A audição parlamentar da embaixadora Maria da Graça Mira Gomes como secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) está agendada para segunda-feira à tarde, 18 de setembro, na comissão de Assuntos Constitucionais.

O agendamento da audição, após o plenário de segunda-feira, foi anunciado pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos, no final de uma reunião desta comissão.

O primeiro-ministro, António Costa, indigitou, em 04 de setembro, a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes para o cargo de secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

A Lei Quadro do SIRP prevê a audição prévia do secretário-geral na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

A nova secretária-geral do SIRP exerce actualmente as funções de embaixadora portuguesa junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, cargo que ocupa desde 2015 e, nessa qualidade, presidiu em 2016 ao Fórum para a Cooperação na Segurança e à Comissão Consultiva e ao Tratado "Open Skies".

Diplomata de carreira, licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, com pós-graduação em Estudos Europeus da mesma Universidade, o Governo defende que a embaixadora Graça Mira Gomes "possui larga experiência em questões relacionadas com a política externa e de segurança e defesa".

Esta é a segunda vez que António Costa faz uma indigitação para o cargo de secretário-geral do SIRP, tendo primeiro indicado o embaixador José Júlio Pereira Gomes para suceder a Júlio Pereira.

Em maio, o primeiro-ministro convidou o embaixador Pereira Gomes para substituir o secretário-geral do SIRP em funções, Júlio Pereira, mas logo a seguir a eurodeputada socialista Ana Gomes levantou dúvidas sobre o perfil do embaixador para este cargo.

Ana Gomes referiu-se a episódios de 1999, após o referendo que levou à independência de Timor-Leste, quando Pereira Gomes dirigiu a "Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU", acusando-o de ter abandonado o território numa altura em que se registava um crescendo de violência por parte de milícias pró-indonésias - posição que foi depois corroborada pelos jornalistas Luciano Alvarez e José Vegar.

Em junho, Pereira Gomes manifestou-se indisponível para liderar as "secretas" portuguesas, na sequência de uma polémica em torno da sua ação aquando do processo de independência de Timor-Leste, em 1999.