Amazónia: Temer deixa ir as árvores em troca do ouro

Reserva natural rica em minério extinta por decreto do Presidente brasileiro, que quer aumentar em 50% a exploração mineira, sob pena de aumentar ainda mais o desmatamento.

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Estrada usada para actividades de mineração ilegal Bruno Kelly/REUTERS

Um decreto do Presidente brasileiro Michel Temer extinguiu uma área de reserva ambiental na Amazónia brasileira de 46.450 km2 – meio Portugal. O objectivo é abrir esta área protegida entre os estados do Amapá e do Pará à exploração das grandes empresas internacionais de extracção de minério, pois existem ali grandes reservas de ouro, ferro e cobre, entre outros minerais. É também uma forma de Temer pagar favores à bancada ruralista, cujo apoio foi fundamental ao Presidente para evitar a investigação por corrupção que poderia levar ao impeachment.

A Reserva Nacional de Cobre, ou Renca, como é também conhecida, foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, não com a preocupação de proteger o ambiente, mas para travar o avanço da petrolífera BP, que tinha interesse em investir na região. O regime de então preconizava que fosse uma empresa estatal a explorar a riqueza mineral – que foi sendo ilegalmente explorada por garimpeiros durante estas três décadas.

É uma região remota, perto da fronteira, que engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas, diz a organização de defesa do ambiente WWF Brasil. “A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a actividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas”, diz a organização de protecção da natureza.

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Índios do Pará capturam garimpeiro ilegal Lunae Parracho/REUTERS

O decreto de Temer, publicado no Diário Oficial da União, diz que a extinção da reserva ambiental “não afasta a aplicação de legislação específica sobre protecção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas”. Mas, como disse ao jornal Folha de São Paulo Luiz Jardim Wanderley, investigador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e membro do Comité Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o impacto do decreto é, antes de mais, político. “É um indicativo de que o Governo Temer vai flexibilizar áreas que tinham alguma restrição.”

“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do Governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazónia”, diz Michel de Souza Santos no site da WWF-Brasil.

Chovem acusações de que Michel Temer está a pagar favores à Frente Parlamentar da Agropecuária – o grupo que representa os interesses do agronegócio e reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos, e que foi fundamental para evitar que Temer fosse a julgamento na votação na Câmara dos Deputados no início de Agosto. "De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que se tornará ainda mais poderosa", afirmou à Deutsche Welle Marcio Astrini, da Greenpeace Brasil. “O que já era ruim vai ficar pior.”

“Ofensiva” mineira

Não foi propriamente uma surpresa a desclassificação da Renca. Esta medida faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, com o qual o Governo de Temer pretende aumentar a curto prazo novos investimentos para fazer face à recessão económica. Na área da exploração mineira, o objectivo é fazer crescer em 50% a participação do sector no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O Executivo planeia libertar 2,5 milhões de km2 de terrenos para participação de capital estrangeiro em actividades de mineração em territórios junto à fronteira, desde o estado do Amapá até ao Rio Grande do Sul – o que corresponde a 27% do território brasileiro, diz um relatório da WWF Brasil.

Os primeiros passos para a extinção da Renca foram dados em Abril, bem como de outras reservas do mesmo tipo no Pará, um estado de grandes conflitos entre desenvolvimentistas e conservacionistas. A WWF Brasil lançou um relatório em Maio em que afirma que o Governo de Michel Temer, aliando-se a produtores rurais, empresas de mineração e ocupantes ilegais de terras públicas, está a levar a cabo uma “ofensiva sem precedentes contra as áreas protegidas que abrange uma área quase do tamanho de Portugal.”

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Esta ofensiva, diz a WWF, “pode resultar em mais desmatamento da Amazónia, com prejuízo para as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa, além de implicar o desmonte do Programa Áreas Protegidas da Amazónia e ameaçar o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica.”

Para além da Renca, outro polémico projecto de lei com o objectivo de desclassificar áreas protegidas, que contou com o apoio da bancada ruralista do Congresso, foi o que visou alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará, cortando-lhe 350 mil hectares (27% da sua área). Este grande pedaço do Jamanxim passaria a ser apenas Área de Protecção Ambiental – o que significaria que deixaria de haver ali restrições às actividades rurais e à extracção mineira. Os chamados “grileiros”, os ocupantes ilegais de terras, passariam a poder obter legalmente os títulos dos terrenos. “Isto transmite a mensagem de que vale a pena ocupar terras públicas”, disse Elis Araújo, do Instituto Imazon, citada pelo site Carta Capital.

Puxão de orelhas norueguês

O projecto continua em apreciação no Congresso, mas a primeira versão foi retirada pelo Governo, antes da visita de Michel Temer à Noruega, em Junho. É que em Oslo a política ambiental brasileira foi alvo de um grande puxão de orelhas, que tem sérias repercussões financeiras.

A Noruega é o maior dador mundial para a protecção das florestas tropicais e, desde 2008, investiu mais de 1100 milhões de dólares para ajudar o Brasil a preservar a Amazónia, diz a Deutsche Welle Brasil. Em 2016, Oslo deu cem milhões de dólares ao Brasil, mas no ano que vem, a contribuição norueguesa vai ser drasticamente reduzida, disse o ministro do Ambiente, Vidar Hegelsen. Provavelmente para metade, “talvez mais”.

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Michel Temer tem favores a pagar à bancada ruralista JOEDSON ALVES/EPA

“Vimos progressos impressionantes no Brasil nas últimas décadas, mas as tendências são preocupantes. O nosso programa de doação é baseado em resultados. Isso significa que se o desmatamento está a subir, haverá menos dinheiro”, disse o governante norueguês.

A resposta do ministro do Ambiente brasileiro, Sarney Filho, incluído na comitiva presidencial de Temer, foi patética, roçando o desprezo.  Disse que “só Deus pode garantir” a redução do desmatamento no Brasil. E assegurou que “foram tomadas todas as medidas para diminuir o desmatamento.”

Em 2015, com Dilma Rousseff na presidência, a desflorestação da Amazónia já tinha subido 24%. Mas os dados relativos a 2016 aumentaram ainda mais, quase 30% - a pior taxa de desde 2008. O corte de árvores na Amazónia é feito por grupos criminosos organizados, por vezes ligados a municípios, que se apropriam de terras do Estado, dizem investigadores. Usam trabalhadores para fazer o abate de árvores que trabalham em condições de escravidão e depois lucram com a madeira. Nas terras limpas cultiva-se soja, cria-se gado ou explora-se minério.

O Governo abre a porta à regularização das ocupações ilegais de terreno dos “grileiros”, prevendo uma amnistia para quem ocupou terras públicas até 2011, reconhecendo a ilegalidade. O senador Romero Jucá, um aliado de Temer, falou numa “dívida histórica para com milhares de famílias que migraram para Amazónia nas décadas de 1970 e 1980” e que nunca tiveram títulos de terras. Só que a amnistia estende-se a quem ocupou grandes propriedades, até 2,5 mil hectares. “Essas demonstrações de impunidade vão motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento", diz Astrini, da Greenpeace.