Entrevista

“Não é admissível” que o SNS tenha menos 50 milhões em 2018

Resultado do“subfinanciamento crónico” do Serviço Nacional de Saúde, a dívida do Estado aos fornecedores privados será "superior a 1250 milhões de euros” no final deste ano, avisa o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

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"O que dizem todos os estudos é que as PPP não só cumprem os contratos, como vão além do contratado", diz Óscar Gaspar Nelson Garrido

“Não é admissível” que as transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na proposta de Orçamento do Estado para 2018 sejam inferiores “em 50 milhões de euros” ao que está previsto para este ano, contesta Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. "Para não degradar ainda mais o SNS, para manter o nível de insuficiência [e ficar nos níveis de 2017], seriam necessários 360 milhões de euros", calcula. O economista que foi secretário de Estado da Saúde no segundo Governo de José Sócrates critica a proposta de António Arnaut e de João Semedo — que reclamaram uma nova Lei de Bases da Saúde e atacaram o que designam como “assalto” efectuado pelo sector privado ao SNS: “É errado criar uma espécie de adversário do lado privado como justificação para o que está a acontecer no público”.

O que é que o incomoda mais na proposta de António Arnaut e de João Semedo, que defendem o fim das parcerias público-privadas (PPP) e das taxas moderadoras?
Os números a que eles aludem são correctos. Só que as pessoas dividem-se: há quem ache que solução é voltar atrás no tempo, enquanto outras não pensam assim. Reconhecendo que o SNS tem tido problemas, é errado criar uma espécie de adversário do lado privado como justificação para o que está a acontecer no público. Fico muito surpreendido quando vejo críticas ao investimento. Pergunte-se às pessoas de Sintra, de S. João da Madeira, se não querem ter um novo hospital privado.

Quantos hospitais têm e qual é hoje o volume de negócios?
Em número de hospitais, estamos hoje basicamente fifty fifty, há 111 privados e 110 públicos. Já em termos de camas, estas equivalem nos privados a 32%, embora, como disse recentemente a presidente do Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento], em Lisboa 50% das camas hospitalares já são de privados [incluindos os quatro hospitais do SNS geridos em PPP]. Nos próximos três anos, prevemos investir 500 milhões de euros em novas unidades. Já este ano abriram duas em S. João da Madeira e estão previstas duas para Vila Real. Está também anunciado um hospital para Sintra e está em conclusão um na Madeira. Devemos terminar este ano com um volume de negócios de 1,9 mil milhões de euros, incluindo os hospitais geridos em PPP, que representam no próximo ano 471 milhões de euros. Hoje, a José de Mello Saúde, a Luz Saúde, a Lusíadas Saúde, a Trofa Saúde e os Hospitais Particulares do Algarve correspondem a cerca de 70% do total. O segredo do sucesso dos privados é que vão ao encontro das expectativas dos cidadãos. Cerca de 40% dos portugueses têm já uma segunda cobertura, subsistema [como a ADSE] ou seguro, podem assim optar pelo público ou pelo privado.

Podem optar quando não têm problemas de saúde verdadeiramente graves. Nestas situações, são tratados nos hospitais públicos.
Tem havido uma evolução. Hoje há hospitais privados, por exemplo na área da oncologia, que têm do melhor que se faz em Portugal, pelo menos ao mesmo nível do público. Porque o outro factor de sucesso é que os privados - e aí sim há uma diferença abismal em relação ao público — têm demonstrado capacidade para investir. E não entendo as críticas. Por que é que há-de ser socialmente e eticamente mais aceitável investir numa fábrica de metalomecânica do que num hospital?

O SNS recebe os casos complicados, que ficam muito dispendiosos. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já questionou o facto de muitos doentes terem de trocar hospitais privados pelos públicos a meio de tratamentos oncológicos, quando se esgotam os plafonds dos seguros.
O que a ERS diz é que deve haver uma orçamentação previsional do tratamento e clareza na comunicação entre hospitais e doentes. Especificar: isto vai custar tanto. Quanto aos seguros, é muito importante que possamos distinguir entre seguros e outros produtos à venda no mercado, alguns cartões que são vendidos como seguros e não o são. Agora, devemos perguntar-nos por que é que as pessoas optam pelos privados na oncologia. É porque querem pelo menos começar a fazer o tratamento no privado, porque, porventura, têm acesso a um nível de tratamento e medicamentos que não têm no público. Enquanto o doente está no privado, está a aliviar o sector público. Há doentes oncológicos que podem hoje, com as novas terapêuticas, custar 70, 80 mil euros por ano.  A questão é saber se o SNS deve suportar esta despesa. A outra questão é saber quem deve prestar [os tratamentos], se se deve recorrer ao privado porque é mais barato.  O Ministério da Saúde tem que ser inteligente a aproveitar o que privado faz bem.

Critica também o subfinanciamento do SNS. Qual seria o montante adequado?
Há hospitais públicos que não vêem investimento há muitos anos. Olhando para a média da OCDE, vemos que temos um atraso que nunca é inferior a seis décimas do PIB. O grande número de que se tem falado é que faltarão pelo menos mil milhões de euros no SNS. Isto não é suficiente, mas, numa análise estática, diria que é. Agora, também não é razoável e expectável que de um momento para o outro um Governo coloque mil milhões de euros e resolva o problema. Na última conferência organizada pelo Conselho Nacional Estratégico da Saúde da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), o que se concluiu foi que pelo menos temos de conseguir o mínimo dos mínimos. Para não degradar ainda mais, para manter o nível de insuficiência, seriam necessários 360 milhões de euros, de forma a continuar com a percentagem de apenas 4,8% do PIB [como em 2017]. Já para se chegar à média da OCDE serão precisos mais mil milhões de euros.

O ministro da Saúde diz que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 prevê um reforço assinalável.
Vejamos: o que está previsto no OE deste ano é que devemos ficar com transferências para o SNS de 8470 milhões de euros. E, para 2018, o que está previsto são apenas 8420 milhões. Portanto, menos 50 milhões de euros. Chamamos a atenção dos ministros da Saúde, das Finanças, de responsáveis políticos e deputados: não é admissível, não é pensável, que para o ano haja uma percentagem inferior à deste ano. Os números da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] revelam que o prejuízo nos hospitais públicos é muito elevado. A dívida aos privados continua a subir, e será superior a 1250 milhões de euros no final do ano. É impensável que não haja mais verbas para a saúde.

O Estado deve quanto aos hospitais privados?
Os operadores privados não recebem verbas do SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias] há cerca de um ano. O último número que temos indica que a dívida rondará os 40 milhões de euros.

Quando foi secretário de Estado da Saúde, a dívida total aos fornecedores privados era bem mais elevada, era superior a 3 mil milhões de euros.
Todos os ministros reconhecem o subfinanciamento crónico do SNS, não vale a pena atirarmos pedras uns aos outros. Temos uma espécie de estratégia de serrote: a dívida sobe, sobe, sobe e depois há um momento em que entra capital e desce. Por isso é que, em vez de estarmos a falar de ministros A e B, temos que assumir isto como uma questão nacional. Na saúde há uma despesa implícita. No futuro vamos gastar muito mais, temos que nos preparar, daí ser necessária uma orçamentação plurianual, como tem sido reclamado. Os ministros devem saber com o que podem contar daqui a três ou quatro anos até para poderem fazer os investimentos adequados.