Os ajustes directos feitos pela Câmara de Gaia saltaram para a pré-campanha das autárquicas. O social-democrata, Cancela Moura, que lidera a coligação PSD/CDS à autarquia de Gaia, entregou esta quinta-feira uma queixa no Ministério Público sobre os ajustes directos feitos pelo socialista Eduardo Vitor Rodrigues.

Segundo Cancela Moura, ”desde o início do mandato a câmara lançou 290 empreitadas, sendo 220 por ajuste directo, com apenas 14 por concurso público”.

Em conferência de imprensa, realizada à porta do tribunal, o candidato  e ex-vereador da câmara revelou que “nas adjudicações destaca-se uma preferência clara por empresas, cuja estrutura accionista é exactamente a mesma, apenas mudando a denominação comercial”. Refere também que os “ajustes directos concentram-se em oito empresas, mas que na realidade são só quatro e têm 50% de tudo o que é ajuste directo em Gaia”. E aqui inclui empreitadas e prestações de serviço.

Na sua opinião, “a empresa a Construções Lopes & Moreira, Lda. tem a mesma estrutura accionista da Vector Linear, Lda. Ambas “beneficiaram de 36 ajustes directos no valor de 2.354.370,90 euros. Situação idêntica verifica-se, segundo disse, em relação à “Construtora da Huíla - Irmãos Neves, Lda. e à Epopeia - Gestão e Obras Públicas; à Imo-serra - Investimentos Imobiliários e a CKW Engenharia, Lda e ainda à Habirobim - Construções e Reabilitação, Lda. e a Tempo Renovado - Construções e Renovações, Unipessoal, Lda.

Cancela Moura admite que em alguns dos ajustes directos “ocorreu fraccionamento de despesa” porque o limite para ajustes directos de empreitadas vai até aos 150 mil euros. E aponta o caso da obra de reabilitação do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Gaia para a qual foram feitas duas empreitadas num espaço de menos de um ano.

"Totalizam cerca de 274.000 euros [uma de 129.000 e outra de 145.000]. Isto exigiria um concurso público, mas dividiram a mesma empreitada em duas e concederam-nas à mesma empresa", denunciou.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Gaia refere que o “ajuste directo é um procedimento legal e tipificado no Código da Contratação Pública, a par de outros, como o concurso público”.

“O artigo 114º daquele diploma legal refere no seu nº 1 que a entidade adjudicante pode sempre que o considere conveniente, convidar a apresentar proposta a mais de uma entidade. Fica,  assim, na esfera discricionária do órgão competente para a decisão de contratar, decidir, caso a caso, ponderadas as respectivas circunstâncias, o número de entidades a convidar”, acrescenta o socialista Eduardo Vitor Rodrigues.

O autarca confirma que “todas as entidades identificadas são, de facto, prestadores/empreiteiros da Câmara de Gaia, adjudicatários das mais diversas obras que se têm feito no concelho”.

Relativamente à obra de reabilitação do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Gaia, declara que houve dois procedimentos, um lançado em Abril de 2015 e um segundo em finais de Novembro de 2016. No primeiro, “foram convidadas várias empresas (Jaime Teixeira, Lda.,  Construções Silva Lopes, Epopeia, Ld.ª.), com vista à reformulação das instalações sanitárias, substituição de pavimentos na zona de circulação e trabalhos de manutenção na casa escola. A obra foi adjudicada à Construções Silva Lopes, pelo valor de € 129.001,50 + IVA.

O segundo procedimento, lançado um ano depois, teve em vista a reabilitação e manutenção das fachadas do edifício principal, tendo a obra sido adjudicada à Vector Linear, Ld.ª (único convidado), pelo montante de € 145.940,36€ + IVA.