A bancada parlamentar comunista apresentou um conjunto de 126 propostas de alteração ao documento do Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano, cujo resultado final se divide entre certezas quanto à aprovação sobre questões como o aumento da derrama do IRC e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, e dúvidas sobre a aceitação, por exemplo, de descativações de investimentos significativos nas áreas da educação, saúde e infra-estruturas.

Como a esperança é a última a morrer e ainda falta uma semana para o fim da votação na especialidade, o líder parlamentar do PCP acredita que há ainda muito para negociar nos próximos dias.

Depois de já ter apresentado o pacote orçamental para as florestas e para o mundo rural afectado pelos incêndios ao fim da tarde, foi depois de fechar o prazo para a apresentação de propostas que João Oliveira salientou algumas das medidas que os comunistas gostariam de ver contempladas no texto que começará a ser aprovado na especialidade na próxima semana.

Entre elas contam-se uma alteração ao artigo das cativações de forma a descativar verbas destinadas ao programa de investimento nos sectores da saúde (hospitais e clínicas), da educação (escolas), e transportes (infra-estruturas de ferrovia, rodovia, marítimas e fluviais). São verbas “significativas” que poderão ajudar a melhorar a cobertura, funcionamento e qualidade dos serviços públicos, classificou João Oliveira, que afirmou que o Governo mostrou “abertura para considerar” a proposta, que na prática significa que os respectivos ministérios poderão utilizar as verbas sem ser precisa a autorização expressa das Finanças.

No âmbito da contratação de pessoal, o PCP propor uma norma para o reforço de pessoal nos serviços com base em projecções anuais para o quadriénio seguinte acerca das entradas, saídas e necessidade de preenchimento dos mapas de pessoal – algo que se propõe que o Governo faça em 2018 para os hospitais, escolas, serviços de segurança e justiça.

Na área da educação, o PCP quer a criação de mais 150 salas na educação pré-escolar (e o Governo mostrou abertura para isso)

Na saúde conta-se o alargamento das taxas moderadoras para os doentes crónicos.

No âmbito dos sectores produtivos e PME há propostas como a criação do IVA de caixa e conta corrente para PME, reforço dos apoios da electricidade verde e gasóleo colorido, de valorização do pescado e para a criação de uma empresa pública de dragagens que planifique a intervenção necessária de dragagens na costa.

Há também medidas de apoio às corporações de bombeiros com isenção de IVA, ISP e IA, a extensão das tarifas sociais ao gás natural e a fixação do preço máximo do gás de garrafa.

Na área científica propõe-se a constituição de um conselho consultivo que defina as linhas orientadoras estratégicas sobre política científica nacional; e na cultura, para além do reforço das linhas de apoio às artes, há também a extensão da gratuitidade da entrada em todos os museus sob tutela da administração central nas manhãs de domingo e feriados.

Como contraponto à taxa sobre o excesso de sal nos produtos alimentares (que parece ter chumbo garantido à esquerda do PS), o PCP vai apresentar uma proposta para que o Governo desenvolva uma estratégia com a indústria agro-alimentar para a promoção da alimentação saudável e para a redução da quantidade de sal admissível nos alimentos – à semelhança, aliás, do que já foi feito no teor do sal no pão.