Congresso chileno descriminaliza o aborto

A interrupção voluntária da gravidez passa a ser permitida quando a vida da mulher esteja em risco, em casos de inviabilidade do feto e de abuso sexual.

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Reuters/RODRIGO GARRIDO
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O parlamento chileno aprovou um projecto de lei que permite a legalização do aborto no país. Até agora, o Chile era um dos quatro países da América Latina em que esta prática era proibida – a par de El Salvador, Nicarágua e República Dominicana – e um dos sete países em todo o mundo que criminaliza esta prática. Quem recorre a esta prática no país é punido com uma pena de prisão até cinco anos. 

O projecto de lei, aprovado na quarta-feira, autoriza as mulheres a abortarem em três circunstâncias: se a sua vida estiver em risco, em casos de inviabilidade do feto ou se a gravidez for fruto de uma violação. De acordo com a agência Reuters, o projecto de lei foi aprovado no parlamento com 70 votos a favor e 45 contra.

Segundo o jornal espanhol El País, a decisão final está a cargo do Tribunal Constitucional chileno, depois de a oposição ter contestado o projecto de lei apresentado pelo Governo. Esta entidade tem agora dez dias para apresentar a decisão.

A Presidente Michelle Bachelet considera que as mulheres chilenas recuperaram um direito básico com o projecto de lei. “Hoje as mulheres recuperam um direito básico que nunca deviam ter perdido: o de decidir quando estão a passar por momentos de dor”, escreveu no Twitter a chefe de Estado chilena.

“Espero que o Tribunal Constitucional ouça a voz da maioria”, acrescentou Bachelet, em resposta a uma jornalista. 

Por outro lado, os partidos da oposição consideram que a despenalização do aborto é uma violação à Constituição chilena, que consagra o direito à vida. "A Constituição também protege a vida daquele que está para nascer. Por isso, esta lei vai contra o sistema constitucional e queremos e esperamos que a discussão no Tribunal Constitucional seja jurídica”, afirmou ao diário espanhol a presidente da União Democrática Independente, Jacqueline Van Rysselberghe.

“O projecto de lei é discriminatório. Negar o nascimento [do feto] só porque não é saudável, é discriminação arbitrária”, escreveu a União Democrática Independente, citando a presidente do partido de centro-direita. 

Em 1931 era permitido o aborto terapêutico no país, ou seja, as mulheres estavam autorizadas a abortar (caso a sua vida estivesse em risco). Porém, era necessário a autorização médica para o efeito. Contudo, essa lei foi abolida em 1989 com o regime do ditador Augusto Pinochet, tornando esta prática proibida.

Contudo, de acordo com um estudo de 2014, 71% dos chilenos apoiam a legalização do aborto caso a vida da mulher esteja em risco, se existir uma malformação no feto ou se a gravidez tenha sido originada por uma violação. 

Momento histórico no país

“Isto é histórico, é um grande triunfo que vai permitir que as mulheres chilenas se sintam seguras”, declarou à Bloomberg Claudia Dides, directora do grupo activista Miles Chile.

“A nossa sociedade mudou”, prossegue Claudia Dides, acrescentando: “Ignorar este facto significa que escolhemos fazer parte do pequeno grupo de países que limita a liberdade dos seus indivíduos.”

 A directora do grupo activista acredita que a decisão do Tribunal Constitucional vai surgir rapidamente, pois “ninguém quer ficar preso na agenda política para a próxima eleição presidencial”. O mandato de Michelle Bachelet termina em 2018.

Entre 2010 e 2014, 271 pessoas foram acusadas de realizarem (de forma ilegal) um aborto no país. Segundo o diário espanhol, esta iniciativa pretende despenalizar uma percentagem dos 70 000 mil abortos que ocorrem anualmente.