Entrevista

“Não estou muito interessado em contratar investigadores”

O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, prefere usar os lugares que vai ter que abrir no quadro por causa do diploma do emprego científico para contratar professores. O Estado terá que investir mais 200 milhões de euros para pagar esses salários.

Foto
Nuno Ferreira Santos

Há quatro anos, António Cruz Serra, tornou-se o primeiro reitor da recém-criada Universidade de Lisboa. A instituição resultou da fusão entre as universidades Clássica e Técnica e tornou-se na maior do país, com cerca de 50 mil alunos. O reitor faz um balanço positivo desse processo: "Cumprimos tudo o que estava no programa da fusão." Nesta quarta-feira toma posse para um novo mandato. 

As universidades vão em breve começar a discutir o Orçamento de 2018 com o Governo. Quais são as necessidades a que ainda será necessário responder?
Iremos falar com o ministro ainda antes do final do mês. As principais questões pendentes têm a ver com o cumprimento, por parte do Governo, do acordo que foi assinado com os reitores, que garante que não há descida do orçamento mesmo que haja alterações legislativas. No essencial, o acordo foi cumprido, mas não na totalidade. Não vale a pena deixar de o cumprir por uma diferença um pouco superior a 1 milhão de euros.

É uma verba para responder aos custos do descongelamento das carreiras?
São questões como o congelamento das propinas e o facto de as universidades terem passado a pagar as publicações em Diário da República. Na Universidade de Lisboa (UL) isso corresponde ao salário de três professores catedráticos por ano. E há o efeito do descongelamento das agregações dos professores. Depois, temos outras questões novas como a do descongelamento das carreiras. Para seja cumprido o acordo, a verba necessária terá que ser paga na totalidade pelo Orçamento de Estado.

Tem cálculos desse impacto?
Não é possível fazer as contas ao descongelamento sem saber em que moldes este vai ser feito. É natural que o Governo não descongele os salários todos em Janeiro, por exemplo. Mas serão necessárias algumas dezenas de milhões de euros para o conjunto das universidades. Eu não posso estar mais de acordo com o descongelamento das carreiras. A situação que se vive na Administração Pública em geral é inaceitável e muito penalizadora nas carreiras com salários mais baixos e nos técnicos superiores.

O reitor da Universidade da Beira Interior não entregou o orçamento para o próximo ano denunciando um “subfinanciamento crónico”. A UL também está subfinanciada?
Há subfinanciamento face àquilo que é o desempenho e a qualidade das nossas universidades e o trabalho que temos que fazer. Nós percebemos que o país passou tempos difíceis e que esta descida muito grande do investimento é consequência das dificuldades que o país atravessou. Julgo que devíamos caminhar para um aumento do orçamento das universidades para além da reposição das necessidades do ano anterior.

Em Agosto foi-lhe entregue uma petição de um grupo de investigadores reclamando a abertura de concursos para a sua contratação, no âmbito do diploma de emprego científico (Decreto-Lei 57/2016). Já há data para abrirem esses concursos?
Nós já abrimos umas duas dezenas de concursos, mas é um número pequeníssimo para a UL. Não abriremos mais até termos o decreto-lei regulamentado e assinarmos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia o contrato que permitirá financiar as contratações.

Quantos investigadores poderão ser contratados?
Na UL, estamos a falar de um universo de mais de 200 pessoas. Eu estou completamente de acordo com o fim da precariedade, quer no âmbito de todas as carreiras da Administração Pública quer no que diz respeito aos investigadores. Mas há que perceber que, no momento em que a dotação do Orçamento de Estado desceu catastroficamente pela primeira vez, quem geria as universidades não tinha condições de abrir novos concursos porque não tinha condições de pagar os ordenados.

Portanto, é preciso mais dinheiro para abrir estes concursos?
Claro que sim. A lei que foi aprovada é uma enorme oportunidade para combater o principal problema da universidade portuguesa que é o envelhecimento do corpo docente. O que eu tenciono fazer na UL é propor aos presidentes das faculdades e directores dos institutos que abram o maior número de concursos para cumprir o Decreto-Lei 57, na carreira docente e não na carreira de investigação.

Essa foi uma das possibilidades que se abriu quando o decreto-lei foi revisto no Parlamento.
É talvez a alteração mais positiva que há na lei. Nós precisamos de renovar o corpo docente e os investigadores preferem seguramente ser contratados para o corpo docente do que ter um contrato a termo por três anos, que depois se renova por mais três e há-de dar origem à abertura de um lugar permanente. Eu acho que esta era a boa solução para todos.

Percebe-se que a renovação do corpo docente será uma das linhas de força do seu novo mandato.
Esse é o principal problema da universidade portuguesa e eu faço muita questão de aproveitar estas alterações legislativas no sentido de aproveitar para a renovação do corpo docente. Não estou muito interessando em contratar investigadores. Acho que temos um problema com a carreira de investigação nas universidades portuguesas. Eu recomendaria ao Governo que permitisse aos dirigentes universitários decidir se as pessoas que vão ser contratadas entram na carreira docente ou na carreira de investigação. As universidades precisam é de gente na carreira docente, porque perdemos imensos professores. Os investigadores não são obrigados a dar aulas e no máximo podem dar quatro horas de aulas por semana e a universidade não é sustentável nessa situação.

O ensino superior teve uma relação crispada com o Governo anterior. Com este Governo, mesmo não havendo mais dinheiro para o sector, as coisas têm corrido de uma forma mais calma. Os reitores optaram pelo pragmatismo?
A alteração resulta da capacidade de se ter falado. Desde logo, foi possível negociar um acordo que previu que não haveria descida da dotação do Orçamento de Estado. Por outro lado, houve abertura para aumentar a agilidade administrativa das universidades. Até 2016, estávamos limitados a poder contratar pessoas sem aumentar massa salarial do ano anterior.

Isso não começa a ser curto face à melhoria das condições financeiras do país?
Vamos com calma. Para cumprir o Decreto-Lei 57/2016, o reforço do orçamento será muito superior a 10%.

Já tem essa estimativa?
A estimativa é que o total dos salários que resulte da aplicação da lei durante um ano completo se aproxime dos 200 milhões de euros. No primeiro ano o valor pode ser muito inferior, dependendo do momento em que se iniciam os procedimentos concursais e do tempo que demorem.

A passagem da UL para o estatuto de fundação está fora dos planos?
Está. As actuais disposições legais implicam, por exemplo, a perda do número de contribuinte e de autonomia das escolas. Dessa forma, não é possível gerir uma universidade com a dimensão da UL de forma adequada.

O seu primeiro mandato foi marcado pela fusão das universidades Clássica e Técnica. Que balanço faz desse processo?
Conseguimos aumentar os recursos à disposição da universidade no valor exacto que correspondia ao orçamento da reitoria mais pequena das duas universidades. Com isso conseguimos transferir financiamento para as escolas e fazer contratações. Em 2016, pela primeira vez em duas décadas, o número de professores na UL não diminuiu, pelo contrário, aumentou ligeiramente. Temos mais 21 professores de carreira. Foi possível abrir um programa de bolsas de doutoramento inteiramente financiado pela universidade, que paga cerca de 1 milhão de euros de bolsas por ano. Foi possível iniciar o trabalho de três colégios que são estruturas interdisciplinares, que agregam pessoas de diferentes escolas da universidade e que têm feito trabalho muito interessante.