Carta aberta pede legalização da cannabis para fins medicinais

Documento já recolheu cerca de cem assinaturas, na maioria de médicos, psicólogos e enfermeiros. “Consideramos ser necessário legalizar a cannabis para fins medicinais no nosso país”, defendem, lembrando a existência de evidência científica que mostra o benefício do uso da planta no tratamento de sintomas de algumas doenças.

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“A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas”, diz a carta aberta ALESSANDRO BIANCHI/REUTERS

São cerca de cem os subscritores – praticamente todos ligados à saúde - de uma carta aberta em defesa da legalização da cannabis para fins medicinais. Médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores pedem aos políticos que tornem “esta medida possível”. Lembram que vários países, como o Canadá, Alemanha, Holanda ou Itália, já legalizaram o uso da planta e os seus derivados e salientam a existência de evidência científica que mostra que existe benefícios no tratamento de sintomas como a dor, falta de apetite, efeitos secundários provocados pelo tratamento do cancro.

“A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas”, diz a carta aberta, onde os signatários salientam que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade. “A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida dessas muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”, acrescentam, para defenderem: “Por tudo isto, consideramos que a legalização da cannabis para fins medicinais deve avançar rapidamente e tornar-se uma realidade em Portugal.”

Um movimento que se torna público ao mesmo tempo que o Parlamento se prepara para debater, na quinta-feira, dois projectos de lei e um projecto de resolução para a despenalização da cannabis para fins medicinais. O tema voltou a ganhar visibilidade quando no final do ano passado o Bloco de Esquerda deu a conhecer que ia avançar com um projecto de lei e promoveu uma audição pública sobre a legalização.

“Eu gostaria muito de ter acesso a alguns destes compostos para usar como terapêutica no dia-a-dia. Não faz sentido que não haja acesso a estes compostos que estão acessíveis noutros países e quando há evidência científica que pode ser benéfico no tratamento de sintomas como a falta de apetite, controlo da dor, em doenças oncológicas”, diz o médico oncologista, Jorge Espirito Santo, que é um dos subscritores da carta.

Para o médico, se o acesso à cannabis para fins medicinais ainda não existe, é por preconceito. “É preciso separar as coisas. Uma coisa é o uso da substância de forma não controlada e outra é usar como ferramenta terapêutica e tirar benefícios dela”, afirma, lembrando que todos os medicamentos têm efeitos secundários e alguns com perfis de grande toxicidade.

Ideia partilhada pela psiquiatra e directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Beja, Ana Matos Pires. “Não é a primeira vez que usamos substâncias com risco para fins terapêuticos”, salienta, dando o exemplo da morfina. Por isso, para a médica, este não poderá ser um argumento de quem estiver contra a medida.

“Não podemos fazer juízos morais quando falamos de problemas de saúde”, afirma a médica, que explica as razões que a levaram a assinar a carta aberta. “O conhecimento actual, e é assim que se faz medicina, evoluiu e mostra que há vantagens terapêuticas no uso de canabinoides e não faz sentido que em Portugal não possamos deitar mão a essa terapêutica.”

Reconhecendo que o uso de forma acrítica da cannabis pode trazer riscos psiquiátricos a quem a consome, Ana Matos Pires salienta que o que aqui está em causa é “o uso controlado sob supervisão médica”. Enquanto cidadã, salienta, considera que “é de uma hipocrisia absoluta” Portugal ter plantações autorizadas de cannabis para fins medicinais que depois são exportadas e que o país não as possa usar.

Pela segurança

Entre o vasto leque de profissionais de saúde signatários da carta aberta está também José Aranda da Silva. O ex-bastonário dos farmacêuticos e primeiro presidente do Infarmed reforça a posição já assumida por outros. “Hoje temos evidência científica que o uso da cannabis é positivo no tratamento de sintomas de doenças neurológicas, da dor. Esta situação é hoje comum em muitos países”, diz, salientando também que “todas as substâncias activas usadas como medicamentos têm sempre uma vertente terapêutica e uma vertente tóxica”. “O importante é ter um controlo forte sobre a regulamentação e a sua dispensa”, destaca.

É essa segurança que Pedro Alves Andrade quer sentir. Assina a carta aberta como usuário de cannabis para fins medicinais. Começou a fazê-lo depois de ter tido um acidente há dez anos que o deixou paraplégico. Esteve 13 meses em unidades de reabilitação física e tomou todos os medicamentos disponíveis no mercado para controlar os espasmos musculares e para atenuar a rigidez permanente. Situação que tem implicações diárias em coisas tão simples como sentar ou sair da cadeira de rodas.

“Cheguei a tomar as doses máximas recomendadas dos medicamentos para controlo dos espasmos e eles aconteciam na mesma. Ouvia comentários dos doentes onde estava internado que a cannabis tinha efeitos positivos e uma vez uma médica abordou o assunto. Estava um pouco renitente, mas quando experimentei foi a coisa mais flagrante que pude ver e sentir em toda a minha vida. Se usar um pouco de cannabis consigo mobilizar as pernas que antes estavam rígidas”, explica.

Ter uma lei que aprovasse o uso médico, “uma das coisas que poderia resolver era a segurança e o acompanhamento médico. Durante muito tempo acedi ao mercado negro, mas depois passei a plantar. Estou ciente que estou sujeito a ser considerado um traficante”, diz, lamentando que perante as evidências científicas que existem não se permita aos doentes aceder a esta possibilidade.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, não quis comentar uma carta que não conhece, assim como os projectos de lei que vão a debate, mas lembrou que “a Ordem tem em estudo um parecer do conselho nacional da política do medicamento, que será votado pelo conselho nacional executivo, com as situações em que o uso de cannabis medicinal pode ser benéfico e com evidência científica e que questões devem ser salvaguardadas”.