Governo lança concurso de 3,3 milhões de euros para requalificar Porto da Ericeira

Na Ericeira, existem mais de meia centena de pescadores e 20 embarcações.

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PBC PEDRO CUNHA - PòBLICO

 O Governo lançou concurso público de 3,3 milhões de euros para obras de requalificação do Porto da Ericeira, Mafra, esperadas há três anos pelos pescadores para resolver o assoreamento.

A empreitada engloba a reparação do quebra-mar de protecção do porto e dragagens na bacia portuária da Ericeira, distrito de Lisboa, de acordo com o anúncio do procedimento, publicado a 31 de Janeiro em Diário da República.

As obras vão decorrer durante nove meses e estão orçadas pelo preço base de 2,7 milhões de euros, acrescidos de IVA, sendo comparticipadas por fundos comunitários do Programa Operacional MAR2020.

Desde há três anos que os pescadores têm dificuldades em pescar, por as embarcações não conseguirem sair nem entrar da zona portuária, devido ao seu assoreamento e ao desprendimento de blocos na entrada do molhe, agravados pelo mau tempo ocorrido em Janeiro de 2014.

Numa portaria publicada em Diário da República a 02 de Janeiro, os ministérios das Finanças e do Mar autorizaram a Direcção-Geral de Recursos Naturais (DGRM) a assumir a responsabilidade da obra e a repartir os encargos, acrescidos de IVA, pelos anos de 2017 (300 mil euros) e 2018 (2,7 milhões de euros).

"O estado de grande degradação na cabeça do quebra-mar, com remoção de diversos blocos cúbicos e estragos relevantes em alguns troços, exige trabalhos de recuperação urgentes, pois a acção de novos temporais sobre o quebra-mar, sem a intervenção que se impõe, agravará a sua actual condição e aumentará significativamente o investimento da sua recuperação", reconhece o Governo na portaria.

A situação impõe, por isso, a necessidade de "realizar a dragagem de areia e remover blocos soltos na zona de entrada do porto e na zona de acesso e manobra das embarcações, por forma a garantir a navegação em condições de segurança e manter assim a operacionalidade portuária".

Já em Outubro de 2015, o anterior Governo tinha autorizado a obra, repartindo os seus encargos pelos anos de 2015 e 2016, mas o concurso acabou por não ser lançado, com a entrada em funções do actual Governo.

Segundo a portaria, "não foi possível à DGRM dar início ao procedimento contratual, determinando assim a impossibilidade da celebração do contrato e, em consequência, o não cumprimento do escalonamento previsto".

Apesar de questionado pela Lusa, o Ministério do Mar recusou explicar os motivos do atraso das obras, esclarecendo apenas que "a actualização dos volumes a dragar e o levantamento das necessidades de investimento no molhe exterior foi trabalho de preparação elaborado ainda em 2017".

Na Ericeira, existem mais de meia centena de pescadores e 20 embarcações.