Editorial

As escolas, as cantinas e as marmitas

A gestão do fornecimento de alimentos nas escolas deve ser assegurada pelas próprias, através do Ministério da Educação ou através das autarquias, como acontece nos jardins-de-infância e no 1.º ciclo.

A gestão das cantinas escolares deve manter-se concessionada como até aqui ou deve ser o Estado a assegurar esse serviço? A questão não é de somenos importância, se tivermos em linha de conta que a refeição escolar é a única do dia para muitos dos alunos e que o papel da escola também é contribuir para um equilíbrio nutricional de uma geração tentada a substituir a tradicional dieta mediterrânea pela fast food mais prosaica, naquilo que o maldito Guy Debord apelidaria de “enganar a fome”. De facto, há aqui um engano.

A concessão por três anos é decidida no âmbito das regras do Código da Contratação Pública e o factor determinante na escolha é o preço mais baixo e não a melhor qualidade do fornecimento (ou uma relação entre preço e qualidade). Ora, obviamente que os preços praticados por quem ganha só são possíveis graças a salários baixos, número limitado de funcionários e o recurso a contratos a prazo, factores indissociáveis das greves em alguns dos fornecedores. Mas não só. Num mercado dominado por duas empresas, com uma escala considerável, os preços mais baixos também têm outras duas explicações: a redução da quantidade e da qualidade da comida. Não é, pois, difícil perceber quem lucra e quem perde com isto. A mochila transporta cada vez mais marmitas.

Com a repetição das queixas dos alunos, com as multas aplicadas por autarquias que alegaram incumprimento contratual das empresas, e com os exemplos que o PÚBLICO relata nesta edição, a conclusão só pode ser uma: a gestão do fornecimento de alimentos nas escolas deve ser assegurada pelas próprias, através do Ministério da Educação ou através das autarquias, como acontece nos jardins-de-infância e no  1.º ciclo.

Neste quadro, esta é a única solução que garante uma qualidade que hoje não é prestada e que permite igualmente adaptar os menus à realidade dos alunos em função do ambiente sociocultural e especificidades geográficas, em detrimento de um modelo industrial — o principal fornecedor gere 820 cantinas e serve 3,5 milhões de refeições por mês. Até lá, o Estado deve, no mínimo, avaliar a qualidade do serviço — a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 20 processos-crime desde Janeiro de 2015 —, aplicar eventuais multas previstas no contrato e, se for caso disso, rescindi-lo. Se é de interesse público que estamos a falar, estamos conversados.