Cerci da Guarda comprou serviços a um seu dirigente

Ministério Público quer que arguido seja proibido durante cinco anos de exercer todas e quaisquer funções públicas. Ainda não é certo que caso vá a julgamento.

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O ex-vice-presidente da Cercig, cooperativa de solidariedade social da Guarda com estatuto de utilidade pública, foi acusado do crime de participação económica em negócio. Motivo: duas empresas suas vendiam serviços à instituição, que conta com um orçamento anual de milhão e meio de euros para apoiar 500 deficientes físicos e mentais da região.

José Sequeira Abrantes, que diz não se sentir “minimamente culpado”, está à espera de saber se vai a julgamento, uma vez que pediu a abertura de instrução do processo, fase de pré-julgamento no final da qual o caso ainda pode ser arquivado. O Ministério Público quer que, além de condenado, seja proibido durante cinco anos de exercer todas e quaisquer funções públicas que impliquem comprar bens ou serviços.

Sequeira Abrantes, que pertence ao PS local e é irmão de um ex-presidente da Câmara de Mortágua também socialista, indigna-se: “Nunca roubei nada a ninguém. Trabalhei 30 anos para a Cercig como voluntário e nunca fui remunerado. Isto não é a Raríssimas!”. O presidente da instituição, José Igreja, que juntamente com os restantes colegas da direcção chegou a ser arguido no processo mas tal como eles acabou por não ser acusado, confirma: “Os órgãos sociais não são remunerados. Entre o trabalho que ali fez até meados do ano passado e as coisas que ofereceu – como gado e palha para os animais –  gastou na Cercig muitas dezenas de milhares de euros do bolso dele.”

Dez mil euros em projectos de arquitectura

Em causa estão projectos de arquitectura encomendados a uma empresa de Sequeira Abrantes, a Gearqtec, no valor de cerca de dez mil euros, a que se somam sete dezenas de apólices de seguros que terão rendido ao arguido, que é mediador do ramo, comissões na ordem dos 20.750 euros. Segundo a investigação feita pela directoria do Centro da Polícia Judiciária, nem num caso nem noutro a Cercig ascultou o mercado no sentido de encontrar quem fornecesse estes serviços pelo melhor preço.

José Igreja alega que ignorava que o colega era mediador de seguros, e que as apólices para cobrir quer o pessoal da instituição quer os seus edifícios e veículos foram contratadas muito antes de ele ascender à direcção da instituição. Sequeira Abrantes foi vice-presidente da cooperativa entre 2008 e 2016.

“Ao longo desses anos manteve uma relação comercial continuada e regular com a Cercig, por intermédio das suas empresas, sem demonstrar que essa relação comercial se traduzia num manifesto benefício” para a instituição de solidariedade social, assevera a acusação, datada de Setembro passado. Nesse período a Cercig “renovou 17 apólices contratadas antes e constituiu 53 novas apólices, numa despesa no valor de 167 mil euros”. Com três anos de duração, um desses seguros nem sequer era necessário: destinava-se a uma carrinha doada pela Fundação Montepio que já vinha com seguro incluído.

“José Abrantes agiu de modo a privilegiar os interesses patrimoniais das suas empresas”, diz o Ministério Público, segundo o qual apesar de o arguido saber perfeitamente que o Montepio tinha oferecido à Cercig o seguro resolveu fazer uma nova apólice para a carrinha.

Quanto aos projectos de arquitectura, cinco dos vários entregues à Gearqtec entre 2008 e 2016 também não foram precedidos de consulta a outras empresas do ramo. Mesmo assim, José Igreja assevera que era a empresa do seu ex-vice-presidente que fazia os melhores preços, “um terço ou um quarto abaixo do habitualmente praticado”.

O arguido é também irmão do fundador da Cercig.

Investigações que duram anos

O caso do padre que usava um Porsche deu origem a uma operação da Polícia Judiciária com nome em latim e tudo: Veritas. “A investigação, iniciada em meados de 2014, tem por objecto a presumível prática de actos de gestão fraudulenta de entidades privadas com utilidade pública consubstanciados em apropriações indevidas para aquisição de bens de luxo”, anunciava, em Março de 2016, a Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Três anos e meio depois de tudo ter começado nada se sabe do caso. “Penso que ainda está em segredo de justiça”, diz o padre Arsénio Isidoro, que é arguido no processo e que geria, em nome do patriarcado, cinco instituições particulares de solidariedade social, entre as quais a Casa do Gaiato, em Lisboa. Estas instituições acumularam dívidas que em 2016 ascendiam aos 800 mil euros. O PÚBLICO tentou saber esta quarta-feira qual o ponto da situação da investigação junto da Judiciária e da Procuradoria-Geral da República, mas sem sucesso.

Outro inquérito que está para durar é aquele que diz respeito à Cáritas de Lisboa. Foi aberto em Fevereiro passado e nele são visados o presidente da organização, José Carlos Frias Gomes, e o cónego Álvaro Bizarro, responsável pelas finanças do Patriarcado.

Foi aberto na sequência de uma denúncia subscrita por dois advogados e um notário reformado, que falam na prática de burla qualificada, entre outros crimes. Este organismo oficial da igreja tem como missão ajudar pessoas vitimadas pela pobreza e pela exclusão social, mas tem, há pelo menos uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários e 320 mil euros investidos em obrigações. Só uma parcela ínfima do dinheiro que possui, parte do qual lhe chega através de testamentos e donativos, é usado no apoio aos mais desfavorecidos.

Ainda no que diz respeito a desvios de dinheiros em instituições de solidariedade social, soube-se este Verão, também através da Judiciária, que um casal que esteve à frente do Centro Social Espaço Aberto, na freguesia de Pêra, em Silves, é suspeito de ter comprado viaturas, computadores e até picanha em nome da creche que ali existe – embora este alimento nunca fosse servido às crianças.