Infarmed estuda implementação em Portugal de testes ao VIH feitos em casa

Regulador está a fazer um levantamento das experiências que já existem noutros países a pedido do ministério. Em Portugal, a associação Abraço está pronta para avançar com experiência da autocolheita de sangue em casa e com análises realizadas pelo Insa. Ministério da Saúde admite que este projecto “pode constituir uma opção complementar interessante no combate à doença”.

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O Ministério da Saúde está a estudar o possível impacto que o teste feito em casa e a autocolheita de sangue para diagnóstico do VIH podem vir a ter se forem implementados em Portugal e pediu ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento para analisar as experiências que já existem noutros países.

Em Portugal, a associação Abraço está pronta para avançar com uma experiência de autocolheita de sangue em casa e com análises realizadas pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa). “Caso cumpra todos os requisitos necessários, pode constituir uma opção complementar interessante no combate à doença”, diz o ministério sobre este projecto. 

“Existiram algumas reuniões entre o Ministério da Saúde, Infarmed e Direcção-Geral da Saúde onde se discutiram questões relacionadas com o VIH e o ministério pediu ao Infarmed para estudar o potencial impacto desta possibilidade poder ser uma realidade em Portugal”, explica ao PÚBLICO Sofia de Oliveira Martins, do conselho directivo do Infarmed, referindo-se ao autoteste e à colheita de sangue em casa para posterior análise num laboratório. 

O pedido, feito no ano passado, levou a que o Infarmed iniciasse uma análise às experiências que já existem noutros países, quais os resultados, possíveis aplicações e soluções. Retrato que está praticamente terminado e que Sofia de Oliveira Martins acredita que será entregue ainda este mês ao Ministério da Saúde.

“Estamos a estudar os diferentes cenários. A Escócia, por exemplo, tem a autocolheita de sangue em que há sempre uma validação do resultado por um laboratório, a Espanha vende o autoteste na farmácia com receita médica”, adianta a responsável, referindo que não caberá ao Infarmed fazer recomendações. “O Infarmed apresentará os vários cenários e o ministério tomará as suas decisões.”

Para que qualquer uma das iniciativas possa ser uma realidade em Portugal a legislação terá de mudar, já que a lei em vigor (decreto-lei 145/2009) diz que não é possível vender ao público autotestes de diagnóstico in vitro para detecção de doenças como o VIH, hepatites, cancro ou para fazer rastreios genéticos.

À espera do sim

A associação Abraço já tem tudo pronto para avançar. “Já temos as campanhas e o site prontos, o parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados e os parceiros todos envolvidos. As análises ao sangue serão feitas no Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge”, diz o presidente da Abraço, Gonçalo Lobo.

O kit é pedido através da Internet e enviado para casa da pessoa com um código próprio e um envelope RSF [resposta sem franquia] para a amostra ser enviada para o Insa. “Se o teste for não reactivo, a pessoa recebe uma mensagem a dizer que os resultados estão disponíveis para consulta. Se for reactivo, é o nosso técnico que recebe a mensagem e entra em contacto com a pessoa para agendar um atendimento e o posterior contacto com o serviço de saúde”, explica.

O modelo de recolha e envio do sangue para análise seria semelhante ao usado para o teste do pezinho, com um papel especial que absorve a gota de sangue. “Do ponto de vista legal, o Infarmed não autoriza porque o reagente não está validado para sangue total. É esta barreira que estamos a tentar ultrapassar junto do Ministério da Saúde”, afirma Gonçalo Lobo. A próxima reunião, que terá também a presença de responsáveis do Infarmed, do Programa Nacional para a Infecção do VIH/sida e do laboratório com a patente do reagente, está marcada para sexta-feira.

Questionado sobre quando avançaria com uma decisão e qual o modelo preferencial, o Ministério da Saúde diz que “a abordagem ao projecto do VIH proposta pela associação Abraço está a ser acompanhada pela tutela, para avaliar se cumpre com as exigências legais em vigor”. “Caso cumpra todos os requisitos necessários, pode constituir uma opção complementar interessante no combate à doença”, acrescenta.

Boa prática

Actualmente os testes podem ser feitos nos centros de saúde, em centros de aconselhamento e detecção precoce da infecção VIH/sida e em algumas organizações de base comunitária. Só nos centros de saúde, em 2016, fizeram-se 439.736 testes, aponta o último relatório da Direcção-Geral da Saúde. Nesse ano Portugal registou 1030 novos casos de infecção por VIH. O diagnóstico tardio continua a ser um problema, com mais de metade dos novos casos de 2016 nessa situação.

A realização de autotestes “tem sido indicada como estratégica para aumentar o número de diagnósticos”, sublinha a directora do Programa Nacional para a Infecção do VIH/sida, Isabel Aldir. “É uma boa prática defendida pela Organização Mundial de Saúde e pela ONU Sida, porque sabe-se que uma parte da população recorre a nenhuma outra possibilidade para fazer um teste. Quanto mais alargarmos as possibilidades de as pessoas se testarem, mais sucesso vamos ter”, assume.

Ao contrário da autocolheita, em que a análise é feita por um laboratório, no autoteste isso não acontece e por isso não é possível avaliar resultados nem se as pessoas foram aos serviços de saúde. E por isso tem sido criticado em vários países. Isabel Aldir afirma que é fundamental que as pessoas “recebam informação sobre os serviços de saúde onde se dirigir e onde podem fazer uma contra-análise”, explica Isabel Aldir.

Espanha aprova teste sem receita

Uma das experiências avaliadas será a de Espanha, que no final do ano passado aprovou uma alteração da legislação em conselho de ministros, que permitirá a venda do autoteste nas farmácias sem necessidade de receita médica.

A medida faz parte do plano estratégico da prevenção da doença, que defende a promoção do diagnóstico precoce e a redução do número de pessoas infectadas que descobre ter a doença tardiamente. “Para isso, é preciso melhorar o acesso ao teste e à sua realização. O diagnóstico tardio é um dos principais obstáculos no combate a esta epidemia”, explicou então o ministério da saúde espanhol, citado pelo jornal El Español.

Existem pelo menos dois modelos de autoteste à venda naquele país, um com diagnóstico feito através do sangue, outro através da saliva. Os custos variam entre os 25 e os 30 euros.

Também em França a venda do autoteste já existe há muito tempo, assim como no Reino Unido onde decorrem experiências diferentes. Na Escócia o método usado é o da autocolheita de sangue em casa com análise em laboratório, semelhante ao projecto que a associação Abraço quer implementar em Portugal. Mas naquele caso, o sangue retirado através da picada de um dedo – como se faz na análise à diabetes – é armazenado em microtubos e depois enviado para o laboratório. Já em Inglaterra existe a possibilidade do autoteste.