Maduro inaugurou a constituinte e abriu novo capítulo na história da Venezuela

A primeira sessão de trabalhos da nova assembleia foi agendada para este sábado. Presidida pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Delcy Rodrigues, a constituinte vai "limpar" a Magna Carta chavista de "tudo aquilo que impediu a sua materialização"

Retratos de Chávez e Bolívar levados para a cerimónia da tomada de posse
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Retratos de Chávez e Bolívar levados para a cerimónia da tomada de posse Carlos Garcia Rawlins/REUTERS

Com a inauguração da Assembleia Nacional Constituinte, a Venezuela começa a escrever um novo capítulo da sua “história heróica de liberdade e paz”, declarou o Presidente da República, Nicolás Maduro, que sem fazer caso aos apelos à suspensão do processo vindos do Vaticano, às promessas de resistência activa da oposição interna e às ameaças de sanções da comunidade internacional, deu posse aos 538 delegados eleitos no passado domingo para reescrever a Magna Carta do país.

A assembleia plenipotenciária indigitada pelo regime é constituída por 545 membros – os sete delegados que não tomaram ainda posse serão escolhidos a 13 de Agosto, quando se repetir a eleição nos dois municípios, um do estado de Mérida e outro de Táchira, onde os protestos inviabilizaram a votação. Como no resto do país, nos boletins estarão apenas nomes de representantes do Governo ou simpatizantes do regime: quando explicou as regras para a composição do novo órgão, que terá na mão todo o poder na Venezuela, Maduro sublinhou que se tratava de uma assembleia “chavista, cidadã, popular e trabalhadora”, e não uma “constituinte de partidos e elites”.

“Somos a Venezuela heróica que derrotou impérios, a pátria dos libertadores: mais uma vez construiremos nós próprios o nosso destino. Independência ou nada”, publicou o Presidente na sua conta de Twitter, numa mensagem ilustrada com os retratos de Simón Bolívar, o Libertador, o militar aristocrata que comandou a insurreição contra a coroa espanhola e logrou a independência do país em 1810; Ezequiel Zamora, o vencedor da sangrenta guerra civil de 1859-63 que consagrou o federalismo; e “El Comandante” Hugo Chávez, o seu antecessor e mentor político, que morreu em 2013.

Os retratos dos três heróis nacionais voltaram a ser pendurados nas paredes do Palácio Federal Legislativo, de onde tinham sido retirados após a vitória eleitoral da oposição, uma mescla de partidos e movimentos políticos agrupados na coligação Mesa da Unidade Democrática, que em Dezembro de 2015 pôs fim ao domínio do PSUV e se tornou maioritária no parlamento.

Horas antes do arranque da sessão inaugural da constituinte, o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, denunciou a tomada à força do edifício pelas forças da Guarda Nacional Bolivariana. “Apesar de o Salão Elíptico pertencer ao executivo, rejeitamos que seja violentado para a materialização de uma fraude”, frisou, “a maior e mais ilegal fraude cometida na história contemporânea do país”, acrescentou com ênfase. A oposição garante que não vai abrir mão do seu espaço no histórico palácio construído no século XIX – mas se se vir impedida pelo regime de trabalhar no hemiciclo, realizará as suas sessões “em qualquer outro lugar do país”.

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Membros da nova assembleia constituinte na cerimónia Carlos Garcia Rawlins/REUTERS

Sem reconhecimento

Além da maioria da MUD na Assembleia Nacional, os governos da região – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru –, os Estados Unidos, União Europeia, Nações Unidas e dezenas de organizações não-governamentais recusaram reconhecer a legitimidade jurídica e política da constituinte venezuelana. As denúncias de fraude eleitoral feitas pela oposição no domingo da votação foram confirmadas, na quarta-feira, pela direcção da multinacional Smartmatic, responsável pelo sistema de votação electrónica. Sem oferecer grandes explicações, a empresa acusou as autoridades eleitorais de terem manipulado os resultados, inflacionando o número de votantes em pelo menos um milhão.

Com base nessa informação, a Procuradoria-geral da República – dirigida pela chavista Luisa Ortega, que se tornou a voz mais incómoda para Maduro dentro do regime – abriu um inquérito para investigar os procedimentos do Conselho Nacional Eleitoral, e entregou uma providência cautelar para impedir a tomada de posse da constituinte, “tendo em conta a presumível comissão de delitos durante o processo eleitoral”.

Também o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, pediu a “suspensão das iniciativas em curso como a nova constituinte, que fomenta o clima de tensão e enfrentamento e hipoteca o futuro”, e apelou a que “todos os actores políticos, particularmente do Governo, assegurem o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como da Constituição vigente”.

Conflito histórico

Foi, de resto, com a leitura da Constituição aprovada em 1999, após a posse de Hugo Chávez, que arrancaram oficialmente os trabalhos da nova assembleia. O autoproclamado secretário acidental da constituinte, Víctor Clark, explicou que esta funcionará exactamente com o mesmo estatuto da assembleia de 1999, que produziu a Magna Carta ao fim de três meses. A primeira sessão de trabalho foi agendada para este sábado, às 10h locais.

A tribuna foi depois ocupada por Diosdado Cabello, o número dois do Partido Socialista Unido da Venezuela e representante da linha dura militar do chavismo, que depois de notar que “só os inimigos da paz, que abraçam a violência e o terrorismo, é que não querem esta assembleia”, apresentou a proposta para a junta directiva aprovada por unanimidade. A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Delcy Rodrigues, “uma verdadeira revolucionária”, segundo Cabello, será a presidente da constituinte; os vice-presidentes serão Aristóbulo Istúriz Almeida e Isaías Rodríguez. “Esta é a equipa para as grandes decisões”, anuncia, apontando para secretário Fidel Vázquez, “um soldado, um guerreiro, que trabalha caladito, um homem de bem”.

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Delcy Rodríguez, a presidente da nova assembleia constituinte Carlos Garcia Rawlins/REUTERS

No seu primeiro discurso como presidente da constituinte, Delcy Rodríguez explicou que na razão de ser da nova assembleia estava “um profundo conflito histórico com um grupo minoritário que pretende arrasar a pátria e restaurar o neoliberalismo à custa de qualquer preço”, e que apesar do novo órgão estar encarregado de redigir uma nova Magna Carta, o que irá fazer é uma revisão da Constituição de 1999, “para afastar do caminho tudo aquilo que impediu a sua materialização”.

À mesma hora, milhares de manifestantes convocados pela oposição ocupavam as artérias de Caracas numa marcha compacta até ao Palácio Legislativo em protesto contra a sessão ali em curso. “A força está aqui”, garantia a ex-deputada María Corina Machado. “Contra estes violadores dos direitos humanos, que obstruem a democracia, vamos instaurar o Estado de direito, vamos defender a Constituição, fortalecê-la e renová-la”, afirmou Delcy Rodríguez. “Com a constituinte chegou imediatamente a paz. O povo venezuelano demonstrou que nada o detém quando se decide defender a paz e a soberania nacional”, acrescentou.