Opinião

Pela criação de uma Fundação Europeia para a Memória do Genocídio dos Ciganos

Como nos ensina o caso de Lety, só um empenho determinado permitirá pôr fim à história das perseguições contra os ciganos.

Em breve, a suinicultura instalada no local onde se situava o campo de concentração será desmantelada. O cheiro fétido que inevitavelmente envolvia o visitante desaparecerá. A lápide colocada sobre as valas comuns será retirada. E será construído um memorial.

Mais de 70 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, o local do campo de concentração para ciganos em Lety, na República Checa, será finalmente tratado com a dignidade que merece. Será posto termo ao “lococídio” — crime contra um local — de Lety.

Foi tudo menos fácil consegui-lo: só graças a uma mobilização excepcional da sociedade civil europeia, de ciganos e não ciganos, as autoridades checas e os proprietários acabaram por finalizar um acordo para a compra da suinicultura com vista ao seu desmantelamento.

Se isto constitui uma vitória histórica, os problemas que fizeram de Lety um símbolo europeu persistem em todo o continente: a falta de conhecimento e de investigação sobre o genocídio dos ciganos (ou “Samudaripen”, ou “Porajmos”), o racismo e as discriminações que são, em muitos aspectos, a continuação das perseguições do passado, a marginalização social que se mantém há décadas, a ignorância sobre a diversidade de culturas e dos passados históricos dos ciganos.

Como nos ensina o caso de Lety, só um empenho determinado e conjunto da sociedade civil e das instituições permitirá pôr fim à história das perseguições contra os ciganos, de que o genocídio foi o ponto culminante e que persistem ainda hoje. É por isso que apelamos à criação de uma Fundação Europeia para a Memória do Genocídio dos Ciganos!

Ela deverá promover, em primeiro lugar, a pesquisa histórica. O financiamento e a publicação de trabalhos de investigação, a recolha de testemunhos, a constituição de arquivos e a organização de colóquios científicos permitirão conhecer melhor esta história.

Deverá igualmente dedicar-se à adequada transmissão dessa história a fim de esclarecer as consciências na actualidade, o que será feito por meio de um trabalho de memorialização — construção de memoriais, realização de exposições, organização de comemorações, etc. — e de um investimento na educação, com inserção nos programas escolares e a formação de professores.

Por fim, deverá contribuir para a luta contra o racismo, as discriminações e a exclusão social, que não deixam de estar relacionadas com as perseguições de outrora. Neste quadro, o apoio à sociedade civil será fundamental, a fim de mudar mentalidades, conduzir acções de sensibilização e mobilizações pelo respeito da igualdade de direitos e da dignidade, e construir coligações de solidariedade, actuando o mais perto possível do terreno.

E, muito importante, a fundação deverá ser verdadeiramente europeia e não, por exemplo, fraccionada em múltiplas fundações nacionais. Com efeito, é no conjunto do continente que os ciganos se vêem confrontados com os mesmos problemas, tal como foi no conjunto do continente que se perpetrou o seu genocídio. Além disso, um aprofundamento da Europa e da democracia constitui a única perspectiva de esperança para resolver esses problemas. Pela sua natureza europeia, a fundação fará parte das instituições que estão em condições de contribuir para esse aprofundamento democrático.

O montante e a origem do seu orçamento são, evidentemente, um elemento-chave. O mecanismo que propomos é simples e está testado. Todas as vítimas devem ser indemnizadas. Ora, hoje em dia, essas indemnizações são episódicas. Os Estados e as empresas envolvidos devem assumir as suas responsabilidades e indemnizar as vítimas ou os seus familiares. Trata-se de uma consequência da natureza do acontecimento: muitas vítimas foram mortas durante o genocídio. Além disso, dada a distância temporal desse período, muitos sobreviventes faleceram já.

Os montantes que não puderam ser encaminhados para as vítimas ou seus familiares não deverão regressar aos orçamentos dos Estados e constituirão o capital inicial da fundação. O orçamento anual da fundação será constituído pelos juros anuais desse capital, que permanecerá intacto.

Para que a vitória histórica alcançada em Lety seja seguida de outras, e para pormos ponto final numa história de perseguições e discriminações, projectando-nos num futuro no centro do qual se encontre a dignidade, há que criar a Fundação Europeia para a Memória do Genocídio dos Ciganos.

Os signatários: Benjamin Abtan, presidente do Movimento Anti-Racista Europeu (EGAM); coordenador da Rede Elie Wiesel de Parlamentares da Europa para a Prevenção do Genocídio (França); Lívia Járóka, vice-presidente do Parlamento Europeu (Hungria); Rede Europeia de Ciganos (Reino Unido); Mihály Dancs, presidente do Movimento dos Direitos Civis dos Ciganos (Hungria); Jozek Horvat, União Internacional dos Ciganos (Eslovénia); Richard Prasquier, vice-presidente da Fundação para a Memória do Holocausto (França); Raya Kalenova, vice-presidente executiva do Congresso Judeu Europeu (Bélgica); Efraim Zuroff, director do Centro Simon Wiesenthal (Israel); Christiane Taubira, ex-ministra da Justiça (França); Bernard Kouchner, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (França); Miguel Ángel Moratinos, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (Espanha); Olivier Py, director do Festival d’Avignon (França); Oliviero Toscani, fotógrafo (Itália); entre outros, incluindo 249 parlamentares de 28 países

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