À convocatória da greve no SEF, Governo responde com 100 novas contratações

Sindicato aponta a falta de inspectores como causa para os atrasos e congestionamento dos serviços de controlo de passaportes nos aeroportos, em especial de Lisboa. Governo avança com contratações só para o ano.

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O MAI garante que “nunca se atingiu um tempo de quatro horas de espera ou sequer próximo no aeroporto de Lisboa ou em qualquer outro em Portugal” DANIEL ROCHA

Os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão estar em greve nos dias 24 e 25 de Agosto, quinta e sexta-feira. O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF entregou nesta sexta-feira ao Ministério da Administração Interna um pré-aviso de greve para uma paralisação de dois dias, numa altura em que a falta de efectivos, com destaque para o aeroporto de Lisboa, tem provocado atrasos e congestionamento dos serviços. O Ministério da Administração Interna fez saber ao PÚBLICO que não comenta o anúncio do protesto. Mas avançou que vai contratar 100 inspectores por concurso externo no próximo ano. O SEF já tinha pedido à tutela o ingresso de 100 profissionais no ano passado e no início deste ano reivindicou 200.

A questão, para Acácio Pereira, presidente do SCIF, que nesta sexta-feira dizia desconhecer a intenção governamental de contratar uma centena de profissionais, é se este concurso estará previsto no Orçamento de Estado do próximo ano ou terá que aguardar depois pelo “sim” das Finanças. “Enquanto não houver um vínculo para nós vale zero”, afirma. "Só aceitamos factos, o resto são suposições.”

A principal reivindicação desta greve é a “abertura imediata” do concurso para admissão de 200 novos profissionais. O SEF está “sem pessoal para dar conta da crescente chegada de pessoas ao país”, sublinha Acácio Pereira.

Num momento que considera “crítico para a segurança do país e da Europa”, o dirigente sindical acredita que é necessário um reforço do número de inspectores “para garantir o mínimo de funcionalidade do serviço”. Um problema confirmado pela direcção do SEF. Na semana passada, a directora nacional Luísa Maia Gonçalves, considerou que era “imprescindível um reforço” de todas as carreiras deste serviço de segurança.

O recém-criado Sindicato dos Inspectores e Investigação do SEF desmarcou-se da posição de Acácio Pereira. Em comunicado, o seu presidente, Renato Mendonça, considera “extemporânea” uma greve marcada para “o momento em que se iniciaram as conversações com a tutela para a nova lei orgânica do SEF”. Acrescenta que uma “greve agora pode servir outros interesses mas não serve os interesses dos trabalhadores nem dos cidadãos”.

Contactados pelo PÚBLICO, nem o SEF nem o Ministério da Administração Interna (MAI) quiseram comentar a posição das estruturas sindicais.

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A concretizarem-se os dois dias de greve, deverão ser decretados serviços mínimos, que estão a ser negociados entre o sindicato e a tutela.

Há 13 anos que só se contratam estagiários

Desde 2004 que não há um concurso externo para contratação de inspectores do SEF. O que foi feito nos últimos anos foi a admissão de estagiários, através de concurso interno. Nestas condições foram admitidos este ano 45 inspectores que “estão já em funções no Aeroporto de Lisboa”, diz o ministério em respostas escritas ao PÚBLICO. E está a decorrer um concurso para admissão de mais 45 estagiários, que devem entrar em funções no próximo ano.

Segundo os dados do SEF, o número de inspectores esteve em queda desde 2008 até ao ano passado quando se deu a entrada de 87 profissionais. Ficaram então 871 pessoas ao serviço da investigação e fiscalização (entre efectivos e estagiários). Este ano, o número desceu para os 866 inspectores.

Em Fevereiro, receando “problemas de ordem pública no Verão”, o director da ANA Aeroportos admitiu a possibilidade de reduzir a capacidade do aeroporto de Lisboa em receber passageiros devido à falta de elementos do SEF. Na sexta-feira, a ANA não comentou a intenção dos inspectores de fazerem greve.

Nunca a espera foi de quatro horas, diz ministério

Nos últimos dias, reclamações de passageiros e avisos de companhias aéres dão conta da existência de longas filas, até quatro horas de espera, no controlo do passaportes de quem entra ou sai do espaço Schengen no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O MAI garante que “nunca se atingiu um tempo de quatro horas de espera ou sequer próximo no aeroporto de Lisboa ou em qualquer outro em Portugal”. De acordo com os dados enviados ao PÚBLICO, a espera foi no máximo, em média, de 67 minutos nas chegadas (o tempo máximo de espera refere-se à média dos picos máximos de cada dia. No período estudado, de 21 de Março a 27 de Julho, os passageiros esperaram em média 27 minutos).

Nas partidas, a espera é menor: no máximo, os passageiros aguardam 21 minutos. Estes dados foram obtidos através da monitorização da espera feita pela ANA Aeroportos nas horas de maior afluência: nas chegadas entre as 5h e as 8h e entre as 11h30 e as 13h, nas partidas entre as 8h30 e as 10h.

Em pouco mais de quatro meses, 7 de Maio foi o pior dia, diz o MAI: esperou-se 3h01 nas chegadas do aeroporto de Lisboa. “Verificou-se uma única vez e no mesmo dia o tempo médio foi de cerca de 61 minutos”, escreve a tutela. E acrescenta: “Não se atingiu semelhante valor mais nenhuma vez até à data: quer antes de 21 de Março, quer depois de 27 de Julho”.

Para além deste pico em Maio – que, diz o MAI, foi “o mês mais difícil” –, só houve mais cinco dias, entre Abril e Julho, em que a espera máxima fosse superior a duas horas.

Em Julho, pelo contrário, esperou-se em média 27 minutos. No máximo, pouco mais de uma hora.