Manuais gratuitos não vão chegar tão cedo ao 2.º ciclo

Proposta final da lei do Orçamento do Estado confirma que descongelamento das carreiras será mais lento no caso dos professores.

No 1.º ciclo a gratuitidade de manuais representou um investimento de 12 milhões de euros
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No 1.º ciclo a gratuitidade de manuais representou um investimento de 12 milhões de euros RG RUI GAUDENCIO

Ainda não será no próximo ano lectivo que haverá manuais gratuitos para os alunos do 2.º ciclo de escolaridade. A hipótese esteve a ser equacionada pelo Governo, conforme adiantou ao PÚBLICO a secretária de Estado adjunta e da Educação Alexandra Leitão, mas acabou por não ser contemplada na versão final da proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2018, conhecida nesta sexta-feira.

O PÚBLICO sabe, contudo, que a questão ainda não está fechada.

Este ano lectivo, a gratuitidade dos manuais foi alargada a todo o 1.º ciclo, abrangendo 320 mil alunos das escolas públicas, num investimento de 12 milhões de euros. A inclusão do 2.º ciclo levaria a que se acrescentasse a estes mais cerca de 200 mil estudantes, sendo que neste nível de escolaridade o número de manuais é também bastante superior.

Nova vinculação extraordinária

A proposta de lei do OE confirma, por outro lado, o que já fora avançado pelo Bloco de Esquerda na quinta-feira. No próximo ano lectivo haverá novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados para permitir a entrada no quadro de cerca de 3500 docentes. Este ano ingressaram na carreira quase outros tantos.

Na proposta de lei não se especifica qual a forma como se processará esta entrada na carreira, mas estipula-se que o novo processo de vinculação extraordinária “compreenda um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas” este ano nos dois concursos destinados à entrada no quadro de professores contratados. Ou seja, 3462 vagas.

Quase 50 mil progridem já

Confirma-se também que o descongelamento das carreiras levará mais tempo a sentir-se entre os docentes do ensino básico e secundário. Isto porque o tempo decorrido durante o período de congelamento, entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2017, não vai ser tido em conta. Isso significa que a progressão só terá em conta os anos anteriores a 2011 e de 2018 em diante e só chegará quando a contagem perfizer os anos necessários.

No caso dos professores, que precisam de quatro anos de serviço para progredir, haverá, segundo contas do Governo, 49 mil docentes que em 2018 irão progredir. Os restantes terão de esperar que os quatro anos necessários se concretizem: por exemplo, uma pessoa que até 2011 contou três anos de serviço, só progride em 2019.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, já classificou esta situação como “inaceitável”. “No que toca aos professores, o que o Governo diz é que o que lá vai, lá vai! Isto não pode ser”, frisou, lembrando que “noutras carreiras da administração pública o tempo que tem estado congelado vai ser contado, através da conversão dos anos em pontos, que serão considerados para a mudança de escalão”.

Ciência com orçamento reforçado

Para o próximo ano, o Ministério da Educação contará com 6173,1 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,5%. Para a educação pré-escolar haverá um acréscimo de verbas de 3,7%. Já para o ensino particular e cooperativo existirá uma nova redução, desta vez da ordem dos 6,1%.

No ensino superior e ciência serão investidos 2543,4 milhões de euros, o que representa uma subida de 13,7% por comparação a 2017.