Comissão de Trabalhadores convoca plenário e "rejeita por completo" novos horários

CT vai ouvir os trabalhadores dia 20 e diz que rejeita a decisão da administração, que vai aplicar novo modelo laboral a partir de Fevereiro e vigorar até Agosto. Para sexta está marcada uma reunião entre a CT, a administração e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

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Daniel Rocha

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Autoeuropa já reagiu à estratégia da administração da fábrica de Palmela, que anunciou esta terça-feira de manhã que vai aplicar unilateralmente um novo modelo de trabalho a partir do início de Fevereiro, de modo a conseguir cumprir com as metas do novo modelo automóvel, o T-Roc.

De acordo com a posição oficial da CT, coordenada por Fernando Gonçalves, o novo modelo é mais desfavorável do que o anterior (recentemente chumbado pelos funcionários) e contraria “a vontade expressa pela maioria dos trabalhadores”. Assim, a CT diz, em comunicado, que “rejeita por completo” a decisão, e que “deverá ser retomado o processo negocial”.

Ao mesmo tempo, a CT convocou plenários para dia 20 de Dezembro, tendo como ordem de trabalhos “discutir a situação da empresa e exigência de nova negociação”, “apresentação do caderno reivindicativo” e “outros”. Nada é dito sobre uma eventual greve, mas este é um cenário que não parece afastado, tal como aconteceu a 30 de Agosto. Para já, a gestão da fábrica da Volkswagen (VW) mostra-se disposta a novas negociações, mas apenas para vigorar após Agosto.

Os supervisores do turno da noite, às 5h30 da manhã desta terça-feira, foram os primeiros a ser informados que, na ausência de um acordo, a administração da Autoeuropa ia aplicar unilateralmente um novo modelo de trabalho. O aviso, aliás, já tinha sido dado na semana passada quando a gestão liderada por Miguel Sanches informou que as alterações laborais em discussão teriam de estar no terreno no início do ano que vem, de modo a responder “às encomendas dos clientes para a primeira metade de 2018”.

Após o chumbo, por parte dos funcionários da fábrica da Volkswagen em Palmela, de dois pré-acordos negociados por diferentes comissões de trabalhadores, o modelo agora aplicado acaba por reflectir parte do que foi então discutido e negociado, e que inclui a laboração aos sábados (neste caso, com dois turnos).

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O trabalho aos sábados tem sido um dos pontos polémicos desde que foi anunciado o primeiro pré-acordo, no final de Julho, com trabalhadores a defender a sua retribuição como horas extraordinárias, e adesão voluntária. Agora, a empresa diz que irá pagar “um prémio adicional de 100% sobre cada sábado trabalhado”, ao fim de cada mês, mas não mostra qualquer margem de manobra para que tal seja voluntário.

Ao mesmo tempo, o comunicado hoje distribuído aos cerca de 5700 trabalhadores realça que o que irá ser aplicado a partir de Janeiro, “legal e em linha com o plano já partilhado por todos”, fica financeiramente abaixo do pré-acordo recentemente recusado. “As condições do pré-acordo rejeitado seriam possíveis apenas com uma autorização do conselho de administração da marca Volkswagen para o aumento dos custos de produção da fábrica, pelo que sem um acordo não é possível manter essas condições”. Em concreto, uma medida que estava em cima da mesa era a de um pagamento que não poderia ser inferior a 175 euros por cada sábado, e que ficou sem efeito.

De resto, aquela que é uma das maiores exportadoras nacionais (detém um peso da ordem do 1% do PIB e de 4% nas exportações) tem um calendário: o que fica agora estabelecido tem uma duração limitada, terminando no final de Agosto. Até lá, a ideia é manter as negociações com a Comissão de Trabalhadores (CT) em funções, ao mesmo tempo que cumpre com as metas de fabricação e de vendas.

Encontro a dois com o ministro

O sindicato afecto à CGTP, o Site-sul, já tinha agendado para esta terça-feira de manhã uma reunião com a administração. No final do encontro, um dos seus responsáveis, Eduardo Florido, afirmou estar completamente contra uma decisão “unilateral”. “O que está em cima da mesa é uma proposta praticamente igual à que levou à greve de dia 30 de Agosto. Há um retrocesso e a empresa já sabe qual é a posição dos trabalhadores", disse este responsável, citado pela Lusa.

O Site-sul, que está representado na CT, disse ainda estar disponível "para colaborar e encontrar uma solução que agrade a ambas as partes", e que ficou agendada uma outra reunião para próxima semana. "Fizemos algumas propostas alternativas que passam pela adesão individual e voluntária dos trabalhadores para quem quer trabalhar ao sábado e defendemos também que deve haver uma melhoria das contrapartidas financeiras e outras condições", afirmou Eduardo Florido, ainda de acordo com a Lusa.

No entanto, a posição da Autoeuropa é de que só negoceia com a CT, algo que ficou sublinhado no comunicado hoje distribuído: “O período após Agosto vai ser discutido com a Comissão de Trabalhadores”. De resto, há novo encontro marcado para a próxima sexta-feira, desta feita de forma tripartida, na presença do ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Há assim cerca de seis meses para se tentar chegar a acordo para um modelo de trabalho a aplicar na Autoeuropa no médio prazo, e que englobe também novas realidades, como a laboração contínua e a inclusão dos domingos. Para a empresa, só com a laboração contínua, a aplicar após Agosto, e que implicará uma quarta equipa de trabalho e laboração aos domingos (e novas contratações), é que se conseguirá chegar à meta prevista de cerca de 240.000 unidades no ano que vem, e após 2018. Deste universo, 183 mil veículos serão T-Roc, a que se soma a produção dos modelos Sharan e Seat Alhambra.

As dez mudanças a aplicar na Autoeuropa

Novo modelo de trabalho vai estar em vigor até ao final de Agosto. Eis o que a administração vai aplicar a partir de Janeiro.

  1. As semanas serão compostas por cinco dias de trabalho individual. Ao todo haverá 17 turnos.
  2. O turno da noite irá ocorrer de segunda a sexta-feira, sem folgas rotativas.
  3. Os turnos da manhã e os da tarde vão funcionar de segunda a sábado.
  4. Folga fixa do domingo.
  5. Trabalhadores terão folga rotativa de acordo com o calendário individual.
  6. Em cada dois meses “garantem-se quatro fins-de-semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folgas”.
  7. Existência de um prémio “adicional de 100% sobre cada sábado trabalhado (pagamento mensal)”.
  8. Haverá o pagamento de um prémio adicional “de 25% sobre os sábados trabalhados no trimestre, de acordo com o cumprimento do volume planeado para o trimestre”, pago de três em três meses.
  9. Prevê-se ainda o pagamento de trabalho extraordinário “equivalente ao pagamento ao sábado, quando o dia de folga for trabalhado”.
  10. Haverá, diz a administração, uma “redução das horas semanais trabalháveis para 38 horas” (em média).