Ambientalistas querem processar a União Europeia por causa do glifosato

Alemanha e União Europeia estão a ser acusadas de ter quebrado as regras no que respeita à avaliação do glifosato, o polémico herbicida cuja licença de uso foi renovada por mais cinco anos no espaço comunitário.

Manifestação contra o glifosato em Berlim
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Manifestação contra o glifosato em Berlim HAYOUNG JEON/Lusa

Grupos ambientalistas consideraram na segunda-feira que a Alemanha e a União Europeia (UE) quebraram as regras na avaliação da segurança do glifosato, herbicida usado sobretudo na agricultura para matar ervas daninhas e cuja licença foi aprovada no mês passado por mais cinco anos no espaço comunitário. Querem agora levar a cabo acções legais contra as entidades envolvidas, nomeadamente contra a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e o Instituto Federal Alemão para a Avaliação de Riscos (BfR).

A organização austríaca Global 2000 e a Rede de Acção contra os Pesticidas (PAN, na sigla em inglês), de cariz internacional, disseram que há reclamações legais em Viena e Berlim e que vão seguir-se processos legais em França e Itália. Não é claro quanto tempo demorará para que os processos tenham seguimento, em particular porque um dos órgãos em causa é pan-europeu e o outro é nacional, o que significa que poderão passar por diferentes tribunais.

A EFSA e o BfR estão, então, a ser acusados por grupos ambientalistas de terem usado informação nos seus relatórios sobre o glifosato sem deixar claro que tinha sido apresentada pela empresa norte-americana Monsanto, a multinacional responsável pelo desenvolvimento do herbicida vendido com a marca Roundup e que é agora comercializado em todo o mundo por dezenas de outras empresas do sector de agro-químicos. “Tanto o BfR como a EFSA violaram o requisito que os obriga a fazer uma avaliação independente, objectiva e transparente”, disseram os grupos num comunicado enviado à agência Reuters.

Na declaração, os grupos ambientalistas frisaram que, de acordo com o código penal da Áustria, o uso de “dados incorrectos ou falsificados” pelos institutos de segurança pode constituir uma fraude comercial séria. Também acusaram o BfR e a EFSA de pôr em perigo o público e o ambiente. Mas a EFSA já negou ter avaliado incorrectamente o glifosato. “A alegação de que a EFSA cometeu uma fraude ou ameaçou intencionalmente o público é algo que refutamos fortemente”, frisou um porta-voz da instituição. “A EFSA mantém as suas conclusões sobre o glifosato, [cuja avaliação] foi realizada em plena conformidade com a legislação relevante, em cooperação com especialistas de todos os Estados-membros da UE.”

Um porta-voz da BfR afirmou, por sua vez, que agora é responsabilidade dos procuradores verificar se há ou não uma suspeita inicial de infracção penal. E, por outro lado, um representante da Monsanto frisou que o glifosato cumpre ou até excede todos os requisitos de renovação na UE. “Nenhuma agência reguladora no mundo concluiu que o glifosato é cancerígeno”, frisou.

Não ficou claro quais serão os próximos passos no caso. De acordo com o Global 2000, a acusação contra o BfR não pode ser apresentada directamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas pode lá chegar através de um tribunal nacional – o que não é possível fazer com uma instituição pan-europeia como a EFSA, segundo o TJUE.

A extensão do uso do glifosato tem estado envolta em polémica, sobretudo por causa de um debate científico sobre os seus efeitos na saúde humana e no ambiente. Em Março de 2017, o Comité de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicas (Echa) divulgou um relatório há muito esperado, no qual “concluiu que a avaliação científica provou que não há um critério para classificar o glifosato como cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução.” E no mês passado, a 27 de Novembro, os representantes dos países da UE reuniram-se e, finalmente, chegaram a acordo sobre a renovação do uso do glifosato, prolongando a licença por mais cinco anos, aprovada por uma maioria qualificada de 18 Estados-membros, com nove países a votarem contra e um país – Portugal – a abster-se.

Em Portugal, o uso do glifosato já é proibido desde Janeiro deste ano como herbicida em espaços públicos, como jardins infantis, parques e jardins urbanos, escolas e hospitais, para reduzir os efeitos na saúde pública.

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