MAI abre processo disciplinar ao comandante da Protecção Civil

Acumulação de funções como director do aeródromo de Castelo Branco abre nova polémica.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A ministra da Administração Interna anunciou nesta sexta-feira ter aberto um processo disciplinar ao Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção (ANPC) Civil, Rui Esteves.

O processo, diz uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) divulgada na tarde desta sexta-feira, surge na sequência de uma notícia da RTP que informava que Rui Esteves estaria ilegal no comando da ANPC desde que foi nomeado em Janeiro, por ter acumulado este cargo, até à passada segunda-feira, com o de director do aeródromo de Castelo Branco.

Diz ainda o documento enviado pelo ministério de Constança urbano de Sousa que "as conclusões do referido inquérito devem ser remetidas à tutela no prazo máximo de 30 dias".

Segundo o programa Sexta às 9, que vai para o ar às 21h desta sexta-feira na RTP1, o duplo cargo está referido no despacho de nomeação assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em Janeiro. Diz ainda que a acumulação de funções deu origem a uma ilegalidade.

Nunca teve autorização

A lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções, excepto se tiver autorização superior para o efeito. A RTP avança ainda que desde que foi nomeado para comandante nacional de operações de socorro, Rui Esteves nunca obteve autorização superior para acumular funções.

Confrontado com os factos pelo canal público, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo que assumiu funções em Carnaxide.

O autarca confessa que nunca substituiu Rui Esteves e acrescenta que este nunca lhe enviou qualquer comunicação escrita a formalizar a intenção.

A ANAC assegura que só recebeu um pedido de substituição de Rui Esteves como director do aeródromo a 1 de Setembro, precisamente um dia depois da RTP ter perguntado à câmara quem era o director.

O comandante nacional da Protecção Civil tem estado debaixo de fogo da oposição por causa da sua acção nos incêndios deste Verão, mas sobre os incêndios o MAI ainda aguarda respostas da comissão técnica independente e não avançou com qualquer processo disciplinar. Aliás, o único caso em que o MAI admitiu abrir um processo disciplinar a responsáveis não foi a Rui Esteves, mas a dirigentes da secretaria-geral do MAI, por causa do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, na sequência de um relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Ministra admitiu "descoordenação"

De recordar que foi a própria ministra da Administração Interna a admitir que tinha havido “descoordenação” no comando operacional do combate ao incêndio de Pedrógão Grande, nomeadamente na relação da Protecção Civil com outros agentes envolvidos nas operações.

A IGAI irá receber na próxima semana queixas do autarca de Mação e do PSD sobre a actuação de Rui Esteves nos incêndios que assolaram aquele concelho em Julho e Agosto. O presidente da câmara Vasco Estrela e o deputado do PSD, Duarte Marques, duvidam de informações prestadas Rui Esteves e querem que a IGAI as investigue. Em causa está a gestão de meios operacionais nos incêndios, que dizem ter sido desviados para outros concelhos, nomeadamente para o concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, de onde é Rui Esteves.

O comandante da ANPC foi nomeado no início deste ano pelo também novo presidente da Protecção Civil Joaquim Leitão. Até então era comandante distrital em Castelo Branco, ou seja, era a autoridade máxima da protecção civil naquele distrito.

A nomeação de Rui Esteves fez parte de uma mudança que aconteceu na estrutura da ANPC e que, tal como o PÚBLICO noticiou, fez com que fosse mudada metade desses responsáveis operacionais.