Bruxelas avalia Simplex e possível exportação para países da UE

São dois estudos europeus feitos em Portugal. O objectivo é avaliar a poupança de custos no Estado e nas empresas com as medidas do Simplex e com a transposição das directivas comunitárias. A ideia é criar um modelo para todos os Estados-membros baseado na experiência portuguesa.

GRaça Fonseca tem preparado e coordenado a aplicação das medidas do Simplex
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Graça Fonseca tem preparado e coordenado a aplicação das medidas do Simplex miguel manso

O Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia vai realizar dois estudos sobre o impacto na administração pública e na economia, nomeadamente nas empresas, dos programas Simplex e da transposição de directivas europeias para o direito português. Se se confirmar o impacto positivo, haverá interesse em aprofundar estas medidas para que sejam prosseguidas por todos os Estados-membros.

A ideia de fazer os dois estudos partiu do próprio serviço da Comissão Europeia inspirado nos resultados atingidos pela avaliação anterior encomendada pelo Governo português aos dois casos, efectuada respectivamente pela Universidade Nova de Lisboa e pela Universidade de Coimbra. “Quando apresentámos o estudo da Nova, o Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia mostrou interesse”, explicou ao PÚBLICO a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

A análise do Simplex abrangerá quarenta medidas plurianuais deste programa de desmaterialização e de modernização da Administração Pública, 33 do Simplex de 2017 e sete de 2016. O estudo europeu orçará “em 250 mil euros, integralmente pagos por este serviço da Comissão Europeia, quando o da Nova custou 40 mil euros”, concretiza a secretária de Estado adjunta, explicando que “o estudo será feito por um avaliador internacional, um consultor internacional, escolhido em concurso público organizado pelo Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia”. Este avaliador internacional “terá um parceiro português, uma Universidade portuguesa, a pedido do Governo, e a avaliação será feita sob a forma de consórcio”, sublinhou Graça Fonseca.

Criar um modelo

A escolha dos serviços de uma consultora internacional para fazer o estudo sobre o Simplex, segundo a secretária de Estado, “deve-se ao facto de que, se se confirmar o impacto positivo, há interesse em aprofundar estas medidas para que sejam prosseguidas por todos os Estados-membros, bem como estabelecer instrumentos de avaliação que possam ser usados nesses casos”.

Por sua vez, a análise "das directivas tem um financiamento de 135 mil euros e será feita pela Universidade de Coimbra. Aqui não há consultora internacional”, explica a secretária de Estado adjunta, que considera ser “curioso que o Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia também queira fazer um estudo sobre a transposição das directivas”. Graça Fonseca sublinha que isto acontece porque “há a ideia de que é preciso prestar atenção à legislação e ao impacto administrativo das medidas”, mas reconhece que “muitas das regras são necessárias porque salvaguardam direitos e interesses”.

Os dois estudos começam em Fevereiro. O do Simplex terá o relatório final no fim do ano, mas o Governo pediu um relatório preliminar no início do Verão, a tempo de conhecer os seus dados no momento da avaliação anual do Simplex.

No estudo sobre directivas comunitárias, a Universidade de Coimbra vai avaliar entre trinta a quarenta leis europeias transpostas para o direito português. A título de exemplo, Graça Fonseca cita o caso da directiva sobre a carta de condução que deixou de ser revalidada aos 55 anos para ter um prazo de revalidação entre dez e quinze anos.

“O Governo português optou primeiro por dez anos de duração, foi opção do executivo de então, mas nós já aumentámos para 15 anos”, explica a secretária de Estado adjunta, frisando que este exemplo demonstra que “há muitos encargos que ocorrem por opções erradas dos governos nacionais na transposição de directivas”.

Assim, Graça Fonseca adverte que este estudo “pretende desconstruir o discurso de que as opções erradas são das directivas e da Comissão Europeia”, concluindo, por outro lado: “Se chegarmos à conclusão de que há aumento de encargos na transposição de uma directiva europeia, podemos demonstrar que é possível diminuir encargos administrativos e ter melhor legislação.”

Empresas pouparam 624 milhões

O estudo feito em este ano pela Universidade Nova de Lisboa sobre treze medidas do Simplex 2016 concluiu que estas decisões permitiram uma poupança de 624 milhões de euros por ano às empresas portuguesas. Outra conclusão foi a de que o impacto na economia destas treze medidas foi superior a mil milhões de euros. Já a redução de horas de trabalho foi de 490 mil horas só na função pública o que equivale à produção de 300 funcionários públicos.

As medidas estudadas pela Nova foram o Título Único Ambiental, o Pagamento de impostos directo, o registo criminal online, a Aquicultura mais simples, a Declaração de Remunerações para a Segurança Social Interactiva, o Abrir restaurante, o sistema de certificação de atributos empresariais no Cartão Cidadão, DMR para as finanças automáticas, o eGar – Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos, o IES +, o Imposto Único de Circulação, o Inventário Permanente + simples e o Simplificar o regime de ourivesaria e contrastaria.

Além da poupança e do impacto na economia, o estudo avaliou a percepção pelos empresários. O grupo de empresários entrevistados foi indicado pelas associações patronais. Graça Fonseca defende que mesmo neste domínio “os resultados são significativos, as entrevistas versaram principalmente a eficácia e o desempenho e as respostas foram na ordem dos 70 pontos numa escala de zero a cem”.

A medida que teve mais impacto “foi a passagem para online da declaração de remunerações feita pelas empresas para a Segurança Social”, explica a secretária de Estado adjunta, que explica: “Era um processo complicado que continha um número elevado de erros. Com esta medida de automatização online diminuíram-se os erros nas declarações de 4,5 milhões para um milhão de erros”. E conclui: “Nesta redução, há um impacto enorme na poupança de horas de trabalho na correcção de erros.”

Outro exemplo apontado por Graça Fonseca é o do licenciamento turístico online, o qual “permitiu que as actividades económicas comecem antes, logo seja rentabilizado mais rapidamente o investimento.”

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Marrocos quer comprar Simplex

Depois do Egipto, é a vez de Marrocos se transformar num mercado para a venda dos programas de simplificação e modernização administrativa de produção portuguesa.

Entre os programas que Portugal poderá vender a Marrocos encontra-se os relacionados com o Cartão do Cidadão e outros mecanismos de identificação e autentificação, assim como os modelos que permitem a governação online.

O tema vai estar na agenda das conversações que primeiro-ministro, António Costa, vai manter segunda e terça-feira, em Rabat, com o seu homólogo marroquino, na 13ª reunião de alto nível entre Portugal e Marrocos. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, decorrem já negociações e trabalhos preparatórios entre os serviços dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dois países, à semelhança do que foi feito com o Egipto.

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As 33 medidas do Simplex 2017

O estudo que será feito por um consórcio internacional a pedido do Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia, inclui quarenta medidas plurianuais, sete do Simplex 2016 e 33 do Simplex 2017. As medidas deste último são por ministérios:

Presidência e da Modernização Administrativa – Balcão do Empreendedor.

Finanças – Pagamento de impostos com cartão de crédito, declarações aduaneiras + simples, Janela Única Aduaneira, Limitar penhoras, Pagamentos alfandegários + simples, Arquivo mais simples, IRS Automárico+, Notificações + simples, IVA Automático +.

Administração Interna - Fichas Técnicas de Fiscalização.

Justiça – Agendamento online nos serviços de Justiça, Certidão online das Pessoas Colectivas, Empresa na Hora com Certificação na Qualidade.

Adjunto – Eventos e espectáculos + simples.

Cultura – PIC Portugal – Filmar em Portugal.

Trabalho e Segurança Social – Penhoras integradas, Novo Simulador de Pensões, Declaração de Remunerações Certa, Relatório Único + simples, Seg 21.

Saúde – Qualificação do Atendimento SNS.

Planeamento e Infraestruturas – RnFE – Registo Nacional de Fornecedores do Estado, Zero Carimbos Portugal 2020, Certificado do Empreiteiro “Online”, Licenciamentos +ágeis nas Infraestruturas de Portugal.

Economia – Informação contra-ordenacional económica + acessível, Fiscalização de uma só vez.

Ambiente – Modelo de Atendimento Integrado da APA.

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Explorações biológicas + simples, Certificado de exportação electrónica, Exportação de vinhos + simples para países terceiros.

Mar – Janela Única Logística.