Governo promete enviar à AR parecer de gabinete de segurança sobre lei de matérias classificadas

Ministra da Presidência disse que logo que os pareceres cheguem ao seu gabinete serão enviados para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Leitão Marques foi ouvida no Parlamento
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Leitão Marques foi ouvida no Parlamento Adriano Miranda

O Governo prometeu entregar ao Parlamento os pareceres do Gabinete de Segurança Nacional (GNS) acerca dos projectos de lei do PS e PCP sobre matérias classificadas, apesar das dúvidas quanto a uma eventual classificação pelo GNS.

A promessa foi feita pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, numa audição com os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, hoje à tarde, na Assembleia da República, em Lisboa.

"Os pareceres, logo que cheguem ao meu gabinete, enviá-los-ei para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, naturalmente, penso, os distribuirá pelos grupos parlamentares", afirmou Leitão Marques, referindo-se aos pareceres pedidos, como é normal neste tipo de diplomas, pela comissão de Assuntos Constitucionais, a entidades como o GNS.

O DN noticiou, na sexta-feira, que o parecer do GNS é muito crítico do projecto dos socialistas, e remeteu o documento, que classificou, à tutela, a ministra da Presidência, em vez de enviá-lo directamente à Assembleia da República.

Esta terça-feira, a ministra afirmou que não recebeu ainda o parecer no seu gabinete, garantindo que o remeterá ao Parlamento assim que chegar ao seu gabinete.

Após a divulgação da notícia, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza apresentou um requerimento na comissão para que o Governo entregasse o parecer do GNS ao Parlamento. Após a resposta da ministra da Presidência, o BE retirou o requerimento.