Guy Verhofstadt, presidente do grupo parlamentar dos Liberais e Democratas (ALDE) no Parlamento Europeu, garante que neste momento existe “concordância unânime” na Comissão de Assuntos Constitucionais de que “nenhum Estado-membro perderá lugares” de eurodeputado na recomposição que será necessário fazer após o "Brexit".   

“Actualmente, a distribuição de assentos é resultado de negociação política entre os Estados-membros e, portanto, não há garantias para nenhum dos países. Verhofstadt propôs uma fórmula justa e neutra que, ao contrário da distribuição actual, respeita plenamente o princípio da proporcionalidade degressiva”, lê-se na nota enviada ao PÚBLICO.

No entanto, não é isso que consta na única proposta escrita e pública do ex-primeiro-ministro belga. Ali, diz-se antes que Portugal é um dos sete países que terão, “como regime de transição temporário”, um “assento adicional em cima do valor resultante da aplicação da fórmula para ajustar as perdas de assentos ou violações do princípio da proporcionalidade degressiva”. Ou seja, nas eleições de 2019 manteria os actuais 21 lugares, mas a título temporário, ou seja, nas eleições seguintes perderia um mandato.

Agora, na nota enviada ao PÚBLICO, o gabinete da ALDE afirma que, juntamente com a proposta de fórmula matemática, Verhofstadt “propôs a instalação de uma regra permanente (e não mais temporária) de que nenhum Estado-membro pode ter menos lugares distribuídos do que nas eleições de 2014”.

Questionado sobre esta nova proposta, o eurodeputado Paulo Rangel – que se mostrou preocupado com o cenário de perda de lugares – estranha esta mudança de posição. “Até agora não é conhecida outra posição de Verhofstadt além da emenda que leva a que Portugal perca mandatos”, afirmou ao PÚBLICO, insistindo na ideia de que o congelamento temporário da composição de 2014 “é de execução não garantida e de legalidade duvidosa”.

O assunto, que estava agendado para votação em comissão na quinta-feira, foi agora adiado para Janeiro.