Arnaut e Semedo querem ‘salvar’ o SNS e acabar com PPP

A despesa do SNS em 2016 correspondeu a apenas 4,8% do PIB, diz João Semedo que, em conjunto com o fundador do PS António Arnaut, propõe em livro uma nova lei de bases da Saúde e o fim das PPP e das taxas moderadoras.

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António Arnaut Adriano Miranda
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Paulo Pimenta Paulo Pimenta

Traçam um retrato sombrio do estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para justificar uma proposta revolucionária: a criação de uma nova lei de bases da Saúde que permita mudar o actual paradigma e acabar com a “promiscuidade” entre o interesse público e o privado. É uma espécie de regresso ao passado: as unidades de saúde do SNS devem ser todas geridas pelo Estado e o SNS deve voltar a ser completamente gratuito. Sem Parcerias Público-Privadas (PPP) e sem taxas moderadoras.

O fundador do PS e autor da lei que criou o SNS em 1979, o advogado António Arnaut, juntou-se ao antigo deputado e coordenador do Bloco de Esquerda, o médico João Semedo, para lançarem em livro esta proposta que querem que chegue ao Parlamento e que desencadeie um grande debate e uma ampla mobilização cívica em defesa do SNS. Porque o SNS enfrenta uma crise “profunda” e é necessário “salvá-lo”, enfatizam.

"Maioria parlamentar identificada com o SNS"

“É urgente actuar para fazer regressar o SNS aos seus princípios fundadores”, defende João Semedo, que acredita que este é o momento certo para avançar com a proposta de uma nova lei de bases, uma vez que “cresce o sentimento de frustração quanto à política de saúde em curso” e há “uma maioria parlamentar identificada com o SNS e os seus valores e princípios”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, já assumiu que o partido vai apresentar esta proposta no Parlamento. O BE respondeu esta semana ao PÚBLICO que mantém “esta intenção” mas ainda não tem data prevista para avançar com a iniciativa. Quanto ao PS, António Arnaut está optimista. Diz que o primeiro-ministro mostrou "a maior simpatia" por esta ideia e que o ministro da Saúde lhe disse que ia nomear uma comissão para estudar esta matéria. O PÚBLICO pediu um comentário ao Ministério da Saúde, sem sucesso.

António Arnaut, que é conhecido como o "pai" do SNS por ter estado na origem da sua lei fundadora (em 1979) e nunca se conformou com a revisão efectuada em 1990, afirma-se muito empenhado em conseguir finalmente corrigir a “descaracterização” do serviço público que tem sido promovida pela “direita neoliberal”. Uma direita que pretende transformar o SNS “num serviço público de índole caritativa para os mais pobres”, escreve no prefácio do livro que vai ser lançado pela Porto Editora no final deste mês e que conta ainda com um texto do bispo Januário Torgal Ferreira.

O que o advogado e o médico preconizam é “um SNS universal, gratuito, equitativo no acesso, financiado pelo Orçamento do Estado e com organização e gestão pública, descentralizada e participada”.  Mas a chave para vencer a crise está na mobilização dos cidadãos e dos seus profissionais em defesa do SNS. “Não há tempo a perder”, diz João Semedo, que defende que "as PPP são para acabar, de acordo com um calendário a fixar", e as taxas moderadoras também. “Não servem para nada, não moderam nem financiam. Servem para castigar quem recorre ao SNS”, justifica.

Privados "recebem" 5 mil milhões

Vítima de “um arrastado processo de degradação e degenerescência”, o SNS está hoje em “plena crise”, reforça o antigo coordenador do BE. Os indicadores assistenciais revelam que “uma em cada quatro consultas hospitalares são realizadas fora do tempo máximo previsto”, que “mais de 800 mil portugueses continuam sem médico de família” e que nos últimos cinco anos “emigraram cerca de 3500 médicos e outros tantos deixaram o SNS” porque se reformaram ou foram trabalhar para o privado.

Um dos problemas é que o SNS sofre de “subfinanciamento crónico”. Um subfinanciamento que “foi agravado nos anos da troika (entre 2009 e 2015 a despesa pública em saúde desceu 21%, foi em 2015 apenas 5,8% do PIB, abaixo da média europeia)”, sintetiza. Um problema que até se agravou com este Governo. No ano passado, contabiliza, “a despesa do SNS valia 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB)”, o valor mais baixo dos últimos anos. “Não é preciso ser um expert em economia da saúde para perceber que assim é impossível reabilitar o SNS”, conclui.

A “incapacidade reformista”

Outra maleita: a “incapacidade reformista”. Nestes quase 40 anos, não tem havido capacidade para “reformar o modelo assistencial do SNS”. Ao longo de quatro décadas, João Semedo apenas descortina “uma única verdadeira reforma”, a dos cuidados de saúde primários, com a criação das Unidades de Saúde Familiar, “levada a cabo pela equipa do ministro Correia de Campos”. Tudo o resto, defende, foram “arranjos cosméticos”.

Por outro lado, não existe uma gestão participada e continua a ser secundarizada a  prevenção da doença (que representa apenas 4% da despesa total). “Sempre que há uma dificuldade orçamental, é pela prevenção que começam os cortes”, lamenta.

Ao longo dos anos, acrescenta, o SNS foi perdendo capacidade instalada e capacidade de resposta à crescente procura, e a dependência dos privados foi crescendo. Resultado: em 2016, o SNS pagou aos fornecedores e prestadores privados “mais de 5 mil milhões de euros (isto inclui PPP, convenções e empresas de trabalho médico e de enfermagem), estimando-se que entre 1,5 a 2 mil milhões correspondam a serviços e prestações que o SNS poderia e deveria assegurar”.

Só os quatro hospitais geridos em Parceria Público-Privada (PPP) – Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures – “significam para os privados que um encaixe de 2642 milhões de euros (Orçamento do Estado 2017), pagos pelo Estado até ao final dos respectivos contratos”, recorda o antigo coordenador do BE. “É com esta cumplicidade, com esta promiscuidade entre os interesses público e privado, com estes apoios e ajudas interesseiras que é necessário acabar”, preconiza.

Em síntese, propõem João Semedo e António Arnaut, é preciso rever o valor e as modalidades de financiamento do SNS, regressar às regras da Administração Pública e ao respeito das carreiras, valorizar a saúde pública e discriminar positivamente as políticas de prevenção da doença.

Para levar a cabo uma tarefa deste dimensão, não basta mudar a lei de bases da saúde, reconhecem. “Muitas outras mudanças são indispensáveis, mas, sem mudar a lei, não conseguiremos interromper, travar e inverter o declínio do SNS”, argumenta João Semedo. Vai ser, admite, “um processo longo, complexo e difícil”.