O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, reafirmou nesta sexta-feira ao PÚBLICO os argumentos que já tinha dado à direcção do Centro Ciência Viva do concelho para ter reduzido o seu financiamento: a lei assim o obrigava. Estes cortes levaram a que dois membros da direcção se demitissem, sublinhando que receiam que o centro esteja em risco. É a segunda demissão da equipa directiva em poucos anos.

A justificação apresentada pela Câmara de Sintra aos membros da administração do Centro Ciência Viva de Sintra foi que, nos termos da lei, a Câmara poderia apenas cobrir o funcionamento básico do centro. O valor estipulado como mínimo indispensável para manter as actividades do Centro é de 102.000 euros mas desde 2015 que a autarquia apenas transfere 65.500 euros anuais.

Ao PÚBLICO, Basílio Horta defende que, nos termos da lei 50/2012, a câmara estava proibida, até ao ano passado, de financiar as instituições e que só poderia cobrir o funcionamento básico do Centro. Porém, o autarca acrescenta que a demissão dos membros da direcção demonstra uma divergência administrativa entre a Ciência Viva de Sintra e a autarquia. “O problema não é financeiro, mas sim de gestão”, disse.

Entretanto, a lei que regula a actividade empresarial local sofreu alterações com o Orçamento de Estado de 2017. No entanto, o presidente da câmara esclarece que o Orçamento de Estado permite apenas financiar o Centro caso a câmara tenha o domínio da instituição, que se traduz na maioria de capital. A administração financeira da instituição teria assim que ser feita pela Câmara de Sintra mas esta gestão compete à rede Ciência Viva, sendo a autarquia um dos parceiros, entre vários.

Questionado sobre o facto de se tratar de um caso único na rede de 20 centros que existem pelo país, tal como assegura Rosalia Vargas, presidente do Ciência Viva, Basílio Horta contrapõe com um caso semelhante que ocorreu no Centro da Amadora, que acabou por fechar em 2011 — portanto antes da lei que, segundo o autarca, impediria as transferências para os centros — devido a problemas de financiamento. O presidente da Câmara adianta que não deseja que o mesmo aconteça com o Centro Ciência Viva de Sintra.

O risco que este feche foi reforçado pelos membros da direcção demissionária na nota que enviaram aos trabalhadores. O director executivo, Francisco Motta Veiga, e o presidente da direcção, Carlos Romão, apontaram como razões para a sua demissão a falta de apoio por parte da câmara de Sintra e os cortes nos apoios, sublinhando a "falta de colaboração" da autarquia e as "dificuldade de diálogo" com a mesma. 

Texto editado por Ana Fernandes