TPI lança inquérito preliminar à “guerra às drogas” nas Filipinas

É a primeira vez que o tribunal inicia uma acção sobre suspeitas num país asiático.

Duterte e o seu comissário de polícia: TPI vai investigar "licença para matar"
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Duterte e o seu comissário de polícia: TPI vai investigar "licença para matar" EZRA ACAYAN/Reuters
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Funeral do filipino Kian Delos Santos no cemitério de Caloocan City, morto pela polícia durante um dos raides anti-drogas. ROLEX DELA PENA/EPA
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Polícia durante uma operação anti-droga nos arredores de Manila Reuters

O Tribunal Penal Internacional iniciou uma investigação preliminar a suspeitas de crimes contra a humanidade cometidos por Rodrigo Duterte, o Presidente das Filipinas, na sua brutal cruzada anti-drogas.

Depois de receber um relatório elaborado por um advogado filipino, Jude Sabio, com documentação sobre alegada responsabilidade directa por “execuções extra-judiciais e assassínios em massa” ao longo de três décadas – sobretudo na actual guerra às drogas desde que é presidente, mas analisando também o seu tempo de presidente da câmara de Davao a partir de 1988, segundo o diário britânico The Guardian.

O inquérito preliminar é o primeiro lançado pelo tribunal, que tem sede em Haia, a um país do Sudeste asiático.

Segundo as estatísticas oficiais, 4000 pessoas foram mortas pela polícia das Filipinas em operações anti-droga desde que Duterte é presidente. O relatório de Sabio afirma que o número de vítimas é o dobro, 8000 pessoas.

A propósito destas operações contra as drogas, Duterte já fez afirmações como: “Hitler massacrou três milhões de judeus. Há três milhões de toxicodependentes [nas Filipinas]. Ficaria feliz em massacrá-los.” (Setembro de 2016) ou, após a morte de 32 pessoas em várias operações policiais numa só noite: “É magnífico. Vamos matar 32 todos os dias, talvez consigamos acabar com o que aflige este país” (Agosto 2017).

O político da oposição Gary Alejano, que participou também no relatório enviado ao TPI, e que tentou no ano passado iniciar um processo de destituição de Duterte, explica que não há qualquer entidade independente no país a quem familiares de vítimas possam recorrer. “Não podem ir à polícia porque esta está envolvida, não podem ir ao departamento de justiça, e se pedirmos uma investigação ao Parlamento não podem ter uma audiência imparcial porque estão  proteger o presidente”, enumerou. “Há uma violação clara do Estado de Direito nas Filipinas, e o TPI é a única entidade que pode intervir.”

Um porta-voz de Duterte, Harry Roque, disse que a investigação é “um desperdício do tempo e recursos do tribunal”. Roque acrescentou que algumas alegações são anteriores à data em que as Filipinas ainda não se tinham juntado ao TPI, que não tem competência retroactiva.

A possibilidade de análise pelo TPI das acções no âmbito da guerra às drogas de Duterte já tinha sido pedida pela Amnistia Internacional, que destacou a “licença para matar” dada à polícia, o “massacre de centenas de crianças” e ainda o facto de as autoridades não investigarem os crimes cometidos. O TPI só pode intervir em casos em que as autoridades judiciais locais não sejam capazes de julgar os crimes.

Duterte já classificou o tribunal como “hipócrita” e “inútil”, desafiou o tribunal a acusá-lo, e ameaçou retirar o país do TPI, como fez por exemplo o Burundi após um processo sobre crimes contra a humanidade. Outros países africanos ameaçaram sair em protesto contra o facto de o Tribunal ter processos apenas em África.

Duterte argumenta que os mortos nestas operações foram os que resistiram à prisão, mas grupos de defesa de direitos humanos dizem que há muitos casos de assassínios. A Human Rights Watch, por exemplo, documentou vários casos de mortos classificados como “cadáveres encontrados” que no entanto tinham sido vistos pela última vez vivos sob custódia da polícia. “Os incidentes demonstram coordenação e planeamento da polícia, em alguns casos com a ajuda de responsáveis locais do governo.”

O Presidente das Filipinas foi eleito após uma campanha em que prometeu matar criminosos e erradicar drogas da sociedade filipina. A violência das palavras e dos actos são um factor que contribuiu para a sua popularidade entre os filipinos.