Governo prepara "notas técnicas" para esclarecer dúvidas sobre descongelamento

Fesap alerta que trabalhadores a contrato não terão progressão na carreira até haver contrato colectivo. Frente Comum lamenta ausência de “boas notícias”

Miguel Manso
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Miguel Manso

O Ministério das Finanças vai preparar, nas próximas semanas, um conjunto de “notas técnicas” para esclarecer as dúvidas relacionadas com a operacionalização do artigo do Orçamento do Estado que descongela as progressões dos funcionários públicos em 2018.

Estas notas servirão para “apoiar os serviços na interpretação e aplicação uniforme das regras do descongelamento, permitindo que os sistemas de processamento salarial sejam atempadamente parametrizados e garantam o pagamento das progressões logo a partir de Janeiro”, refere o comunicado do Ministério das Finanças enviado após a ronda de negociações com os sindicatos que decorreu nesta quarta-feira, 28 de Novembro.

Na agenda das reuniões estava a política de admissões, mas as progressões também estiveram em cima da mesa. José Abraão, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), saiu do encontro preocupado com os trabalhadores das carreiras gerais com contrato individual a trabalhar no Estado, em particular nos hospitais EPE, que sem instrumento de regulamentação colectiva de trabalho não serão abrangidos pelas progressões.

Mas também lamenta que os trabalhadores das carreiras inalteradas e subsistentes vejam a sua evolução na carreira condicionada pelas regras antigas que lhes garantem cerca de 17 euros de aumento, que será pago em quatro prestações (duas em 2018 e outras duas em 2019).  

“A secretária de Estado [da Administração Pública] disse que ia procurar dar prioridade a estas situações. Mas não sei se até ao final do ano ficarão resolvidas”, disse ao PÚBLICO, lembrando que estes trabalhadores – que ficam também sem os duodécimos do subsídio de Natal, que passará a ser pago por inteiro – “vão acabar por receber menos do que em Dezembro”.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, também saiu do encontro desagradada. “Não há nada de novo, nem boas notícias para os trabalhadores”, que “vão passar o Natal com o que foi aprovado no Orçamento do Estado”, disse, citada pela Lusa.

A ronda de negociações tinha como tema principal a política de admissões e nesse campo o Governo anunciou que está a identificar necessidades de pessoal nos serviços. O trabalho está a ser feito pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

No imediato, o Governo tem dado prioridade à educação, à saúde e, em 2018, deverá decorrer o recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior e o reforço de meios humanos para a conservação da natureza. “Mas estas áreas não esgotam necessariamente todo o recrutamento a realizar na Administração Pública”, refere o comunicado das Finanças.

“Na sequência de uma norma que entrou em vigor este ano, o Governo está neste momento a compilar os planos anuais de recrutamento apresentados pelos serviços para poder avaliar, atentos os recursos disponíveis, as áreas e os calendários para as admissões”, destaca a tutela.

A secretária de Estado Fátima Fonseca volta a reunir com os sindicatos na semana antes do Natal e a intenção é que se possa celebrar um novo compromisso negocial para o ano de 2018.

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