BE quer apertar fiscalização da qualidade do ar para prevenir Legionella

Partido apresenta esta terça-feira dois projectos de lei no Parlamento. Novo surto matou duas pessoas e já se contam 30 infectados. Ministério Público está a recolher indícios.

Pascal Rossignol / Reuters

Menos de 24 horas depois de se saber que o último surto de Legionella em Portugal tinha provocado duas vítimas mortais, o Bloco de Esquerda (BE) avança nesta terça-feira com dois projectos de lei no Parlamento para tornar mais exigente a fiscalização da qualidade do ar interior e exterior dos edifícios. São propostas que estavam a ser preparadas na sequência do surto de Legionella de Vila Franca de Xira e que o BE decidiu retomar, após ser conhecida a dimensão do novo surto.

Os doentes infectados com Legionella que morreram ontem são uma mulher de 70 anos e um homem de 77 anos. Ambos tinham outras doenças graves associadas e estavam internados em unidades de cuidados intensivos, revelou a directora-geral da Saúde, Graça Freitas. O número de casos também foi revisto para 30. Dois foram diagnosticados precisamente ontem. O Ministério Público informou que está a recolher indícios e admitiu que irá investigar em caso de crime.

A fonte mais provável da infecção é o Hospital S. Francisco Xavier, mas só quando as análises que o Instituto Nacional Ricardo Jorge (Insa) está a realizar estiveram concluídas — o que deverá acontecer dentro de duas semanas — será possível ter a confirmação. A maioria dos infectados são doentes que estiveram em várias partes do hospital e há pelo menos o caso de um acompanhante infectado, levantando a possibilidade de o foco de infecção poder ser uma das torres de refrigeração.  

O Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) vai avançar com auditorias especiais aos restantes hospitais e Unidades Locais de Saúde (ULS). “Ainda esta semana haverá uma reunião e daremos início às visitas a todos os hospitais e ULS no sentido de proceder a auditorias tendo em vista a confirmação dos planos, detecção de eventuais falhas e perceber se há alguma coisa a corrigir”, adiantou o presidente do Insa Fernando Almeida. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) está também a fazer uma revisão das normas relacionadas com a Legionella “que poderá conduzir a uma alteração legislativa para controlo e prevenção” deste tipo de situações, acrescentou Graça Freitas.

“Vazio legal”

Para o deputado do BE Jorge Costa, não restam dúvidas: em Portugal há um “vazio legal” sobre a monitorização da qualidade do ar exterior de equipamentos com sistemas de refrigeração e as auditorias periódicas da qualidade do ar interior em edifícios como hospitais, escolas, centros comerciais deixaram de ser obrigatórias no final de 2013, uma alteração legislativa levada a cabo pelo anterior Governo para “contenção de custos” e que o actual Governo não tratou de rever, apesar de “se ter comprometido a isso”. O Governo defende, porém, que a actual legislação é mais exigente.

Mas o BE discorda. Para “reduzir o risco de criação de focos de contaminação” e “vincular o Governo” para que avance de uma vez por todas com legislação mais exigente, o BE apresenta agora os projectos de lei. Um em que propõe a reposição da obrigatoriedade de auditorias periódicas à qualidade do ar interior e outro em que sugere a introdução deste tipo de vistorias para ficalizar a qualidade do ar exterior em edifícios com sistemas de climatização susceptíveis de apresentarem colónias de Legionella.

“Tínhamos uma legislação para o ar interior desde 2006 que era exigente mas que foi revogada pelo Governo PSD/CDS-PP porque saía cara”, recorda Jorge Costa. O partido reclama ainda a introdução de normas de responsabilização “eficazes” para a responsabilização por este tipo de infracções ambientais, que o surto de Legionella de Vila Franca de Xira veio demonstrar que não existem,  alega.

A lei de 2006 (sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios) estipulava que as auditorias da qualidade do ar interior deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, lares de idosos e hospitais e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros. 

Os projectos de lei já estavam prontos desde o início deste Verão, mas aguardavam a resposta do Ministério do Ambiente — que se comprometera a fazer uma avaliação de toda a situação, na sequência do surto de Vila Franca de Xira.

O ministro do Ambiente foi entretanto questionado no Parlamento por causa da impossibilidade de o Ministério Público promover uma acusação por “crime de poluição com perigo comum”, porque a legislação portuguesa é praticamente omissa nas questões ligadas à Legionella, não especificando qual o limite máximo admissível de presença de bactérias deste género.

Nessa altura,  o governante admitiu estar disposto a rever a lei. Mas isso não aconteceu e, numa resposta ao BE datada de Agosto deste ano, o gabinete do ministro defende que as normas para pequisa de colónias de Legionella até “são actualmente mais rigorosas do que acontecia na legislação anterior”, dado que as empresas e os equipamentos estão hoje sujeitos a “planos de manutenção e medidas de higienização passíveis de ser confirmados nas inspecções”.

Jorge Costa recorda que o partido apresentou um projecto de resolução para a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior que foi rejeitada em Dezembro de 2014 com os votos contra do PSD e do CDS-PP. Em Março de 2016, o BE conseguiu ver aprovado um novo projecto de resolução  e o PS votou a favor, mas posteriormente “não deu sequência” a esta intenção, lamenta o deputado.

Declínio de casos

No actual surto de Legionella, a primeira notificação foi feita no dia 31 de Outubro. No dia 3 foram notificados mais oito casos, no dia 4 houve 14 novos casos e no dia 5 foram notificadas mais quatro, segundo adiantou Graça Freitas. A infecção não passa de pessoa para pessoa, mas por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água (aerossóis) contaminadas com bactérias.

“A situação epidemiológica aponta para um declínio do número de casos que possam surgir diariamente”, assegurou a directora-geral da Saúde, adiantando que o período de incubação da doença é de dois a dez dias.

Graça Freitas acrescentou que foram colhidas amostras de 11 pontos da rede de água do Hospital S. Francisco Xavier, unidade que, a par dos hospitais Egas Moniz e Santa Cruz, faz parte do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental. Serão necessárias duas semanas para que a cultura da bactéria possa ter resultados.

Tendo em conta que o primeiro caso notificado foi a 31 de Outubro e que os primeiros sintomas terão surgido a 27, é possível que a infecção tenha acontecido a partir do dia 17 do mês passado. Altura em que o hospital tinha feito análises e que não terão mostrado a presença da bactéria. Um dos objectivos da investigação é perceber o que se passou com exactidão. Mas o presidente do Insa garante que não houve “falta de manutenção” e explica que “esta é uma das bactérias mais difíceis de controlar”.

Auditorias aos hospitais

Além das vistorias que foram feitas ao S. Francisco Xavier, também ontem técnicos do Insa, da DGS e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) estiveram nos hospitais Egas Moniz e Santa Cruz para realização de análises.

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Esta surto de Legionella ocorre depois de outro que em Novembro de 2014 se registou em Vila Franca de Xira e que infectou mais de 400 pessoas e matou 14.

Actualmente estão internadas 27 pessoas, três das quais em unidades de cuidados intensivos. Estão, na sua maioria, no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, nomeadamente Egas Moniz e S. Francisco. Uma pessoa está no hospital de Santa Cruz e outro no Pulido Valente.

Os doentes, informou a DGS, “são, na sua maioria, idosos com factores de risco associados, nomeadamente doenças crónicas graves e hábitos tabágicos”.

Há pelo menos um profissional do Hospital S. Francisco Xavier infectado, com cerca de 40 anos, mas também com doenças associadas, o que terá facilitado a infecção por Legionella.

Por serem doentes mais idosos, são também pessoas “com factores importantes para o desenvolvimento da doença”. Como por exemplo, doenças respiratórias ou oncológicas. No caso dos dois doentes que faleceram, ambos tinham já problemas de saúde muito graves.

Graça Freitas explicou ainda que a mulher de 70 anos que morreu teve “três contactos directos com o Hospital S. Francisco Xavier”, mas não conseguiu precisar se foram idas à urgência ou consultas.