Editorial

A ameaça polaca

Ameaçada pela saída do Reino Unido e pela deriva iliberal da Polónia e da Hungria, que testam os seus limites a partir de dentro, a UE está obrigada a tomar posições políticas veementes em domínios nos quais não pode existir qualquer tolerância, sob pena de assistirmos à multiplicação dos tiranetes.

Se o “Brexit” é uma ameaça à integridade da União Europeia (UE), a Polónia e a Hungria são ameaças aos valores defendidos pelos tratados com os quais todos os Estados-membros se comprometeram. Uma união que se afirma fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade ou do Estado de direito não pode permanecer estática e passiva perante as intenções do Governo polaco de subordinar o poder judicial ao poder político. Uma união fundada naqueles valores não pode contemporizar também com a recusa polaca, húngara e checa de quotas de refugiados nem ser punitiva em matérias orçamentais e laxista nas questões dos direitos humanos.

A Comissão Europeia fez ontem o que tinha a fazer, ao ameaçar Varsóvia com o desencadeamento do artigo n. 7, que pode conduzir, entre outras medidas, à suspensão do direito de voto da Polónia. Não há precedentes quer da ameaça, quer da aplicação daquela sanção, que exige a aprovação por maioria qualificada de Estados-membros. Escrito a pensar na ascensão da extrema-direita na Áustria, em 2000, aquele artigo é a resposta que a comissão diz estar pronta a dar se o Governo polaco não desistir, no prazo de um mês, dos seus ataques à autonomia judicial.

De pouco valeu que o Presidente da República — igualmente membro do Lei e Justiça, um partido cuja prática contradiz o nome — tivesse vetado na véspera dois dos diplomas mais controversos, na sequência da sucessão de vários protestos de rua, que Jeroslaw Kaczynski, líder do partido e verdadeiro manipulador destes atropelos, fez o Parlamento aprovar. Jean-Claude Juncker deixou claro ontem que, se a justiça é uma condição crucial para que um país seja admitido na UE, também o é a recusa da demissão arbitrária de juízes, que é o que estava e está em causa. Legislação que permita ao ministro da Justiça demitir juízes do Supremo Tribunal, juízes-presidentes dos tribunais menores ou fazer nomeações políticas para o órgão de disciplina dos magistrados, sendo que o Tribunal Constitucional já se encontra sob controlo governamental, é tudo menos democrático.

Ameaçada pela saída do Reino Unido e pela deriva iliberal da Polónia e da Hungria, que testam os seus limites a partir de dentro, a UE está obrigada a tomar posições políticas veementes em domínios nos quais não pode existir qualquer tolerância, sob pena de assistirmos à multiplicação dos tiranetes.