Opinião

Como fugir aos impostos!

Se concordamos com Schumpeter - os impostos são os nervos condutores entre o governo e a performance económica – só um debate fiscal profundo pode melhorar essa performance.

Os impostos são sempre um tema de discussão difícil. A subtração de rendimentos origina sempre inquietações, sobretudo quando não são evidentes os benefícios ou quando os cidadãos estão de tal forma habituados à prestação de serviços pelo Estado, que os consideram quase naturais. Para lá do aspeto relacionado com a adequação do valor dos impostos cobrados à qualidade dos serviços prestados pelo Estado, há todo um conjunto de inquietações relacionados com a eficiência económica e a justiça política. Por um lado, o Estado pretende manter um fluxo de receita constante, por outro lado, os cidadãos pretendem sempre despender o mínimo possível em impostos, enquanto procuram obter os rendimentos necessários ao seu consumo. O debate tem tendência a radicalizar-se entre os que defendem maior peso do Estado na distribuição dos rendimentos por via fiscal e os que defendem impostos tendencialmente mais baixos, com a distribuição feita sobretudo através do consumo no mercado. Em todo o caso, como os problemas de coerção fiscal são custosos, em termos financeiros e políticos, as soluções tomadas pelos governos passam sobretudo por adicionar novas formas de imposto (nem sempre bem calibradas, entre a necessidade de aumentar receita e os cálculos dos impactos económicos a longo prazo). Os governos preferem em geral não abdicar dos impostos mais antigos, alargando assim o número de formas de tributação (e.g. nova taxa turística ou aditamentos ao IRS). A reformulação de todo o sistema fiscal e a sua simplificação raramente são tomadas como prioridade pelos governos, por receio de perder as fontes de receita fiscal já legitimadas, e devido a incertezas quanto à eficácia de novos processos de tributação.

É tão imperativa uma discussão aprofundada sobre a reforma (contínua) do Estado como uma reflexão aprofundada dos efeitos económicos das tomadas de posições fiscais levadas a cabo pelas sucessivas legislaturas. No entanto, à semelhança de tantas privatizações de diversas componentes de despesa orçamental ou empresas públicas na nossa história democrática, é sempre recorrente ouvir-se dizer que foram criados grupos de trabalho fechados para estudar a reforma de um determinado imposto, relegando, assim, para segundo plano, uma discussão democrática alargada sobre a tributação. Para além de outros efeitos perniciosos, esta privatização da elaboração de estruturas e composições fiscais, a delegação em especialistas da reflexão sobre os impostos (que incidem com grande impacto sobre os vários atores económicos) implica uma necessária depreciação do papel democrático e um desprezo da representatividade do contribuinte, em geral. Geralmente, resulta daqui uma complexidade fiscal de tal ordem que só os contribuintes, tanto os singulares como os coletivos, com recursos suficientemente disponíveis, conseguem usufruir inteiramente de todas as ineficiências gerada pela sofisticação dos códigos tributários. A complexificação dos impostos premeia assim classes sociais com disponibilidade de rendimentos, e consequentemente de informação, para fintar todos os meandros das leis fiscais, criando problemas acrescidos de agência e uma clivagem acrescida entre as oportunidades de representatividade democrática fiscal dos cidadãos. É aqui que a expressão dos colonos americanos do séc. XVIII No taxation without representation[1]é pervertida. De facto, são os que pagam menos impostos que detêm uma maior representatividade democrática. Este argumento é válido, entenda-se, numa lógica de esforço social e não num entendimento estrito sobre o esforço (progressivo) da tributação.

A complexidade fiscal tem inúmeros efeitos económicos para além da questão da representatividade política. Suponhamos que as empresas desejam remunerar os seus trabalhadores com um determinado salário líquido para os incentivar a produzir mais ou para atrair novos empregados, mas que, no entanto, desejam fazê-lo ao menor custo fiscal possível. A solução é simples: remunerar os seus trabalhadores com salários base mais baixos e compensá-los com todo o tipo de despesas enquadráveis nos códigos tributários e que sejam dedutíveis no IRC das empresas. Para além disso, o empréstimo fiscal forçado por parte dos trabalhadores, ou seja, as retenções na fonte, será mais facilmente arrecadado, parcial ou totalmente, na devolução do IRS. Isto provoca sérios desequilíbrios nas estruturas sociais de uma sociedade, como a portuguesa, que já é de si extremamente desigual. A comunidade política perde.

Parece-me, pois, muito relevante, tratar a informação assimétrica quanto ao acesso dos vários impostos como um problema central no desenho de uma fiscalidade eficiente e equitativa. Porventura, deveríamos debater as deduções fiscais à coleta; se se deveria permitir a existência de múltiplos escalões de IRS ou apenas um único escalão com uma taxa marginal que taxasse todos os rendimentos de igual modo, para valores superiores ao salário mínimo e garantisse, ao mesmo tempo, uma progressividade do esforço fiscal; se as empresas deveriam ser taxadas pelo lucro ou pelas receitas, sendo a tributação sobre receitas com taxas mais baixas poderia promover a eficiência das empresas, e potencialmente mais lucro.

Se concordamos com Schumpeter - os impostos são os nervos condutores entre o governo e a performance económica – só um debate fiscal profundo pode melhorar essa performance.

 

[1] Tradução do autor: Não há lugar ao pagamento de impostos sem uma devida representação parlamentar.