Câmara do Porto disposta a pagar 600 mil euros de indemnização por contrato de 2001

Construção de um parque de estacionamento na zona da Boavista nunca avançou por causa das indefinições em torno do metro

Novos parques surgiram e o consórcio quis resolver o contrato e ser indemnizado
Foto
Novos parques surgiram e o consórcio quis resolver o contrato e ser indemnizado Bárbara Raquel Moreira

A Câmara do Porto está disponível para pagar uma indemnização superior a 600 mil euros a duas empresas que, em 2001, tinham contratado com o município a construção de um parque de estacionamento na Avenida da Boavista, entre as ruas António Cardoso e Guerra Junqueiro. Por causa da indefinição que envolveu a construção da rede de Metro do Porto para a parte Ocidental da cidade, o contrato nunca foi cumprido e as duas empresas que integravam, na altura, o consórcio responsável pela construção, querem ser indemnizadas.

“O contrato não foi executado devido a indefinições relativas à linha do metro, ou seja, o processo ficou suspenso porque o município não podia deferir o pedido por causa da linha do metro […], devendo-se assim o decurso deste período a circunstâncias não imputáveis a nenhuma das partes”, lê-se na proposta assinada pela vereadora dos Transportes, Fiscalização e Protecção Civil, Cristina Pimentel, que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima quinta-feira.

O consórcio SPEL, S.A. (actual SabaPortugal) e Contacto, S.A (entretanto incorporada pela construtora Soares da Costa) venceu o concurso público para a “concessão da construção e exploração” do parque de estacionamento subterrâneo, tendo assinado com a autarquia o contrato para esse efeito a 15 de Outubro de 2001. Só que a ausência de certezas sobre quando e como seria construída a linha Ocidental do metro levou a que a construção nunca avançasse e foi só a 12 de Julho de 2013 que a Câmara do Porto avisou o concessionário que poderia, finalmente, começar a obra.

Só que, nessa altura, um estudo económico encomendado pela vencedora do concurso concluiu que, 12 anos depois, a realidade tinha mudado e que “a oferta de parques na área de influência do parque de estacionamento é muito maior”, pelo que “não existe viabilidade financeira” para avançar com a construção de mais um equipamento deste tipo. Perante este cenário, as duas empresas do consórcio entretanto desfeito comunicaram à câmara, em Dezembro do ano passado, que queriam resolver o contrato e receber indemnizações pelos “danos emergentes”. A SabaPortugal contabiliza esses danos em mais de 517 mil euros e a Soares da Costa em quase 95.500 euros.

Segundo a proposta que deverá ser aprovada pelo executivo de Rui Moreira, a Câmara do Porto está disponível para “resolver convencionalmente o contrato […], procedendo-se ao pagamento das respectivas indemnizações”. Sendo aprovada a proposta de pagamento e a minuta da escritura de resolução do contrato, o processo ficará apenas pendente da aprovação do Tribunal de Contas.