Todos respondem ao apelo contra o início da pesquisa petrolífera

A abertura do primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos, ao largo da costa vicentina, só espera pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente para avançar. Ambientalistas vão tomar nesta quinta-feira posição crítica e tribunal avalia na sexta-feira providência cautelar.

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Mario Lopes Pereira

Começou a contagem decrescente para a prospecção de hidrocarbonetos no Algarve. A uma distância de 46 quilómetros da costa, ao largo de Aljezur, o consórcio ENI/GALP tem tudo preparado para abrir o primeiro furo na próxima Primavera. Em sentido contrário, associações ambientalistas, autarcas e empresários, procuram travar os trabalhos. “Incompreensível e incoerente”, dizem, criticando a decisão do Governo em prorrogar o prazo. A exigência de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), ao contrário do foi sugerido, não é obrigatória.

O movimento “Futuro Limpo”, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e Almargem reúnem nesta quinta-feira, em Loulé, para tomar uma posição sobre o polémico dossier da prospecção de petróleo e gás. No dia seguinte, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) inicia-se a audição das testemunhas da providência cautelar interposta pela PALP há cerca de ano e meio.  

“Não estão reunidas as condições, do ponto de vista político e operacional para o início das prospecções”, diz Francisco Ferreira, dirigente da associação ambientalista Zero, um dos intervenientes na reunião convocada para esta quinta-feira pelo autarca louletano, Vítor Aleixo.

O geólogo do Centro de Investigação Marinha e Ambiental — CIMA, da Universidade do Algarve, Paulo Fernandes, desdramatiza eventuais perigos para o ecossistema. “A execução de um só furo, em princípio, não acarreta grandes impactos ambientais. Os impactos só existem se for um campo de exploração”. Sobre o debate que se reacendeu à volta deste assunto entende que há “muita falta de informação” sobre os recursos disponíveis. Dos relatórios que teve oportunidade de analisar, referentes aos cinco furos que foram feitos na costa algarvia, em meados da década de 70, acha que é muito remota a possibilidade de vir existir exploração petrolífera no Algarve. “Não se prova a existência de hidrocarbonetos”, sublinha. Porém, reconhece que o investimento na recolha de informação — a prospecção custa cerca de um milhão de dólares por dia — é uma forma das petrolíferas garantirem uma boa cotação no mercado. “Se querem continuar no negócio têm de investir em conhecimento”, diz, adiantando que a eventual existência de petróleo ou gás “dependerá da profundidade do furo”. 

Por seu turno, António Costa Silva. presidente da Partex — a empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian — diz que o projecto do Algarve pode gerar reservas de gás “dez a 15 vezes superiores às reservas do Sul de Espanha [bacia de Cádis] que foram exploradas pela Repsol e que geraram riqueza para o país”. 
Em Portugal, os contratos das 15 concessões, assinadas em 2007, 2011 e 2013, prevêem uma percentagem mínima de pagamentos ao Estado quando comparada com os valores dos chamados países produtores. Na bacia da costa alentejana, que vai ser alvo de pesquisa, encontram-se as explorações denominadas Lavagante, Santola e Gamba. Segundo o contrato da primeira, a concessionária (ENI/Galp) só pagará algum imposto ao estado português “quando atingir um resultado líquido positivo [descontando os custos de pesquisa, operacionais e de produção]” e fica obrigada a pagar de “forma continuada à [ex] DGGE — Direcção-geral de Geologia e Energia, 2% dos primeiros cinco milhões de barris”. O máximo que pode atingir de receita para o Estado são 7% quando ultrapassar os dez milhões de barris.

A “desilusão” política

Todos os munícipios abrangidos pelas concessões — Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos — emitiram parecer desfavorável ao plano dos trabalhos apresentado pelo consórcio ENI-GALP para fazer prospecções, dentro de um a dois meses. A consulta às autarquias resulta de uma exigência da nova legislação, que não teve qualquer efeito prático. “Uma desilusão”, comentou Vítor Aleixo na reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal. “Fiquei com a ideia de que o parecer era vinculativo mas afinal de nada serviu”. Por isso, sugeriu que a Amal deveria reafirmar a sua oposição ao Governo nesta matéria e decidiu convocar os movimentos de cidadania para fazer um ponto da situação. 
Rosa Guedes, da PALP, disse ao PÚBLICO que a “falta de respeito” pelos cidadãos já se tinha verificado antes quando 42 mil pessoas, durante o período de consulta pública, se opuseram, sem êxito, à emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM).

Há cerca de três semanas, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse aos jornalistas que será a APA quem “decidirá quais são as regras que têm de ser agora cumpridas, com a certeza de que a lei e as condições ambientais vão ser cumpridas”. A dirigente da PALP contesta a transferência de responsabilidades do ministério para uma entidade por si tutelada. Os autarcas estão em sintonia com os movimentos de cidadãos tendo garantido, num comunicado distribuído à imprensa, que vão estar no “combate a esta ameaça do passado que teima em pairar sobre o nosso presente”. Também as cinco principais associações empresariais da região — representativas dos sectores do comércio, serviços e turismo — reafirmaram a sua “unânime e frontal” oposição à pesquisa e exploração petrolífera.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches assinou o despacho de recalendarização da pesquisa petrolífera a 8 de Janeiro, no mesmo dia em que estava agendada a audição de testemunhas no TAF de Loulé, sessão adiada a pedido da ENI. Há ano e meio, os municípios interpuseram duas providências cautelares contra o Estado com o objectivo de travar o processo de desenvolvimento de petróleo e gás na região. Uma visando a zona offshore (no mar) da ENI/GALP e a outra referia-se à exploração onshore (terra) da Portfuel — Petróleos e Gás de Portugal, Lda, do empresário Sousa Cintra. A última foi arquivada porque o Governo cancelou o contrato e a primeira ainda não teve sequer audição de testemunhas.