Polícias, militares e médicos arriscam ficar fora do descongelamento das carreiras em 2018

Prioridade será dada às carreiras que estiveram congeladas nos últimos anos. Modelo ainda não está fechado, mas efeito salarial do descongelamento será gradual.

Mário Centeno, ministro das Finanças, entra nas negociações do OE com os partidos na próxima semana
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Mário Centeno, ministro das Finanças, entra nas negociações do OE com os partidos na próxima semana MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Polícias e militares, que nos últimos anos tiveram promoções, e os médicos ou os guardas prisionais, que já têm luz verde das Finanças para subirem na carreira, são alguns dos funcionários públicos que se arriscam a ficar de fora do descongelamento das progressões prometido para 2018 e cujo modelo ainda está a ser desenhado. Nas reuniões para preparar o Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Governo tem partido da premissa de que as carreiras onde houve algum tipo de descongelamento não serão a prioridade no próximo ano e quanto às restantes ganha cada vez mais força a ideia de que haverá um descongelamento generalizado, que se traduzirá nos salários de forma gradual.

Na reunião que teve nesta terça-feira com o Bloco de Esquerda, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, não apresentou ainda uma proposta, nem dados concretos sobre o número de potenciais beneficiários ou sobre os custos associados ao descongelamento. Só a partir da próxima semana, quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, entrar nas negociações com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, haverá mais desenvolvimentos.

Ao que o PÚBLICO apurou, há duas possibilidades em cima da mesa. Uma delas passa por abrir as progressões apenas aos trabalhadores que estão há mais tempo estagnados na mesma posição remuneratória, começando pelos que têm salários mais baixos. Outra – que está a ser ponderada mais fortemente - é iniciar o descongelamento para todos os que têm carreiras congeladas, sem fazer qualquer distinção ao nível dos rendimentos, mas aprovar uma norma que faça com que o efeito salarial da progressão seja gradual.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha deixado um aviso: o descongelamento destina-se às carreiras “que não tenham sido objecto de nenhum tipo de descongelamento, sejam carreiras gerais ou especiais”. “Ao longo destes anos, algumas carreiras tiveram a felicidade de ver as suas progressões não congeladas. Essas não vão ser a prioridade do próximo ano”, acrescentou.

Questionado pelo PÚBLICO sobre as carreiras em que houve algum tipo de progressão e a que se estaria a referir António Costa, o Ministério das Finanças respondeu que “não existem dados públicos sobre as promoções” nas estatísticas do emprego público. Ainda assim, enviou uma lista das carreiras em que foram solicitadas promoções nos últimos dois anos. É o caso dos militares das Forças Armadas, GNR, PSP, guardas prisionais, médicos e diplomatas.

Neste grupo estão situações distintas. Os militares e as forças de segurança estão abrangidos pela norma orçamental que todos os anos tem permitido que, mediante autorização do Ministério das Finanças, haja promoções para os postos imediatos por se tratar de forças hierarquizadas. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Abril desde ano, quando Mário Centeno autorizou a promoção de vários cabos da GNR ao posto de cabo-chefe. Ou em Novembro de 2016 com a promoção de 1050 elementos policiais da PSP, tendo a maioria passado da categoria de agente para agente principal.

Também os guardas prisionais já têm luz verde para a promoção de mais de 360 guardas para a categoria de guardas principais.

Os médicos, além de alterações na sua grelha salarial decorrente do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, já têm a garantia de que serão abertos os concursos para médicos graduados e para consultores, permitindo que alguns acedam ao topo da carreira.

Sindicatos contestam opção

Em alguns casos, a promoção depende de concurso, noutros o que conta é antiguidade. Mas nos casos apresentados pelo Ministério das Finanças estão em causa promoções, e não progressões na carreira.

José Alho, dirigente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, lembra que as promoções estão sujeitas a vagas e “nada têm a ver com as progressões”. “Então por terem sido promovidos ao respectivo posto, os guardas ficam impedidos de progredir na carreira? Isso não faz sentido”, contesta.

Também Júlio Ribeiro, do Sindicato Independente da Guarda Prisional, contesta a opção. “Espero que as carreiras sejam desbloqueadas e que os guardas prisionais sejam colocados nos devidos índices. Temos guardas com 12 anos de carreira que estão no mesmo índice dos que têm cinco anos de carreira”, alerta.

As progressões estão congeladas há mais de uma década e dependem da avaliação de desempenho (nas carreiras gerais e em algumas carreiras especiais). De acordo com as estimativas dos sindicatos, mais de metade dos trabalhadores já têm os dez pontos necessários para acederem à progressão obrigatória.

O Governo pediu a todos os serviços e organismos públicos para enviarem à Finanças informação sobre o número de trabalhadores que reúnem as condições para progredir e os custos associados, mas os dados ainda não forma divulgados.

A estes casos ilustrados pelo Ministério das Finanças há que juntar outros que podem também ficar excluídos do descongelamento nesta fase inicial, porque tiveram progressões salariais, decorrentes de mudanças nas suas carreiras. Foi o que aconteceu com os técnicos superiores do Instituto Nacional que em 2015 passaram a integrar uma carreira especial ou os da Direcção-Geral do Orçamento, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e do Gabinete de Planeamento, que também foram integrados numa nova carreira. Num caso e no outro, as mudanças traduziram-se num aumento de 52 euros no salário mensal. com Maria João Lopes