Compromisso assinado com professores pode implicar revisão da carreira

O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes. Sindicatos dizem que como está não permite revisão.

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Governo diz que os 46 mil professores abrangidos representam metade dos professores do Ministério da Educação TIAGO PETINGA/LUSA

O Ministério das Finanças não abdica de fazer uma revisão da carreira dos professores no quadro das negociações com os sindicatos da educação que vão iniciar-se em Dezembro. O PÚBLICO sabe que a ideia é aproveitar essa negociação para propor uma “recomposição” da carreira docente, de maneira a que ela seja sustentável e compatível com os recursos disponíveis e é nesse quadro que se pretende recuperar o tempo que não foi contabilizado para efeitos de progressão e que os sindicatos quantificam em nove anos (o período entre 2011 e 2017 e outro entre 2005 e 2007).

O compromisso a que chegaram professores e Governo prevê que o tempo de serviço que esteve congelado será recuperado, ainda que não se saiba nem quando, nem em que moldes, porque tudo isso ficou por negociar. O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes.

Deverá isso significar que o Governo vai exigir uma revisão da carreira docente? Tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, como o da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, afirmam que tal não será possível à luz do compromisso que foi assinado com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Foi para evitar essa “tentação”, dizem, que por pressão dos sindicatos ficou inscrito no texto do compromisso que a recomposição da carreira “se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão actual, com vista à mitigação dos efeitos do período de congelamento no quadro das especificidades dessa carreira unicategorial”, ou seja, frisam, mantendo os escalões (dez) e a duração de permanência em cada um deles (quatro anos em quase todos).

“Foi precisamente por isso que insistimos no termo recomposição e não reconstrução, como chegou a ser proposto pelo Governo”, indicou Mário Nogueira, acrescentando que se trata de recompor “uma carreira que está a ser subvertida”, conseguindo que esta se volte a desenvolver como está previsto na lei. Por exemplo, garantindo que se chega ao topo ao fim de 34 anos de serviço, o que ainda ninguém conseguiu em virtude do congelamento. Caso não seja contado o tempo de serviço integral em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas (nove anos), seriam precisos quase 50 anos para chegar ao topo.

“Ficou muito claro, no compromisso assinado, que todo o processo decorrerá ao abrigo do actual Estatuto da Carreira Docente, com o mesmo número de escalões e sem um alargamento do tempo de permanência destes”, frisa Dias da Silva. O líder da FNE admite, contudo, que o termo “recomposição” não é o que teriam preferido que ficasse inscrito, mas sim “recuperação” por este apontar directamente para “o tempo que esteve congelado”.

Ao que o PÚBLICO apurou, do lado do Executivo a palavra recomposição dá margem para alargar a discussão à forma como a carreira dos professores se desenvolve. O modo como isso poderá ser feito, ou a forma como o tempo que não foi contado para efeitos de progressão será tido em conta, são ainda questões em aberto, a que só o decorrer das negociações marcadas para Dezembro poderá dar resposta.

Sete mil recebem aumento por inteiro

Para já, o compromisso celebrado garante que os sete mil docentes admitidos nos quadros durante o período de congelamento e que a partir de Janeiro serão colocados nos escalões correctos recebem o acréscimo remuneratório por inteiro, sem ficarem sujeitos ao faseamento.

O Governo aceitou alterar o artigo 36.º da proposta de Orçamento do Estado para 2018, retirando a remissão para o artigo que prevê o pagamento dos acréscimos salariais em quatro momentos diferentes. Desta forma, estes docentes têm a garantia de que receberão a totalidade do valor que, de outro modo, só lhes seria pago na totalidade em Dezembro de 2019.

Já os 46 mil docentes que têm direito à progressão (por reunirem as condições necessárias: genericamente quatro anos de serviço, “bom” na avaliação e um número mínimo de horas de formação) em 2018, ficarão sujeitos ao faseamento.

O acréscimo salarial correspondente ao escalão onde serão colocados será pago em quatro partes: 25% a 1de Janeiro e 50% a 1 de Setembro de 2018 e, em 2019 recebem 75% a 1 de Maio e 100% a 1 de Dezembro.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse numa audição parlamentar que estes 46 mil professores representam cerca de metade do total de professores do Ministério da Educação e as suas progressões terão um custo de 90 milhões de euros.