Fundo florestal requer reforço de dezenas de milhões no OE2018

O secretário de Estado das Florestas assume que a reforma para o sector foi parcialmente derrotada — mas considera que há um caminho novo a fazer. A ideia é investir na prevenção de incêndios.

Miguel Freitas prevê que até ao final de 2019 sejam criadas 200 equipas de sapadores florestais, deixando o país
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Miguel Freitas prevê que até ao final de 2019 sejam criadas 200 equipas de sapadores florestais, deixando o país Daniel Rocha

Os Orçamentos do Estado para 2018 e 2019 terão de contar com algumas dezenas de milhões de euros para reforçar o Fundo Florestal Permanente. Em causa está a nova política de ordenamento e gestão florestal incluída na reforma do sector que na quarta-feira começou a ser aprovada no Parlamento.

“Tem de ser reforçado o Fundo Florestal Permanente através do Orçamento do Estado, em 2018 e em 2019”, declarou ao PÚBLICO Miguel Freitas, o novo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que não quis adiantar valores.

Parte desse reforço servirá para criar as equipas de sapadores florestais, aprovadas por proposta do PCP, mas a medida tinha já sido defendida por Miguel Freitas em artigo de opinião no PÚBLICO, pouco antes de ser convidado para o Governo.

O objectivo é que exista a nível nacional um total de 500 equipas, cada uma com cinco elementos. Até ao final de 2019 serão criadas cerca de 200, a um ritmo de cem por ano. “Os guardas e os sapadores serão, em muitos territórios, as únicas pessoas que lá estão”, frisa Miguel Freitas, sublinhando a realidade do despovoamento do interior. Ainda na recente catástrofe de Pedrógão Grande, só no concelho de Góis foram evacuadas 30 aldeias e retiradas apenas 150 pessoas.

Os sapadores serão contratados no âmbito das zonas de intervenção florestal e das câmaras municipais, mas serão pagos com verbas do Ministério de Agricultura. Já a sua coordenação será feita parcialmente através dos serviços regionais deste ministério. Aos sapadores florestais caberá fazer a limpeza dos terrenos, para prevenção de incêndios.

A Agricultura receberá de novo a tutela dos guardas florestais que foram integrados na GNR há cerca de uma década e agora voltam a existir autonomamente, por proposta também do PCP. Mas neste caso, ao que o PÚBLICO apurou, não há expectativa de que a sua reactivação, enquanto vigilantes das florestas, possa ter a eficácia dos sapadores florestais. A razão é que este corpo, que abrange 300 elementos, está envelhecido e o Estado não os pode dispensar para renovar o quadro.

Estas duas medidas propostas pelo PCP e introduzidas na reforma das florestas respeitam à prevenção de incêndios, um domínio que o secretário de Estado assume ser, para o Governo, “a prioridade”. Nesse sentido, vai outra medida aprovada na quarta-feira e proposta pelo executivo que permite o uso de fogo de gestão na prevenção e combate a incêndios.

“A ideia do fogo de gestão é aproveitar os fogos, que vão acontecendo, para fazer a limpeza da floresta ou usar o fogo para combater incêndios de maior dimensão”, explicou ao PÚBLICO Miguel Freitas. E sublinha: “O fogo pode ser catastrófico, mas podemos usá-lo a nosso favor.”

Quanto ao fogo controlado, que já estava na lei, o secretário de Estado frisou que o objectivo é usar esta técnica “em todo o território e em função da massa combustível para limpar através de fogo controlado no Inverno para não arder no Verão”. Ambas as técnicas serão competência dos sapadores florestais.

Derrota parcial

Duas das apostas do Governo para a reforma das florestas foram adiadas no Parlamento: as entidades de gestão florestal e a inclusão das terras sem dono no banco de terras.

Miguel Freitas assume a derrota parcial que representa este adiamento. “É importante a criação das entidades de gestão florestal, pois é um instrumento de flexibilização da acção dos proprietários”, defende, explicando que “as entidades de gestão florestal podem gerir territórios não contíguos, vários em locais diferentes”. A proposta da sua criação “não é uma desvalorização das áreas de intervenção florestal”, sublinha o secretário de Estado. E garante: “O objectivo é flexibilizar de acordo com o território, é chave a ideia de modelar de acordo com a realidade concreta.”

Já quanto ao banco de terras, Miguel Freitas admite: “Estávamos muito interessados em que passasse.” E esclarece que não incluirá as matas públicas, nem o património público em regime florestal. Quanto ao facto de, por imposição do PCP, as terras sem dono ficarem de fora, o secretário de Estado defende que era uma forma de ordenar a floresta. “O Estado ficava com os terrenos, mas não expropriava, apenas os arrendava temporariamente; se o dono aparecesse, seria cumprido o direito civil”, sublinha. E insiste nos argumentos: “Além disso, valorizávamos o arrendamento a cooperativas e a zonas de intervenção florestal.” Quanto ao cadastro, lembra que ele “será aplicado nos sete concelhos da Beira interior atingidos pelos incêndios recentes”, durante um ano a título experimental.

No que se refere às alterações introduzidas pela reforma aprovada na estratégia para o eucalipto, o secretário de Estado refere que há em Portugal “um problema de floresta desordenada, com pinheiro e eucalipto em monocultura”. E garante que “a redução de área de eucalipto não é contra o eucalipto, inclui transferir a espécie de áreas improdutivas para áreas mais produtivas”. A redução será aplicada ao longo de cinco anos. No primeiro ano a baixa é de 1 eucalipto para 0,9 nas explorações transferidas para área produtiva. Ao fim de cinco anos atingirá os 0,5 — ou seja, ao fim de cinco anos desce para metade. Mas como se passa de áreas improdutivas para a produtivas, “a rentabilidade ficará garantida” com a medida cujo “objectivo não é reduzir a matéria-prima que se tira do eucalipto”, explica Miguel Freitas.

A gestão desta medida será feita no âmbito dos planos regionais de ordenamento florestal, que serão aprovados até ao fim do ano. “Eles serão o instrumento para saber qual é o eucalipto que fica e qual é o que não é bom e queremos tirar”, afirma. E conclui: “Os planos são a componente ambiental estratégica em conjunto com a económica.”

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