Foi com esta interrogação — mas também com muita indignação — que milhares de peticionários receberam a notícia do chumbo do PS à proposta de inclusão de uma pequena verba de 800.000 euros no Orçamento do Estado de 2108 destinada a apoiar as esterilizações de cães e gatos errantes e abandonados pelas câmaras municipais. O pedido que tinha sido dirigido aos grupos parlamentares foi concretizado pelo Bloco de Esquerda e apoiado na votação pelo CDS, PCP e Verdes. O PSD absteve-se garantindo assim o chumbo da proposta pelo PS.

Sendo o partido do Governo, é surpreendente que o PS não tenha aproveitado esta oportunidade para garantir, ou tentar garantir, a execução da Lei 27/2016, aprovada por unanimidade na Assembleia da República em Junho de 2016, e cujo cumprimento está a ser ignorado pela esmagadora maioria das câmaras municipais.

Institui esta lei que o abate nos canis municipais, que vitimou inutilmente centenas de milhares de cães e gatos saudáveis ao longo de décadas sem nunca resolver o problema da sobrepopulação, será abolido a 6 de Outubro de 2018 e que as câmaras municipais devem, com o apoio do Estado, recorrer à esterilização como forma de controlo da população, de redução do abandono e das entradas de novos animais nos canis.

Ora, o que se constata, a dez meses da data para o fim dos abates, é que o número de câmaras municipais do território continental que esteriliza os animais dados em adopção (esterilização essa que é obrigatória desde 6 de Outubro passado, de acordo com o estipulado na lei) não chega à vintena e que o número de abates continua a ultrapassar, segundo os dados indicativos de que dispomos (a DGAV suspendeu, desde 2016, a publicação dos dados sobre os movimentos nos canis), os dez mil animais/ano.

Esperava-se, assim, que a Assembleia da República desse um sinal ao Governo de que se deve empenhar em fazer cumprir a lei, tanto mais que a proposta agora chumbada pelo PS foi ela própria apresentada por representantes do Governo em Setembro passado.

Tal proposta seria um impulso para que as câmaras começassem a esterilizar e saíssem da apatia e laxismo com que estão a lidar com este assunto, seria uma âncora em que associações e protectores se agarrariam para forçar as câmaras à acção.

Chega a ser arrepiante a cegueira revelada por esta votação do PS. Ou terão alguma outra solução que desconhecemos para impulsionar as esterilizações?

É absurdo pensar que estão propositadamente a criar condições para adiar o fim dos abates. Mas todos sabemos que sem esterilizações e sem abates não haverá, por muitos alargamentos que sejam feitos, canis suficientes para albergar os animais sem adoptantes. E o que se quer não são asilos de cães e gatos, quer-se é que não continuem a nascer descontroladamente.

A Assembleia da República aprovar leis que depois os governos não levam à prática é mau para a democracia e para a confiança dos cidadãos no sistema politico. Aguardamos, na luta e na inquietação, o que vai fazer o Governo para que a Lei 27/2016 seja executada.