Nove governos debatem proposta para livre circulação na CPLP

Conselho de Ministros da CPLP reúne em Brasília com agenda ambiciosa. Espera-se a aprovação de quatro documentos e a discussão de temas complexos como o da circulação livre no "espaço CPLP"

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Rui Gaudêncio

Depois de dois anos a defender a livre circulação e fixação de residência dos cidadãos dos Países de Língua Portuguesa no "espaço CPLP", o governo de António Costa vai apresentar esta quinta-feira, em Brasília, uma proposta feita em parceria com Cabo Verde para debate entre os ministros de Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros da comunidade.

"Para Portugal, quanto mais avançarmos na construção progressiva de um regime de circulação e mobilidade próprio da CPLP, mais reforçamos o lado da cidadania e a ideia de que a CPLP é também uma comunidade de cidadãos", disse ao PÚBLICO o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, antes de partir para o Brasil.

A proposta será apresentada no XXII conselho de ministros da CPLP, que reúne anualmente. O roteiro para implementar a nova visão estratégica da comunidade saída da última cimeira de chefes de Estado (também em Brasília) inclui uma referência expressa à necessidade de melhorar as condições de mobilidade e circulação no interior da CPLP.

A ideia está no programa de governo de Costa e em Novembro, quando o primeiro-ministro a apresentou em Brasília, "foi bastante bem recebida", diz Santos Silva. Desde então, o secretariado executivo da CPLP organizou uma discussão a nível técnico, envolvendo os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça dos nove Estados-membros. Para acelerar o processo, Portugal e Cabo Verde apresentaram uma proposta conjunta na Primavera.

"Mas outros países podem apresentar outras propostas; a nossa proposta pode demorar mais ou menos tempo a trabalhar; os outros países podem entender que a proposta não faz sentido e pedir outra... Há trabalho a fazer", avisa Santos Silva. "As decisões na CPLP são sempre por consenso. Demorará o tempo que for preciso."

Os pormenores não são conhecidos, mas o ministro resume a ideia deste modo: "Em vez de as autorizações de residência, os chamados visto gold, terem como condição a compra de uma habitação por mais de meio milhão de euros ou a transferência de capital, têm como condição de acesso a nacionalidade de um país da CPLP. Tão simples quanto isso."

O Conselho de Ministros da CPLP é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros e reúne-se uma vez por ano. Responde perante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP e tem como funções coordenar as actividades da comunidade; supervisionar o seu funcionamento e desenvolvimento; aprovar o orçamento; e formular recomendações à cimeira anual.

Esta XXII reunião ministerial tem uma “agenda muito rica e muito densa”, nas palavras do ministro. Em termos de debate político, vai concentrar-se, como proposto pelo país anfitrião, nos objectivos do desenvolvimento sustentável (a chamada Agenda 2030), facto que Santos Silva considera um "timing perfeito" para Portugal, pois o Governo acaba de apresentar na ONU, em Nova Iorque, o primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030.

Na parte deliberativa, há expectativas para serem aprovados quatro documentos. Um é sobre a operacionalização da nova visão estratégica da CPLP (o roteiro prático para a sua implementação). Outro é o Plano de Acção de Díli sobre a difusão da língua portuguesa e o ensino do português em "contextos multilingues", onde o português não é a única oficial (casos de Timor-Leste e da Guiné-Equatorial). O terceiro é o plano para reforçar a cooperação com os dez observadores associados da CPLP que não são países de língua portuguesa. Destes dez, oito aderiram há menos de quatro anos, sendo cinco europeus, três africanos, um asiático (Japão) e um latino-americano (Uruguai). Uma das questões em aberto nas vésperas da reunião de Brasília era afinar a forma como estes observadores associados podem participar no esforço de promoção internacional da língua portuguesa, estando-se à espera de uma proposta de formulação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. E o quarto documento na agenda é o plano de acção da CPLP para a década 2016-2026 sobre cooperação económica e empresarial no âmbito da CPLP.

"A reflexão e as iniciativas estão suficientemente maduras para que o plano de acção para o desenvolvimento da cooperação empresarial tenha uma tradução prática importante", sublinha Santos Silva, acrescentando que os eixos definidos dizem respeito à melhoria do ambiente de negócios. Sendo a CPLP uma organização inter-governamental, não haverá propostas para medidas concretas, mas sim a definição de compromissos comuns. "Não há nenhum motivo para que a CPLP não seja um espaço de cooperação no qual podemos trocar exemplos. Sem vaidades, Portugal pode servir de benchmark para os outros em matéria de modernização administrativa, o Brasil pode servir de benchmark do ponto de vista da capacidade de produzir inovação tecológica e industrial, e por aí adiante. Faz sentido se formos benchmarks uns dos outros, se aprendermos uns com os outros."