O concurso público para a recolha de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público no Porto, lançado em Abril do ano passado, ainda não tem resultados, e a câmara admite prorrogar, novamente, os contratos em vigor, para não correr o risco de a cidade ficar sem recolha de lixo de um dia para o outro.

Está a ser um parto extremamente difícil e ainda não há fim à vista. Na segunda-feira à noite, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) do Porto, o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, admitiu que seja feita uma segunda prorrogação do prazo do contrato que o município tem com as duas empresas que, neste momento, garantem a limpeza pública de parte da cidade. “Ainda não existe uma decisão final do júri, o que nos poderá levar a fazer uma nova prorrogação do contrato”, explicou o também vice-presidente do executivo de Rui Moreira.

Pouco antes, o deputado municipal Alberto Lima, do PSD, tinha questionado o executivo sobre o que se passava com este concurso público, uma vez que a primeira prorrogação dos contratos de concessão de limpeza termina já a 10 de Dezembro. Filipe Araújo não foi além do esclarecimento de que, de facto, não há ainda decisão do júri, enquanto Rui Moreira, numa intervenção anterior, se recusara a pronunciar sobre decisões de júris de concursos públicos.

O autarca fora interpelado por Belmiro Magalhães, da CDU, que apelara ao “reequacionar de outras alternativas”, diferentes da que está em cima da mesa, considerando que a concessão da limpeza é “um sorvedouro de dinheiros públicos” e que, o concurso a decorrer não melhora a situação. “A um erro estratégico soma-se uma enorme confusão jurídica”, disse o comunista.

Já em Junho a CDU tinha questionado o executivo sobre este concurso público, argumentando que o concorrente melhor posicionado para o vencer, na altura, era um consórcio que incluía a empresa Rede Ambiente, cujo administrador fora detido no âmbito do processo Ajuste Directo.

Na segunda-feira à noite, a pretexto da votação de duas propostas de carácter administrativo, em que o município cedia a sua posição contratual em contratos com as empresas responsáveis pela recolha de resíduos de parte da cidade, à empresa municipal do Ambiente, entretanto criada, a situação da limpeza voltou a estar no centro da discussão.

Joel Oliveira, do Bloco de Esquerda, classificou a concessão a privados como “desastrosa”, argumentando que não só fica “mais caro” ao erário público, como a cidade está hoje “mais suja”. Pedro Braga de Carvalho, do PS, também afirmou que “existe uma degradação evidente do espaço público”, enquanto Bebiana Cunha, do PAN, apelava à necessidade “urgente” de se reciclar mais. As críticas mais extensas vieram, como é costume, da CDU, que acusou o executivo de Rui Moreira de estar também a “destruir o know-how” que existia nos serviços internos da autarquia.

E Rui Moreira deixou Belmiro Magalhães sem resposta quando, depois de o presidente da câmara ter garantido que “os contratos de prestação de serviços [do concurso público] não irão além” do mandato actual, o deputado da CDU lhe perguntou como era isso possível se o concurso público em causa é relativo a uma “prestação de serviços” por cerca de oito anos.

O concurso está dividido em dois lotes, um para a Zona Oriental e outro para a Zona Ocidental e tem a validade de 2880 dias. A “prestação de serviços” diz respeito à recolha de resíduos urbanos e limpeza do espaço público em toda a cidade, ficando a empresa municipal do Ambiente responsável pela recolha de todos os materiais recicláveis.