Protecção de Dados dá razão à Fenprof e autoriza ministério a entregar lista dos concursos

Em causa está o número de vagas aberto pelo Ministério da Educação no âmbito do concurso de vinculação extraordinária.

Entraram no quadro 3263 professores contratados
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Entraram no quadro 3263 professores contratados Nelson Garrido

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou nesta sexta-feira o Ministério da Educação (ME) a entregar à Federação Nacional de Professores (Fenprof) a lista dos 3019 docentes contratados que foram dados pelo ME como estando em condições de entrarem no quadro no âmbito do processo de vinculação extraordinária, que ficou concluído este mês.

A Fenprof tinha solicitado o parecer da comissão depois de o ME se ter recusado a fornecer aquela informação, alegando que se tratavam de dados pessoais e, por isso, eram confidenciais. No parecer divulgado nesta sexta-feira, a CNPD refere que também a Direcção-Geral da Administração Escolar lhe pediu para se pronunciar sobre o caso.

Para a Fenprof, o acesso a esta informação é fundamental para se apurar se as 3019 vagas abertas pelo ME para o concurso de vinculação extraordinária correspondem de facto ao número de professores que estavam em condições de vincular. Esta dúvida surgiu depois da divulgação das listas provisórias do concurso em Junho, altura em que a Fenprof, cruzando a informação então existente, considerou que haveria mais de 800 professores que não tinham sido tidos em conta pelo ME para a definição do número de vagas.  

Para concorrerem ao concurso de vinculação extraordinária os professores contratados tinham em simultâneo de cumprir dois requisitos: ter pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos. Segundo estimativas avançadas pelo Governo, há cerca de 5000 docentes no país que cumprem estas condições. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e ao mesmo tempo estavam colocados com horário completo este ano lectivo. Segundo o ME, estavam nesta situação 3019 docentes. E foram essas as vagas abertas.

No seu parecer, a CNPD refere que para se verificar se estes requisitos foram respeitados é necessário cruzar a lista que deu origem às vagas com a dos que se candidataram ao concurso. Esta última encontra-se publicada no site da Direcção-Geral da Administração Escolar.   

Os resultados do concurso foram conhecidos no dia 18 de Julho. Das 3019 vagas abertas houve 199 que foram anuladas porque um mesmo número de candidatos tinham concorrido em simultâneo ao concurso de vinculação extraordinária e ao que foi aberto para dar cumprimento à chamada “norma-travão” (este último procedimento foi imposto a Portugal pela Comissão Europeia no sentido de impedir a utilização abusiva dos contratos a prazo).

Os 199 candidatos que concorreram a ambos os concursos foram colocados ao abrigo da "norma-travão", tendo sido este número de vagas extinto no concurso da vinculação extraordinária. Este procedimento encontrava-se já estipulado no aviso de abertura dos concursos, publicado em Abril, mas a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tinha então garantido que as vagas abertas no concurso de vinculação extraordinária seriam “integralmente preenchidas”. 

No conjunto, no próximo ano lectivo, haverá mais 3263 professores vinculados: 2820 por via do concurso de vinculação extraordinária e 443 ao abrigo da “norma-travão”.