Providência cautelar tenta travar colocações de professores

Contestação ao concurso de mobilidade interna, que colocou docentes a centenas de quilómetros de casa, chega aos tribunais.

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Daniel Rocha

A contestação ao concurso de mobilidade interna para professores chegou aos tribunais. Uma providência cautelar, pedindo a suspensão da colocação de docentes no âmbito desse processo, deu entrada esta terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, interposta por uma professora que foi colocada numa escola a mais de 200 quilómetros de casa. A mudança de regras definida, este ano, pelo Ministério da Educação é considerada “ilegal” pela docente. Algumas dezenas de colegas seus estão a preparar acções semelhantes para os próximos dias.

Rosário Gestosa, professora de S. João da Madeira, é a autora da acção, que pretende suspender a eficácia das listas de colocação de docentes, que foram divulgadas a 25 de Agosto. Esta docente era uma das concorrentes ao concurso da mobilidade interna, destinado aos professores com horários-zero e aos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – que, estando na carreira, podem ser colocados numa das várias escolas existentes na região geográfica a que ficaram afectos. Ao contrário do que era prática, apenas foram atribuídos os horários completos pedidos pelas escolas. De fora, ficaram os horários incompletos, que serão preenchidos na reserva de recrutamento antes do início do ano lectivo.

Esta alteração mudou o resultado expectável do processo de colocação e levou muitos docentes a ficarem colocados a centenas de quilómetros das suas habitações. O grupo informal de professores afectados que entretanto se constituiu fala em cerca de 6000 docentes nesta situação.

Mudança de regras "ilegal"

O principal argumento da providência cautelar é o facto de o decreto-lei que regula os concursos de professores prever que os mesmos servem para responder a necessidades temporárias. O entendimento jurídico defendido por Rosário Gestosa é de que isso incluiu horários completos e também incompletos, em linha com o que vinha sendo a prática nos últimos anos. A mudança de regras é por isso considera “ilegal”.

A providência cautelar interposta por Rosário Gestosa foi elaborada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Professores do Norte. Na segunda-feira, em comunicado, a Fenprof já tinha anunciado que os advogados dos vários sindicatos associados à estrutura estavam a disponibilizar apoio aos docentes que pretendessem contestar o concurso de mobilidade interna. De acordo com o grupo de professores, há dezenas de processos como este em preparação para darem entrada nos tribunais nos próximos dias.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação diz ainda não ter tido conhecimento oficial da providência cautelar.

Os docentes afectados pelo concurso de mobilidade interna, que já se tinham manifestado na semana passada no Porto, promoveram, esta terça-feira, uma acção simbólica de protesto junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, tendo entregue um documento que sumaria as suas principais reivindicações. À tarde, parte deste grupo de professores foi recebido na Assembleia da República, por deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD e Bloco de Esquerda.