Presidente do Supremo "muito desconfortável" com fugas ao segredo de justiça

Em entrevista ao DN e à TSF, António Henriques Gaspar aponta o dedo aos jornalistas que se constituem como assistentes de processos.

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Presidente do Supremo, António Henriques Gaspar, fala também da pressão exercida por via das redes sociais Nuno Ferreira Santos

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, admite numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF sentir desconforto com as fugas de informação que envolvem violação do segredo de justiça, .

Os jornalistas perguntam se Henriques Gaspar se sente “confortável com a constante fuga de informação  para a comunicação social de pormenores de processos, de processos que estão ainda em fase de investigação, de pormenores de escutas”. “Claro que me sinto muito desconfortável” responde o presidente do Supremo.

O magistrado sublinha que “a lei tem solução para isso”. Quando lhe perguntam o que impede o cumprimento da lei, diz que não sabe. Admite, ainda assim, “circunstâncias específicas”, nomeadamente casos em que jornalistas se assumem como assistentes dos processos e passam a ter acesso à informação que consta nos documentos do inquérito sob segredo.  

Apesar de tudo, António Henriques Gaspar tem dúvida sobre uma hipotética proibição de os jornalista se constituirem assistentes de um processo. “Nalguns casos pode haver um abuso do direito de se constituir assistente. Agora, também há aí outra questão que é a relatividade do segredo de justiça.” Parece-lhe que hoje a regra é a publicidade. “O que se protege é a investigação e mais nada. Tudo o resto, a reputação, a honra, tem outros meios de protecção”, frisa.

António Henriques Gaspar criticou ainda o que entende ser uma forma de pressão exercida através de órgãos de comunicação social e pelas redes sociais. À pergunta sobre se está a falar, por exemplo, de movimentos ou de grupos feministas que se pronunciaram em relação ao acórdão da Relação do Porto que evoca o Código Penal de 1886 e o Antigo Testamento para defender o “adultério” como justificação para a violência doméstica, Henriques Gaspar diz que sim: “Alguns são, alguns são.”

Porém, não argumenta que esses grupos não têm direito de se expressar. Diz antes que “esse tipo de intervenção, absolutamente legítima, pode fazer criar a percepção de uma justiça que não responda, não digo às exigências judiciais, mas às exigências desses grupos e, aí, o juiz tem de intervir para actuar com o seu sentido de justiça, com o sentido de equilibro em relação, também, a outras situações que são igualmente graves”.