Polícias exigem o mesmo que for acordado com os professores

Seria a "revolta": os polícias não compreenderiam se fossem discriminados. Sargentos pedem "os mesmos critérios". Oficiais acompanham com "muito interesse" o que se está a passar. Magistrados recusam "chantagem comparativa".

Foto
Nuno ferreira Santos

Nos últimos dias, várias associações profissionais têm estado de olhos postos nas negociações entre os sindicatos dos docentes e o Governo relativamente à contagem do tempo de serviço prestado durante os anos de congelamento de carreiras. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou mesmo uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, nesta sexta-feira. “Há uma dinâmica de negociações com os professores e achámos por bem enviar uma carta onde chamamos a atenção: estamos na mesma situação e não fomos chamados para negociar”, diz Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP.

Paulo Rodrigues diz mais: “Não me passa pela cabeça que o Governo vá tratar de forma diferente os profissionais da polícia. Se houver uma porta aberta para os professores tem de haver para nós, caso contrário seria um caos em termos de revolta entre os profissionais da polícia.”

Sublinhando que “a situação dos professores é semelhante” à dos polícias, nota que está de acordo com o que têm reivindicado. “Não basta o descongelamento das carreiras só por si porque isso, em última instância, poderia significar que ninguém progredia em 2018. É preciso que haja recuperação” do tempo que esteve congelado entre 2011 e 2017.

O dirigente da ASPP/PSP não quer adiantar muitos pormenores da carta que enviou a António Costa e diz que já tinha planeado fazer chegar a missiva ao primeiro-ministro — “A ideia era esperar pelo Ministério da Administração Interna para falar sobre isto... mas não recebemos nada.”

Depois de uma semana marcada pela “dinâmica dos professores”, a associação avançou. Rodrigues é bastante claro: “O prazo da reposição [do tempo de serviço] tem que começar em 2018.” E pode ser faseado, mas “não pode ser muito prolongado no tempo”.

“A questão dos professores é uma lança que está a ser usada por uma classe com muito peso em Portugal, com paralelismos em termos de carreira com os magistrados, os diplomatas, os militares”, diz também António Mota, da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).

Não é que “os militares estejam ‘pendurados’ nos professores”, sublinha, mas é um facto que a AOFA tem olhando para as negociações dos últimos dias “com muito interesse”. “Espero que por uma questão de igualdade, aquilo que vier a ser conseguido pelos professores seja consagrado para os militares.” Mas o tenente-coronel não faz questão de que tenham que existir soluções iguais e com o mesmo calendário para todos. “A nossa preocupação é que aquele tempo de serviço seja contado e não desapareça no espaço.” E, ainda que de forma mais discreta, é para isso que a AOFA tem trabalhado.

E os juízes? A resposta chega por via do secretário-geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses, João Paulo Raposo: estes magistrados “não vão entrar na lógica da chantagem comparativa”, por muito que o descongelamento da carreira seja central no seu caderno reivindicativo.

O dirigente sindical explica que graças à reforma da organização dos tribunais operada em 2014 não são muitos os juízes prejudicados pelo congelamento. Esta alteração permitiu à “esmagadora maioria” tornarem-se juízes de círculo. Restam, porém, “injustiças gritantes” no seio da classe que urge corrigir, sublinha, e cujo impacto orçamental seria reduzido, dado o número de casos. João Paulo Raposo dá o exemplo dos magistrados com o mesmo tempo de serviço que, por estarem colocados em tribunais diferentes, podem ter uma diferença salarial de 400 euros líquidos. “Um juiz com dez anos de carreira ganha pelo índice 135 se estiver num tribunal cível de competência genérica. Mas se estiver num tribunal especializado, ganha pelo índice 175”, descreve.

“A fazermos alguma greve, será por causa do estatuto profissional, e não será nesta fase”, adianta o sindicalista. Este deve em breve começar a ser discutido na Assembleia da República. A associação espera que os deputados venham a satisfazer-lhes as reivindicações remuneratórias que o Ministério da Justiça não acolheu, em especial no que à progressão na carreira diz respeito. “Mas não vamos entrar na lógica da chantagem comparativa, tipo ‘se os professores têm nós também temos de ter’.”

Já a Associação Nacional de Sargentos (ANS) não evita falar do que se está a passar com os docentes. Em comunicado, nesta sexta-feira, fez saber: “Acompanhando com natural atenção e interesse a luta que os professores vêm travando, a ANS não pode deixar de se congratular com os resultados obtidos no sentido de se terem encontrado caminhos que levem à negociação com os respectivos sindicatos.” E recorda uma frase de António Costa: “O descongelamento vai-se aplicar a todas as carreiras da Administração Pública.” A ANS, “porque só de professores se fala, relembra que também aos militares é necessário adoptar os mesmos critérios”.