Vistos dourados na mira da Comissão Europeia

Regimes de atribuição de nacionalidade nos Estados-membros vão ser escrutinados após pressões da eurodeputada Ana Gomes.

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Ana Gomes DANIEL ROCHA

A Comissão Europeia vai analisar todos os regimes de atribuição de nacionalidade nos Estados-membros por via programas de promoção de investimento, como é o caso dos vistos gold. A eurodeputada Ana Gomes, uma das pessoas que mais críticas tem levantado a este sistema, explica em nota de imprensa que a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova, lhe escreveu a dizer que a análise destes regimes por parte do executivo europeu “se justifica pelo facto de a atribuição da nacionalidade, apesar de ser prerrogativa de cada Estado-membro, implicar a atribuição automática de cidadania europeia e direitos adicionais inerentes”.

Em Maio passado, Ana Gomes tinha enviado uma carta à comissária, dando conta do relatório da Inspecção-Geral dos Assuntos Internos sobre regime português de visto dourados, a propósito das negociações sobre a revisão da quarta directiva anti-branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

A eurodeputada tem questionado tanto as autoridades europeias como as nacionais sobre os sistemas de atribuição de visto de residência e/ou nacionalidade através de investimento, alegando que fomentam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da União Europeia, uma vez que “podem ser usados por cleptocratas corruptos, organizações criminosas e terroristas para encontrarem um refúgio na UE e lavarem proveitos de actividades criminosas”. Por essa razão, introduziu uma emenda na directiva que obrigaria autoridades nacionais envolvidas na atribuição de vistos a verificar a idoneidade dos candidatos, assim como a origem dos fundos. “A emenda, que consta do mandato do Parlamento Europeu para as negociações, não foi aceite, até ao momento, pelo Conselho de Estados-membros”, lamenta Ana Gomes.

Este anúncio de Ana Gomes surge no dia em que os jornais Guardian e Expresso publicam uma lista de nomes de empresários e políticos de Angola e Brasil que estão envolvidos em casos de corrupção e que pediram vistos gold em Portugal.