A Comissão Europeia (CE) notificou Portugal esta quinta-feira pela não aplicação de regras da União Europeia (UE) em matéria de contratos públicos na área da defesa e segurança.

A adjudicação directa por parte de Portugal de alguns contratos no sector da defesa a fornecedores nacionais, “em violação da directiva sobre contratos públicos no sector da defesa”, foi o motivo da notificação de processo por infracção. “Esta directiva obriga as autoridades adjudicantes – salvo excepções rigorosamente definidas — a adjudicar os contratos seguindo um dos procedimentos previstos” na legislação comunitária (directiva de 2009) “e a dar a conhecer as suas intenções através da publicação de um anúncio de concurso na base de dados TED («Taxes in Europe» Database), diz Bruxelas, em comunicado.

A Itália e a Polónia também foram notificadas. Já a Dinamarca e a Holanda foram advertidas por terem “imposto requisitos de compensação injustificados à aquisição de equipamentos de defesa junto de fornecedores estrangeiros”.

Elzbieta Bienkowska, Comissária Europeia responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, afirmou que “garantir a eficácia na afectação da despesa pública com a defesa é uma questão que diz respeito às autoridades públicas, à indústria e, sobretudo, aos cidadãos”.

“Se for efectivamente aplicada, a directiva sobre contratos públicos no sector da defesa pode contribuir para garantir que o dinheiro dos contribuintes é bem gasto e para reforçar a competitividade da indústria europeia da defesa e das muitas PME do sector. Estes esforços vão a par do reforço da cooperação no domínio da defesa com o Fundo Europeu da Defesa, que poderá gerar um investimento total em investigação e desenvolvimento da capacidade de defesa de 5,5 mil milhões de euros por ano a partir de 2020”, acrescenta Bienkowska, citada no comunicado.