O sistema de videovigilância do centro histórico de Coimbra está afinal sem funcionar desde 2013. A informação é prestada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) em resposta às questões do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e contraria o conteúdo do parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que referia que o mesmo sistema teria sido utilizado pela PSP sem autorização entre 2013 e 2016.

O Bloco de Esquerda procurou esclarecer junto do ministério se o sistema tinha sido utilizado durante esse período, quem tinha tido acesso à visualização das imagens captadas e se houve gravação de imagens e de som. O MAI respondeu esta semana que “não se pode concluir que os sistema esteve em funcionamento após o fim da prorrogação”. Isto apesar de a CNPD referir que a informação a dar conta da utilização daquele sistema entre 2013 e 2016 foi prestada pela própria PSP.

No final de Setembro, a CNPD emitiu um parecer sobre o sistema de 17 câmaras de videovigilância instalado na Baixa da cidade, em que considerava “grave” a utilização do sistema ao longo desse período. A comissão, como o PÚBLICO então noticiou, censurava a “assunção por parte da PSP de que os sistema de videovigilância continuava em funcionamento, ainda que não gravando imagens”, sendo “utilizado pelos agentes desta força policial”.

O sistema de vídeovigilância estava operacional desde Dezembro de 2009, com autorização para operar durante um ano, no fim do qual foi emitida uma prorrogação de autorização, que permitia a sua utilização até ao início de 2012.

Na resposta ao BE, o MAI faz referência a uma informação que terá sido prestada pela PSP, em 2016, “durante os procedimentos de instrução do pedido de autorização”, segundo a qual o sistema “estava inoperacional há mais de três anos”.

De acordo com o ministério, essa mesma informação foi entregue à CNPD “para efeitos de emissão de parecer”. O PÚBLICO procurou confirmar junto do MAI e da PSP o não funcionamento da videovigilância desde 2013 e tentou também saber por que motivo está o equipamento sem utilização, mas não obteve resposta.

Sobre o acesso à visualização das imagens, na resposta ao BE, o ministério cita a PSP, que assegura que a “visualização ocorreu apenas durante as visitas de técnicos da empresa que efectua a manutenção”, não se “tendo em caso algum procedido à gravação de imagens”.

“Discrepâncias” por esclarecer

Para o deputado do BE, José Manuel Pureza, há “discrepâncias” que estão por esclarecer. Apesar de MAI informar que o sistema está inoperacional desde antes de 2013, o membro da Comissão Parlamentar Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sublinha que “nada disso aparece no relatório da CNPD”.

A comissão diz “que o sistema se manteve suficientemente operacional para haver visualização” e que “o próprio requerimento da PSP refere que houve períodos em 2016 em que se procedeu à visualização” das imagens, refere. Sobre a explicação do MAI, Pureza questiona: “um sistema inoperacional tem manutenção regular?”. O BE vai procurar obter mais esclarecimentos, avança, e o deputado admite pedir informação adicional à CNPD.

O sistema do centro histórico de Coimbra começou a funcionar em Dezembro de 2009 e tinha como principal objectivo reduzir a criminalidade na zona e combater o sentimento de insegurança da população. Custou 93 mil euros, com 65 mil euros de apoio comunitário.