Maternidade biológica partilhada no SNS só se inseminação não funcionar

Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução chegou a consenso: só há fertilização recíproca se houver indicação clínica para as duas mulheres. Pedidos a centros públicos não chegam ao número de dedos de uma mão.

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Nuno Ferreira Santos
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Há cerca de três meses um casal de mulheres — que se quer manter anónimo — dirigiu-se a um hospital público com o desejo de recorrer ao método de fertilização recíproca. Foi-lhes dito que duas mulheres “não podem fazer o tratamento ao mesmo tempo para engravidar”.

Elas argumentaram que o método conhecido como ROPA (recepção de óvulos da parceira) não implicava engravidar ao mesmo tempo, mas a resposta negativa manteve-se. Ao PÚBLICO referem que desejam apenas “uma clarificação dos seus direitos”. “Nada na lei diz que é proibido e também não encontrámos em lado nenhum algo que justifique a resposta” negativa do hospital, dizem.

Na verdade, só há dias, no sábado passado, é que a maioria dos centros públicos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) decidiu que vai aplicar a técnica ROPA nos casos em que exista indicação clínica para tal, nomeadamente quando a inseminação intra-uterina (ou artificial), menos invasiva e dispendiosa, não for possível ou não se verificar bem-sucedida nos dois membros do casal. A decisão resultou de um consenso numa reunião da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (SPMR), onde estiveram representados todos os centros de PMA do SNS. Os médicos consideraram que “sendo a fertilização recíproca uma técnica que implica fertilização in vitro deve dar-se preferência à inseminação” intra-uterina, explicou ao PÚBLICO a sua presidente, Teresa Almeida Santos. É um método que “não se faz a pedido”, acrescenta.

A decisão decorre da legislação que recomenda isso mesmo, acrescentou a médica. A regra definida agora pela SPMR é, no fundo, a mesma que é aplicada aos casais heterossexuais em que apenas se avança para a fertilização in vitro no caso da inseminação intra-uterina não ser possível ou não funcionar. Na inseminação artificial o sémen é depositado directamente na cavidade uterina e não é possível as duas mulheres contribuírem biologicamente para a gestação; na FIV o óvulo é retirado do ovário através de uma punção, é fecundado pelo espermatozóide em laboratório e depois transferido para o útero — é um método mais dispendioso e delicado.

A Direcção-Geral de Saúde remete apenas para a legislação sobre PMA. Já o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), o órgão regulador, refere que o decreto regulamentar de 2016 estabelece que “no SNS não é permitido ao casal de mulheres submeter-se em simultâneo a tratamentos de PMA”, cita o seu presidente Eurico Reis. “Isso significa que os procedimentos de PMA nas situações de fertilização recíproca não são gratuitos.”

“Não obstante, e face aos argumentos jurídicos que sustentam o conteúdo material da deliberação [de Janeiro do CNPMA], entende-se que tais procedimentos poderão ser realizados, de acordo com as possibilidades logísticas desses centros (que, como é sabido, são muito limitadas).” Mas o presidente ressalva: “Em todo o caso, talvez seja necessária alguma articulação para esclarecer eventuais dúvidas que possam suscitar-se a propósito desta matéria. Caso os casais entendam (e queiram) suscitar alguma questão relativa a este assunto ou relatar alguma ocorrência poderão dirigir-se ao CNPMA.”

Pedidos no público “não chegam a dedos de uma mão”

Os pedidos de ROPA feitos por casais de mulheres e reportados pelos representantes de todos os centros públicos presentes na reunião da SPMR não chegaram “aos dedos de uma mão”, disse Teresa Almeida Santos. A também directora do Sector de Estudos de Medicina da Reprodução do Centro Hospitalar de Coimbra diz que ao seu centro chegaram “2 ou 3”. Mas a tendência será para aumentar, acredita, já que esta é uma possibilidade recentemente oficializada, depois da deliberação do CNPMA de Janeiro. 

A SPMR fez um inquérito aos seus associados para aferir a sua sensibilidade sobre o ROPA, e a gestação de substituição, e obteve 50 respostas num universo de 200 profissionais de várias áreas. O resultado é que 63% dos profissionais concordam com a realização de ROPA se houver indicação clínica, devendo ser o casal a decidir qual das mulheres vai engravidar, e 78% estão dispostos a participar em processos de gestação de substituição.

Concluiu-se ainda que o impacto de novos beneficiários nos centros de PMA com o alargamento recente da lei a mulheres solteiras e a casais de mulheres não chega aos 10%. “Não é uma avalanche de beneficiários”, conclui Almeida Santos.