Câmara restringe horário da discoteca onde morreu segurança

Autarquia adianta que há "várias contra-ordenações em curso" contra a discoteca, confirma que PSP pediu para horário ser restringido e dá a entender que apoia encerramento da discoteca. Ministro diz que Governo acompanha o caso e no "momento próprio" serão conhecidas as decisões.

A discoteca funciona em Santos e tem um horário alargado
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A discoteca funciona em Santos e tem um horário alargado Miguel manso

A Câmara Municipal de Lisboa vai restringir o horário da discoteca Barrio Latino, depois de, na sexta-feira, um segurança ter sido baleado mortalmente a poucos metros deste estabelecimento nocturno, anunciou a autarquia em comunicado.

“O estabelecimento Barrio Latino tem em curso várias contra-ordenações, de autos de notícias elaborados após fiscalização da Polícia Municipal", informa a câmara na informação enviada aos meios de comunicação social, um dia depois da morte de um segurança às portas daquela discoteca

A Câmara diz ter também "um pedido de restrição de actividade, para limitar o horário de funcionamento, por parte da PSP, por perturbação da tranquilidade pública”, lê-se no mesmo documento. A autarquias lisboeta informa, por isso, que irá proceder à restrição de horário solicitada pela PSP, "como aliás sempre o fez". Além disso "apoiará outras decisões que possam ser exercidas pelas autoridades nacionais, por razões de segurança interna, como aconteceu recentemente no encerramento do Urban, por decisão do Ministério da Administração Interna, com medida de polícia de encerramento”, acrescenta a mesma nota.

A Barrio Latino, situado na zona de Santos, abre durante a noite e madrugada, como discoteca, e continua aberta entre as 5h00 e hora do almoço, como espaço after-hours que passa música electrónica. Na sexta-feira, feriado, por volta da hora de almoço, um segurança do espaço de diversão nocturna foi atingido por um tiro no parque de estacionamento junto à entrada principal deste espaço nocturno da zona ribeirinha, acabando por morrer no hospital de São José.

A PSP recebeu o alerta às 13h00 e, quando chegou ao local, o ferido de 42 anos já tinha sido transportado numa viatura particular de um amigo para a unidade desaúde.

Segundo relatou a porta-voz da PSP, Helga Bento, no dia do incidente, um grupo chegou à discoteca e tentou provocar distúrbios. “Os seguranças colocaram os intervenientes” no exterior e estes voltaram com uma arma de fogo. Nesse momento, um dos seguranças presentes foi alvejado na cabeça.

A vítima terá sido atingida “a cerca de 100 a 150 metros depois do final do estacionamento”, disse também um dos administradores da discoteca, Fernando Pinto. 

Ouvido pelo PÚBLICO, no Algarve, onde participa no congresso que reúne os autarcas de todo o país, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, diz que o seu ministério está “por dentro do acompanhamento das questões de segurança”, salientando que está a ser desenvolvido trabalho conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa e com as forças de segurança.

“Manifestamente tem havido intervenção e acção concertadas e por isso terão conhecimento das intervenções operacionais concertadas no momento próprio”, disse o governante, dirigindo-se aos jornalistas. 

Questionado directamente sobre se o Governo pondera encerrar a Barrio Latino, como fez com o Urban Beach - fechado no início de Novembro depois da divulgação na internet de imagens de agressões de seguranças do espaço a dois jovens -, o ministro respondeu que não se pode "pronunciar sobre questões concretas".

Câmara "reactiva", critica a oposição

“A Câmara de Lisboa só actua quando as redes sociais ou os media a obrigam a isso”. A acusação é do vereador do CDS João Gonçalves Pereira, que lamenta a forma como a autarquia tem gerido os casos recentes de violência na noite da capital. O município “não pode cingir-se a ser reactivo”, concorda o vereador do PCP João Ferreira.

Gonçalves Pereira considera que a resposta da câmara ao ocorrido na sexta-feira à porta da discoteca Barrio Latino, que resultou na morte de um segurança, restringindo o horário do estabelecimento, é insuficiente. “Podemos ir mais longe. Quando está em causa a segurança pública, é possível invocar a salvaguarda do interesse pública municipal e suspender a actividade de determinado estabelecimento comercial”, defende.

O CDS lamenta também o “silêncio” da autarquia aos pedidos que tem apresentado na câmara para que sejam prestadas informações sobre a eventual existência de outros estabelecimentos de diversão nocturna problemáticos na cidade, para além do Barrio Latino e do Urban Beach. Ao não responder, a câmara “lança um manto que é injusto sobre toda a acitivdade, incluindo as discotecas onde não há problemas e as empresas de segurança que cumprem as regras”, aponta.

Por seu turno, João Ferreira entende que há “questões concretas” sobre o sucedido na Barrio Latino, que devem ser esclarecidas como perceber “quantos e de que tipos” são as contra-ordenações que a autarquia admitiu existir contra o espaço, bem como perceber “há quanto tempo” tinha sido feito o pedido da PSP para que o horário de funcionamento do espaço fosse limitado.

No entanto, o vereador do PCP defende que este momento deve ser aproveitado para suscitar um “debate mais global” sobre a segurança da cidade, questionando o dispositivo de esquadras da PSP que servem a capital, o papel da Polícia Municipal ou das empresas de segurança privada, por exemplo.

Contactado pelo PÚBLICO, o vereador do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, recusou fazer comentários. Com Samuel Silva

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