Cáritas de Lisboa retém 2,4 milhões de euros no banco

Direcção da instituição justifica almofada financeira com necessidade de acautelar o agravamento da crise económica e social. Ministério Público instaurou inquérito com base em denúncia contra dirigentes.

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Cáritas de Lisboa “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social” Miguel Manso

A instituição criada pela igreja católica para ajudar os pobres da Diocese de Lisboa tem, pelo menos há uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários, aos quais acrescem cerca de 320 mil euros investidos em obrigações. A Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL) possui ainda imóveis contabilizados em quase 1,4 milhões de euros e averbou um lucro líquido de 119 mil euros em 2014 (131.007 em 2013). Na ajuda aos pobres gastou nesse ano 147 mil euros, dos quais apenas 11.314 correspondem a ajudas directas, enquanto os donativos particulares recebidos rondaram os 325 mil euros.

Instrumento privilegiado da acção sociocaritativa da Diocese de Lisboa, a CDL — uma das 20 organizações do género, uma por cada diocese, filiadas na Cáritas Portuguesa — define-se como “um organismo oficial da Igreja”, que “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”. E é com esse objectivo que a instituição, sob escrutínio judicial desde o mês passado, altura em que o Ministério Público instaurou um inquérito ao seu funcionamento, apela há anos à generosidade dos cidadãos. Feito o donativo, bem pode, porém, o benfeitor tentar perceber o que é que a CDL faz com o fruto dos peditórios, ofertório, doações e legados que recebe regularmente.

Se se procurar resposta a esta questão nas contas de 2014, as primeiras que a instituição divulgou no seu site, em meados de 2016 e após muitos pedidos do PÚBLICO, pouco ou nada se conclui. Até porque só foram publicados o “Balanço” e a “Demonstração dos resultados por natureza”, que preenchem duas das 36 páginas do documento. No essencial fica-se aí a saber que a Cáritas de Lisboa tem 2.091.806 euros em caixa e depósitos bancários, aplicou 321.824 euros em investimentos financeiros e obteve um resultado líquido de 119.360 euros. Os “activos fixos tangíveis”, que correspondem fundamentalmente ao valor de aquisição dos imóveis de que é proprietária, deduzido das depreciações acumuladas, ascendem, por seu lado, a 1.381.139 euros.

No entanto, o documento completo das Demonstrações Financeiras daquele ano — 36 páginas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) forneceu ao PÚBLICO no Verão passado por ordem judicial — já ajuda a perceber para onde vai o dinheiro dos benfeitores.

É lá que se descodificam e desagregam os valores de 361.557 euros e de 147.439 euros, relativos, respectivamente, às rubricas “Outros rendimentos e ganhos” e “Outros gastos e perdas”, constantes das duas páginas publicadas pela CDL. Ou seja: o primeiro daqueles montantes corresponde à soma dos valores oferecidos pelos benfeitores no peditório e no ofertório anuais, da percentagem do IRS que os contribuintes podem consignar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de outros donativos, no total de 324.485 euros, com o ganho de 37.072 obtido na venda de obrigações. Já os 147.439 euros dos “Outros gastos e perdas”, representam sobretudo o somatório dos donativos concedidos pela CDL a outras instituições com os concedidos a particulares — no fundo, o dinheiro directamente utilizado na ajuda aos pobres.

Mas mesmo neste documento fornecido pelo MTSSS, os diferentes apoios privados recebidos pela instituição e os apoios por ela concedidos não são totalmente discriminados. Diz-se apenas que, no primeiro caso, o peditório rendeu 63.205 euros, o ofertório 45.000 e a consignação do IRS 52.384. No que toca aos apoios concedidos refere-se que os “donativos a instituições” aumentaram 37.102 euros, “nomeadamente com a Ajuda ao Povo do Iraque e à Casa da Alegria”, e que houve um aumento de 17.715 euros nos “donativos a particulares” e “reduções de apoios pecuniários” no valor 6239 euros.

Números não batem certo

Todavia estes números não coincidem com os do relatório de actividades de 2014, publicado no site da CDL em Março do ano passado, igualmente após muitas insistências do PÚBLICO. Nesse documento verifica-se que os apoios encaminhados para a ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que a que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS — entidade que tutela as IPSS apoiadas pelo Estado.

Na síntese que aí faz da sua actuação directa, através do Gabinete de Acção Social instalado na sua sede — um andar de mais de 200 m2 comprado em 1987 na Av. Sidónio Pais, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, idêntico a alguns que se encontram à venda na mesma rua por mais de 600 mil euros —, a CDL diz ter gasto um total de 11.314 euros, em 2014, no apoio a 319 das 522 famílias carenciadas que ali acorreram. O relatório explica que este tipo de apoio constitui uma “respostas de emergência, pontual ou de curto prazo”, agindo o gabinete, sobretudo, como estrutura de “acolhimento/encaminhamento” para outras entidades.

A modalidade de apoio com um valor total mais elevado foi a da entrega de alimentos cedidos por empresas e particulares. Ao longo de todo ano foram assim beneficiadas 116 famílias, com géneros contabilizados em 4280 euros (37 euros por família, em média). A seguir surgem os tickets restaurante, com a atribuição a 82 famílias de 341 tickets no valor global de 3085 euros (38 por família). Em terceiro lugar aparece o apoio a 80 famílias na compra de medicamentos. Com esse fim foram atribuídos 2664 euros (33 euros por família).

Acerca das ajudas na área da medicação, o relatório nota que, “em muitos casos, o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo”. Mais claro, sobre o mesmo tema, é o comentário constante do relatório de actividades de 2013: “Em muitos casos o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo, o que não é possível, face ao número e valor dos pedidos apresentados.”

“Tantos pedidos”

No mesmo tom, o relatório de 2012 observa: “Logicamente que permanece a sensação de que mais pessoas precisariam deste apoio mas, efectivamente, não se consegue chegar a todas as solicitações.” O texto frisa que, nesse ano, ocorreu “um exponencial aumento de atendimentos” e que “o serviço não tem estrutura técnica para atender tantas pessoas (…) além de que não se dispõe de meios para apoiar tantos pedidos”.

Ainda no âmbito do Gabinete de Acção Social, o relatório de 2014 refere que foram entregues a três instituições livros infantis, cabazes de Natal e um frigorífico, no valor de 2010 euros. O texto descreve igualmente as ajudas atribuídas pela CDL, por via indirecta, nos 21 concelhos da diocese. Trata-se de ajudas prestadas por intermédio do Projecto Igreja Solidária, iniciativa lançada em 2009 pelo Patriarcado e da qual a CDL é simultaneamente gestora e um dos principais, mas não único, financiadores. A sua contribuição, não quantificada, teve origem no envelope de 140 mil euros angariados com a venda, para Itália, de 1554 toneladas de roupas recolhidas nos 468 contentores colocados pela CDL em espaços públicos de várias localidades no quadro do chamado Projecto Amigo.

Em todo o caso, por não ser a CDL a única financiadora, essa contribuição deverá ficar aquém dos 49.012 euros que o Projecto Igreja Solidária distribuiu por 32 paróquias e instituições ligadas à igreja. Com a verba disponibilizada, essas entidades ajudaram entre 100 e 150 famílias (os números apresentados não coincidem) em domínios que vão da saúde, à habitação e criação do próprio emprego.

Recorrendo aos 140 mil euros que obteve através do Projecto Amigo, a instituição financiou também a Comunidade Vida e Paz e a Casa do Gaiato com um total de 8479 euros. Deste bolo saíram ainda 30.477 euros destinados às 23 paróquias que recolheram mais de 10 toneladas de roupa ao longo do ano.

Adicionando todos estes apoios, a CDL terá assim contribuído directamente com 11.374 euros para os pobres da diocese e, indirectamente, com mais 89.983. No total são 101.292 euros, valor que fica muito aquém dos 147.439 euros contabilizados nas Demonstrações Financeiras de 2014.

As explicações da CDL

Sucede que nas respostas enviadas ao PÚBLICO um mês depois de lhe serem solicitados numerosos esclarecimentos sobre as ajudas concedidas naquele ano, a direcção da CDL avança com valores diferentes dos que foram inscritos no Relatório de Actividades e dos que se encontram nas Demonstrações Financeiras.

Nessas respostas escritas, que ignoram a maior parte das questões colocadas, lê-se que “os montantes em donativos concedidos no ano de 2014 foram de 72.800 euros a instituições, 31.250 a particulares e, através do fundo diocesano de emergência — Igreja Solidária, [foram] atribuídos 67.200 euros”, o que totaliza 171.250. Um valor muito acima dos 101.292 que se alcançam no Relatório de Actividades e dos 147.439 das Demonstrações Financeiras e equivalente a pouco mais de metade dos 324.484 euros recebidos dos benfeitores. O PÚBLICO pediu à CDL uma explicação para estas divergências de valores, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.

Alargando os dados fornecidos ao triénio 2014, 2015 e 2016 (sendo pública apenas a súmula das contas de 2015 e não estando ainda publicada a de 2016), a direcção da CDL diz que no conjunto desses três anos foram “concedidos apoios de cerca de 15 mil euros em apoio directo a despesas” e que “os donativos a particulares rondaram os 70 mil euros”. A estes valores, acrescenta, “junta-se o apoio por via do Projecto Igreja Solidária, tendo sido disponibilizado um montante de cerca de 312 mil euros” a 30 das 286 paróquias da diocese. Fazendo as contas, a média anual destas ajudas andará pelos 132 mil euros.

A actividade da Cáritas de Lisboa “não se esgota” todavia neste tipo de intervenção, afirma a sua direcção, referindo-se ao recente lançamento da “Escola das Famílias”, sobre cuja natureza e actividade nada é adiantado, ao Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII) e à cantina social instalada no Lar da Bafureira, um estabelecimento para idosos que a instituição possui na Parede, concelho de Cascais.

Nas resposta dadas ao PÚBLICO lê-se que o CLAII “fez 2356 atendimentos a pessoas de 20 nacionalidades”. Os custos desse serviço, oferecido algumas horas por semana no Lar da Bafureira e em locais cedidos pela Câmara de Cascais, não são referidos, o mesmo acontecendo com os financiamentos atribuídos a esse projecto pelo município de Cascais (9600 euros em 2015 e 19.700 em 2016, segundo informação da autarquia) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (19.726 euros em 2014, de acordo com as Demonstrações Financeiras).

A instituição aponta ainda o facto de ter fornecido 30 mil refeições a pessoas carenciadas na cantina social criada no Lar da Bafureira durante os três últimos anos, o que dá uma média de 27 refeições diárias e dez mil anuais. A CDL nada revela sobre os custos desta acção, mas o MTSSS adianta que em 2014 o Estado lhe pagou 26.032 euros por esse serviço integrado no Programa de Emergência Alimentar.

Solicitada a explicar como é que uma instituição sem fim lucrativo, que tem como missão fundamental a “ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”, pode ter, em tempos de excepcional crise económica e social, mais de 2,4 milhões de euros em depósitos bancários e investimento financeiros, um significativo património imobiliário e 119.360 euros de lucro, a CDL aponta sobretudo a necessidade de se precaver de um eventual agravamento da crise. “As reservas em referência são fruto exclusivo do trabalho de anteriores direcções ao longo dos anos. A actual direcção tem procurado, enquanto fiel depositária destes bens, que se encontram ao serviço da Igreja Diocesana, recorrer à sua utilização sempre que necessário, procurando para os restantes valores, cautelarmente, que não se desactualizem em termos de valor, acautelando-se necessidades futuras”, justificam os dirigentes em funções há dez anos.

Obrigações do BES

O que se pretende, acentuam, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”, para fazer face à “necessária cobertura de deficits de exploração expectáveis”. Isto porque “é porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.

Quanto aos investimentos financeiros, que em 2013 somavam 658 mil euros em obrigações do BES, compradas poucos meses antes da derrocada do banco, e foram convertidos em depósitos e novas obrigações (321.824 euros), a CDL explica-os com as suas “taxas de retorno ligeiramente acima dos juros dos depósitos bancários”.

Num registo diferente, várias declarações do presidente da instituição, o engenheiro agrónomo José Carlos Frias Gomes, dão a entender que a maior parte das reservas da CDL têm já um outro destino previsto. A Cáritas de Lisboa “tem um valor que ultrapassa o milhão e meio de euros alocado à criação de uma residência universitária para estudantes carenciados que venham estudar para a cidade”, afirmou Frias Gomes em Março de 2015 ao jornal da diocese Voz da Verdade.

Questionada sobre se um projecto desta natureza se enquadra na missão fundamental da CDL, tendo em conta os níveis de pobreza prevalecentes no país, a direcção argumenta que o “abandono do ensino superior nos últimos anos, por manifesta dificuldade das famílias em suportar os custos de estadia dos seus filhos, tem sido relevante”. E adianta que “a residência universitária visa acolher estudantes em risco de abandono”. Já sobre o facto de a instituição dizer que tem um milhão e meio de euros reservado para esse projecto, ao mesmo tempo que, segundo os seus relatórios de actividades, têm sido feitos desde 2013 numerosos contactos com bancos, empresas e autarquias com vista à cedência de um edifício destinado à residência universitária, a CDL nada comenta.

Lar e creche deram lucro

Para lá das actividades referidas, a Cáritas de Lisboa dispõe do Lar da Bafureira, onde acolhe 50 idosos, de uma creche para 38 crianças em Carnide, Lisboa, e de uma loja solidária — que oferece, duas manhãs por semana, roupas e calçado a pessoas que para aí são encaminhadas pelo seu Gabinete de Acção Social e outras instituições. O funcionamento do lar e da creche são financiados quase exclusivamente com os subsídios da Segurança Social (331.912 euros em 2014, segundo o MTSSS) e com as comparticipações dos utentes e famílias (480.128 euros, segundo as Demonstrações Financeiras).

O PÚBLICO tentou saber quais os escalões de rendimento em que se enquadram os utentes daqueles equipamentos — escalões que servem de base ao cálculo das mensalidades pagas —, por forma a perceber se se trata de crianças e idosos pobres, ou se haverá uma predominância de utentes menos carenciados.

Para isso foram feitas perguntas pormenorizadas à CDL, mas as parcas respostas obtidas não permitem tirar conclusões. No caso da creche apenas é dito que “neste momento” ela “é uma valência deficitária”. Quanto ao lar, a instituição afirma que ele “é também fortemente deficitário”, concretizando que esse défice foi em 2014 de 4200 euros, tendo subido para 16 mil euros em 2015.

As Demonstrações Financeiras não confirmam, porém, estes défices. Sendo a soma das receitas daquelas duas valências igual a 812.040 euros (comparticipações da Segurança Social e dos utentes) e o “Custo das vendas e dos serviços prestados” igual a 746.549 euros, conclui-se que a exploração do lar e da creche originou um lucro de 65.491 euros. Solicitada a comentar esta situação, a CDL não respondeu até ao fecho desta edição.

No que respeita à creche, o respectivo regulamento indica que a mensalidade das crianças mais pobres, aquelas cujas famílias têm um rendimento mensal per capita inferior a 151 euros, pagam 40% desse rendimento, enquanto, por exemplo, nas quatro creches da Cáritas de Coimbra essa percentagem é de 15%.

A roupa dos contentores

Finalmente, a loja solidária, actualmente instalada num espaço cedido por um banco na zona de Campolide, funcionou apenas durante oito meses em 2014, altura em que abria dois sábados por mês, tendo, segundo o relatório de 2014, sido distribuídas roupas, em quantidade não indicada, a 832 famílias. Tal significa que terão sido atendidas perto de 50 famílias em cada dia de abertura. O PÚBLICO esteve no mês passado duas manhãs junto à loja e contabilizou, de cada vez, menos de dez pessoas a sair dali com roupas.

Para lá dos voluntários que com ela colabora, incluindo os dirigentes, que não auferem qualquer remuneração, a CDL empregou em 2014 um total de 39 trabalhadores nos seus diferentes serviços. As receitas da instituição somaram nesse ano 1.317.389 euros (mensalidades dos utentes do lar e da creche, subsídios do Estado, peditório, ofertório, consignação do IRS, donativos e juros), enquanto as despesas atingiram 1.198.034 euros (mercadorias, fornecimentos e serviços externos, pessoal, donativos a instituições e a particulares), o que explica o lucro de 119.360 euros.

Globalmente, garante a Cáritas de Lisboa, o financiamento público das suas actividades “ronda os 20 a 25% do orçamento total da despesa”. Os dados das Demonstrações Financeiras de 2014 mostram, contudo, que os 407.331 euros recebidos do Estado (incluindo 24.494 euros do Fundo Social Europeu e 7490 do Instituto do Emprego e Formação Profissional) representam 34% das despesas totais de 1.198.034 euros. A CDL também não comentou esta conclusão.

A título de comparação diga-se que a Cáritas de Madrid teve em 2015, segundo se lê no seu site, despesas totais de 30,2 milhões de euros, 79,7 % das quais foram cobertas por contributos voluntários, 14,3% por subvenções do Estado e apenas 5,8% por contributos dos utentes dos seus equipamentos.