Opinião

Absurdidades no Património Cultural

Não compreenderá o ministro da Cultura a gravidade das situações aqui descritas?

Em menos de um ano, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) instaurou pelo menos dois processos disciplinares por motivos que, por mais voltas e subtilezas processuais ou jurídicas que se dê, só podem ser vistos como ofensas à liberdade de direito de opinião, uma liberdade fundamental consignada constitucionalmente e dirimente por só própria de qualquer eventual (e na verdade não existente) infracção de deveres funcionais.

No primeiro caso, já arquivado e nunca conhecido publicamente, pretendeu-se punir uma funcionária que procurou informar-se no local sobre as condições exactas em que decorriam as obras do futuro Parque Verde da cidade de Alcobaça, dias depois de ter escrito neste jornal artigo de opinião sobre o assunto (“O Parque Verde de Alcobaça e o problema arqueológico”, 8.5.2017). Em vez de saudar a atitude vigilante e cívica da sua funcionária e antes do mais cidadã, aliás corroborada por outros especialistas autónomos (“Varrer o passado para debaixo do tapete — ou será o património arqueológico um problema?”, PÚBLICO, 16.5.2017), a DGPC entendeu investir sobre quem incomoda. Deu-se mal com isso, como depois se provaria no processo, mas não deixou de provocar danos irreparáveis: uns à visada (em tempo, dinheiro e faltará ver se também em avaliação de desempenho); outros, os mais importantes, à sua própria reputação de organismo do Estado que para poder actuar com independência e informação, deveria estar “acima das partes”, sejam estas de dentro (funcionários e hierarquias intermédias), sejam de fora, empresas, profissionais liberais ou municípios, nomeadamente.

No segundo caso, que ainda decorre e tem sido amplamente noticiado, a ponto de ter constituído tema de pergunta ao ministro da Cultura por partidos políticos de esquerda e de direita durante a sua última audição na Assembleia da República (ver, por exemplo, PÚBLICO, 18.1.2018), pretendeu-se que uma funcionária, arqueóloga dirigente associativa e sindical, devesse ter primeiro informado internamente o que pensava, mesmo se ninguém lho pedisse, antes de enviar e-mail a assembleia de arqueólogos onde se viria a discutir e tomar posição colectiva sobre "as alarmantes notícias vindas a público recentemente sobre a situação de risco em que se encontra o importantíssimo espólio à guarda do CNANS/DGPC, motivada pela conjugação de uma escandalosa insuficiência de meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor daquela unidade, com uma gestão incompetente e negligente do processo relativo às suas instalações". Associa-se neste caso à nota de culpa uma altercação que a mesma arqueóloga teria tido com colega que, segundo se diz, resolveu fazer passar o rascunho de futuro comunicado sindical pelo exame prévio das chefias da DGPC. Ou seja, acusações de tal absurdidade e tão grosseira inconsistência que não há grandes dúvidas de que também aqui o processo será arquivado.

Dir-se-á que tudo está bem quando acaba bem, quer dizer, quando estes processos são arquivados, sem sequer atingirem o nível da decisão política. De algum modo foi esta a postura do ministro da Cultura na AR, ao pretender que só intervém quando estes assuntos lhes chegam às mãos, ressalvando embora a inadmissibilidade de processos por delitos de opinião. Ora, tudo está mal, senhor ministro, e muito espanta que um membro de Governo como o actual não o perceba. Não compreenderá o ministro, aliás simpático e certamente desconhecedor de tudo até que a castanha lhe estoirou nas mãos, a gravidade das situações descritas? O quanto elas visam instalar um clima de insegurança, intimidação e mordaça? Não é o ministro sensível aos danos, materiais e morais, assim infligidos? Considera tolerável ter sob sua tutela um organismo público pautado por tão chocante falta de maturidade democrática?

Pois a nós nada disto nos parece normal. E não se trata de apontar o dedo a pessoas particulares, porque numa cadeia onde cada um, sendo “boa pessoa”, faz apenas aquilo que outros lhe sugerem ou mandam fazer, desde o mais humilde funcionário, passando pelas chefias e assessores jurídicos, até ao topo da hierarquia, há-de sempre existir quem mantenha dos serviços a antiga visão salazarista do “manda quem pode, obedece (e cala) quem deve”, regulada em termos paternalistas, com meiguice ou à paulada, conforme os casos. Trata-se, isso sim, de abrir janelas e deixar entrar o sopro cidadão e democrático lá onde ele ainda manifestamente não chegou. Arqueólogo