Processo judicial da Soares da Costa pára obras do Túnel de Aguas Santas

Construtora ganhou obra lançada pela Brisa, mas voltou a perdê-la ao não conseguir entregar documentação necessária.

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Manuel Roberto

As obras de alargamento do Túnel de Aguas Santas, na Maia, estão paradas há mais de um mês por causa de um litígio judicial entre a dona da obra, a Brisa, e a Soares da Costa, a construtora que ficou em primeiro lugar no concurso para a segunda fase da empreitada, que pressupunha o alargamento do troço de circulação entre o túnel propriamente dito e as portagens de Ermesinde. Segundo o responsável de comunicação da Brisa, Franco Caruso, ainda não há prazo previsto para serem retomados os trabalhos, uma vez que eles estão dependentes de uma decisão judicial. 

A demora no início dos trabalhos prende-se com o facto de o processo adjudicatório ter sido objecto de impugnação, no âmbito do contencioso pré-contratual, o que fez suspender automaticamente o referido processo. O procedimento seguirá logo que esteja decidido o processo judicial em curso”, esclareceu o porta-voz, em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.

O contencioso pré-contratual em causa, confirmou o PÚBLICO junto de fonte da Soares da Costa, prende-se com as dificuldades que a construtora teve em entregar a documentação oficial que lhe era pedida pelo adjudicatário, nomeadamente uma declaração da Inspecção Geral de Finanças que atestasse a inexistência de dívidas fiscais. Mas a construtora está a braços com uma insolvência, que se anda a discutir em Tribunal desde o inicio do ano, sem que tenha sido aprovado o Projecto Especial de Recuperação (PER) que está a ser discutido no Tribunal de Gaia. Por isso não entregou a declaração, e a Brisa entendeu que devia passar a obra ao segundo classificado que surgiu na consulta ao mercado que fez. A Soares da Costa entendeu que essa não era razão suficiente para perder a obra, e impugnou a decisão da Brisa.

Os trabalhos de duplicação de duas para quatro vias deste sublanço da auto estrada A4 arrancaram já em 2015 e implicam um investimento de cerca de 40 milhões de euros, que está a ser integralmente suportado pela Brisa, já que era uma obrigação que decorre do próprio contrato de concessão, quando há um volume de tráfego superior aos 45 mil veículos dia. A obra arrancou em várias empreitadas distintas, que se encontram em diferentes estádios de desenvolvimento. Uma dessas empreitadas refere-se à construção da nova galeria subterrânea, isto é o terceiro túnel que foi construído a norte dos dois que já existiam e que está orçado em 13,5 milhões de euros. De acordo com Franco Caruso esta obra está “em fase final de acabamentos e instalação de equipamentos”. Foi necessário parar o trânsito 290 vezes – para dar lugar a outras tantas detonações. Mas aquele que vai ser o mais largo túnel rodoviário da Península Ibérica ( tem 21 metros de largura, e vai receber as quatro faixas de rodagem no sentido Amarante-Porto) está praticamente concluído.

“Nas fases seguintes, ir-se-á proceder a um conjunto importante de intervenções – no alargamento da plataforma existente, na reabilitação das galerias existentes, na remodelação de algumas interferências da rede envolvente com a auto-estrada – e que obedecerão a critérios de eficiência de realização e de minimização de impactes na circulação na A4”, acrescenta o porta-voz da Brisa.

A ideia inicial era com o novo túnel já aberto e concluído avançar para a reabilitação das galerias já existentes. Para tal seria necessário concluir a beneficiação do sublanço até Ermesinde (o que implica redesenhar os acessos às áreas de serviço e reactivar o chamado viaduto da granja, pronto desde 1995 e abandonado desde então). As previsões da concessionária indicavam que o arranque da reabilitação daquele que vai passar a ser o túnel central (e por onde hoje em dia passa o trânsito Amarante-Porto) iria ser feito durante o segundo semestre de 2017 e a reabilitação do túnel sul decorreria durante o primeiro semestre de 2018. As obras deveriam ficar todas concluídas em Setembro de 2018. Porém todo este cronograma apresentado pela Brisa em Outubro de 2015 começa agora a ficar comprometido com esta guerra judicial com a Soares da Costa.

Recorde-se que há pouco mais de duas semanas, a Soares da Costa também enfrentou uma rescisão de contrato por parte de um dono de obra que alegou falta de capacidade para cumprir a obra: a Mystic Invest, do empresário Mário Ferreira, e dono da reabilitação do Hotel Monumental, na Avenida dos Aliados. Mas ao contrário da Brisa, que optou por parar a obra, Mário Ferreira anunciou que ia continuar as obras do Monumental com outro construtor.

Todas estas notícias tornam ainda mais difícil a frágil situação financeira que enfrenta aquela que foi uma das maiores construtoras nacionais e que está quase a cumprir os cem anos de existência. Foi apenas esta semana que a Soares da Costa entregou aquela que considera ser a proposta final de PER, no qual pede aos credores um perdão de 50% das suas dívidas. Para este sábado, os trabalhadores da Soares da Costa agendaram uma concentração junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro, onde pretendem reclamar “novas e urgentes medidas em defesa dos postos de trabalho”. A concentração inicia-se às 13h00 antes dos trabalhadores se deslocarem até ao Marquês para participar na na Manifestação Nacional da CGTP-IN.