Chamem-me o que quiserem

É a matriz ideológica do PSD que está em condições de oferecer o melhor e mais claro projeto político ao país.

Chamam-nos liberais um dia, noutro conservadores. Para alguns de direita e para outros de esquerda. Já fomos progressistas e, agora, dizem, neo-liberais (o que quer que isso seja...). Apresentam-nos como um partido ideologicamente confuso, que não encaixa nas divisões políticas clássicas e, como tal, destinado a desaparecer, o seu eleitorado “finalmente” capturado pelos partidos políticos a que é suposto pertencer...

Chamem-nos o que quiserem, mas compreendam aquilo que defendemos. O PSD, como todos os partidos, enfrenta desafios sérios quer quanto à mensagem política que tem para oferecer ao país quer quanto à sua forma de organização política. Mas é a sua matriz ideológica aberta e moderada que está em condições de oferecer o melhor e mais claro projeto político ao país.

As profundas transformações trazidas pela globalização e a revolução digital estão a mudar não apenas os desafios sociais que temos de enfrentar, mas também as fronteiras tradicionais da política. Há uma nova fronteira ideológica e social entre os que defendem uma sociedade aberta e cosmopolita e os que defendem o regresso às fronteiras nacionais e resistem às novas formas de organização económica e social. Esta fronteira atravessa o eleitorado sociológico dos partidos tradicionais, promovendo, nalguns países, o aparecimento de novos atores políticos e a fragmentação dos partidos tradicionais. Estes perdem ou escondem a sua agenda política por nenhuma encaixar no seu eleitorado tradicional. Estes problemas agravam-se com as transformações que têm ocorrido no tempo (cada vez mais imediato), no espaço (cada vez mais interdependente) e no modo (cada vez mais emocional e menos racional) da política.

Perante este desafio, a politica foca-se na personalidade, numa identificação emocional e na aritmética dos interesses (qual o número de clientelas eleitorais a satisfazer para vencer). A política passa a ser apenas um jogo, em que o sucesso se esgota nas próprias vitórias políticas em vez de se medir por aquilo que se constrói para e com o país. Ao mesmo tempo, as alternativas políticas ficam cada vez mais limitadas às ideias radicais e populistas. O Partido Socialista é um exemplo do sucesso partidário e risco para o país que esta forma de política comporta. Retomou a matriz “socrática” de um Estado ao serviço da aritmética dos interesses associada a um discurso político que alterna entre a radicalização e a moderação.

Isto contribui para um paradoxo. Por um lado, a retórica dos programas políticos é consensual. Todos têm como prioridades a justiça social, a competitividade, a inovação, a reforma do Estado... Por outro lado, o nosso debate político nunca foi tão violento. Para os cidadãos, os partidos tradicionais nunca foram, ao mesmo tempo, tão iguais e tão inimigos entre si. Slogans comuns escondem as verdadeiras divergências. É por isso que os consensos úteis, e que exigem passar dos slogans vazios às medidas concretas, são cada vez mais difíceis. Os consensos são pretendidos com base em oportunismo e não em princípios.

É necessário um projeto político que responda aos desafios que estas novas fronteiras nos trazem. O PSD tem na sua história o melhor ponto de partida. Há meses reencontrei em casa o livro de Eduard Bernstein, fundador da social-democracia. Foi oferecido por Sá Carneiro ao meu pai quando foi eleito um dos primeiros presidentes de câmara em democracia. Na origem da social-democracia está a constatação por Bernstein de que a realidade não refletia a evolução prevista no socialismo marxista e que a negação dessa realidade conduziria o socialismo a formas totalitárias. Deste confronto entre socialismo e realidade resultam um conjunto de valores e uma prática política muito diferentes para a social-democracia. O futuro é aberto e não historicamente determinado; o idealismo é importante enquanto a utopia conduz ao totalitarismo; o reformismo é a forma certa de praxis política. Enquanto para o socialismo a democracia é um meio, para Bernstein “é um meio e um fim”. A social-democracia tem assim na sua génese a moderação política inerente à adequação da política à realidade. A democracia é, por sua vez, a junção da igualdade e liberdade. Estas não são antagónicas nem estão em relação de preferência. São reconciliadas através do principio da universalidade. Uma liberdade e dignidade iguais são os objetivos da social-democracia. É neste contexto que Bernstein concebe a social-democracia como continuação do liberalismo político (chama-lhe o seu “herdeiro espiritual legitimo”). Não como modelo económico, mas como forma a prevenir a concentração de poderes — públicos ou privados — e promover uma sociedade que dê a todos a mesma liberdade (efetiva) de prosseguir diferentes padrões e entendimentos de felicidade.

Estas características da social-democracia têm ainda significado. A globalização e a revolução digital produzem uma sociedade em que a riqueza e qualidade de vida têm aumentado mas a desigualdade também. Da mesma forma que o socialismo errou ao presumir que se podia redistribuir a riqueza sem ter impacto na criação da mesma, é importante não presumir que qualquer nível de desigualdade é aceitável desde que se continue a crescer. Mas a social-democracia também nos ensina que o combate à desigualdade não se faz combatendo a realidade, nem à custa da liberdade. Pelo contrário, deve servir a liberdade.

Se a liberdade com meios desiguais é uma liberdade limitada, a igualdade ou é igual liberdade ou é uma limitação dessa igualdade. O Estado deve assim garantir a universalidade de acesso, em áreas como a educação ou a saúde, mas conferindo aos cidadãos maior liberdade de escolha nesses serviços. Os únicos limites a essa liberdade de escolha devem ser que ela não limite a capacidade de oferecer a todos igual acesso ou que seja destrutiva do espaço público comum.

E não devemos confundir ideologias com Estado ou mercado. Estes não são valores nem ideais, são diferentes processos de decisão. Qualquer um apresenta riscos e benefícios. O Estado é suscetível de ser autoritário e capturado por interesses privados. E o mercado é suscetível de desenvolver formas de poder equivalentes a um Estado. O equivoco deste debate é claro quando percebemos que enquanto muitos contestavam a privatização da economia se ocupavam a “privatizar” o próprio Estado. Temos, com frequência, um Estado omnipresente ao serviço de interesses particulares.

Este projeto político exige também fronteiras claras entre o poder político e os outros poderes e interesses. O reforço da independência das autoridades reguladoras, daquelas que controlam o poder político ou informam a nossa vida pública, tem de ser uma prioridade, ao contrário do que tem acontecido com o atual Governo. E se há áreas em que a natureza de bens públicos exige um papel importante do Estado, como é o caso da ciência, cultura ou, em certos aspetos, os media, não se pode ignorar o risco da instrumentalização política em áreas onde o pluralismo é fundamental. O interesse público pode facilmente ser capturado pelo interesse do governo. Em todas estas áreas o modelo de intervenção do Estado deve separar o interesse público da sua gestão pelo governo (como fizemos com o serviço público de televisão).

A valorização do mérito também está no centro da igualdade na liberdade. Deve ser assim no Estado. Devíamos usar a margem orçamental que conseguimos não para simplesmente repor as carreiras com base na antiguidade mas sim para premiar o mérito. E devíamos alargar as competências e capacidades da Cresap transformando-a numa verdadeira agência de recursos humanos do Estado. Deve ser também o mérito a comandar a relação do Estado com o privado. O Estado deve substituir os simples subsídios pela contratualização de resultados (como procurámos fazer nos fundos europeus).

Tudo isto exige também uma cultura política diferente. Uma consequência do vazio político é a falta de participação política nos partidos, o que os torna ainda mais facilmente capturáveis. Os partidos investem quase tudo nas campanhas eleitorais e nada no seu dinamismo e capacitação interna. O PSD tem de repensar a sua forma de organização eleitoral, reforçar a produção de conhecimento político e capacitação internas, e promover mais transparência. Voltarei a este tema, mas deixo uma sugestão imediata aos candidatos à liderança: que tornem públicas as contas das suas campanhas.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico